Jardins do Mondego na Riviera da Imprensa Livre de São Sebastião

SÃO SEBASTIÃO TAMBÉM PASSA POR AQUI

2027-12-31T19:23:00.001-03:00

http://ilicitacao.blogspot.com

JARDINEIRO SEM PDM

2027-12-31T16:47:00.001-03:00

Por Diário de Coimbra

Peritagem aponta para violação do PDM

Peritos confirmam que dois lotes do Jardim do Mondego estão implementados em zona verde, violando o PDM. Caso o tribunal leve em conta as conclusões, os lotes 1 e 18 podem vir a ser demolidosA segunda peritagem solicitada pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra, no âmbito da construção do empreendimento Jardins do Mondego, concluiu que dois lotes – o 1 e o 18 – foram mesmo construídos em zona verde de uso público. Caso se confirme a violação do Plano Director Municipal (PDM) e for considerada a posição dos cinco peritos, o tribunal poderá mesmo decidir pela demolição dos edifícios, adiantava ontem o Jornal de Notícias. Contactado pelo Diário de Coimbra, o vereador João Rebelo não acredita nesse cenário, ainda que tenha sido parco em comentários, por se tratar de um caso em tribunal. «A questão não é tão linear. Não vou especular», adiantou, acrescentando que acerca do lote 18, em que foi construído o estacionamento subterrâneo e um arruamento de acesso aos Jardins do Mondego, não há dúvidas que está em zona verde, mas, «a própria Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro considerou o uso compatível».Sobre o lote 1 – um prédio com seis pisos de habitação -, o vice-presidente da Câmara Municipal de Coimbra referiu tratar-se de um projecto aprovado ainda antes do primeiro mandato do actual executivo, como tal, não comentou. As conclusões, que vão ao encontro às da primeira peritagem, indicam que o edifício foi construído parcialmente em zona verde (corredor de ligação entre Parque Verde do Mondego e o Jardim Botânico). O julgamento, que tem como reús a Câmara Municipal de Coimbra e a Fundimo, fundo de investimento da Caixa Geral de Depósitos (que adquiriu o empreendimento a Emídio Mendes), teve início em Março de 2007, não estando ainda marcada a próxima sessão.Recorde-se que outra polémica envolveu esta urbanização, quando em 2005 a autarquia ordenou a demolição do último andar - em cada um dos prédios - que não constavam do projecto aprovado e violavam o PDM.“Permeabilidade aos interesses imobiliários”O Diário de Coimbra tentou obter reacções por parte do promotor imobiliário, que prometeu esclarecimentos para a próxima semana.Conhecidos os resultados da peritagem, o Bloco de Esquerda/Coimbra vem afirmar que «são falsas» as declarações públicas do presidente da câmara, Carlos Encarnação, bem como do vereador do Urbanismo, «recusando quer a violação do PDM por parte dos lotes em causa, quer a sua responsabilidade no respectivo licenciamento, procurando imputá-las exclusivamente ao executivo anterior, do PS e insultando os deputados municipais do BE, que repetidamente os confrontaram com os factos, em sede de Assembleia Municipal». No documento, os deputados municipais exigem que Carlos Encarnação «assuma as suas responsabilidades neste caso», que, a par com o do Eurostadium, acrescentam, «comprova o facto de a permeabilidade da Câmara de Coimbra aos interesses do imobiliário e da construção não ser um caso isolado, mas sim um padrão de gestão, do qual, inclusivamente, não estará ausente o parâmetro da corrupção, de que é acusado o ex-director municipal da Administração do Território e actual presidente da Académica/OAF, José Eduardo Simões».O grupo do Bloco de Esquerda na Assembleia Municipal, tendo como base estes dois casos, vem questionar-se «quanto à razão que terá conduzido o Tribunal de Instrução Criminal, onde foi deduzida acusação de corrupção contra José Eduardo Simões, não ter prosseguido as investigações». Gostariam de perceber «até que ponto o ex-director municipal da Administração do Território não exerceria um papel instrumental numa estratégia política desenvolvida a um nível político mais elevado, ou seja, no seio do executivo camarário».

É O BELO JARDIM

2027-12-31T16:41:00.001-03:00

Jardins do Mondego" viola mesmo zona verde do PDM
Por Nelson Morais JORNAL DE NOTÍCIAS

A segunda peritagem pedida pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra, no âmbito do processo que envolve a urbanização Jardins do Mondego e a eventual violação do Plano Director Municipal (PDM) de Coimbra, confirma que a Câmara permitiu a construção de dois lotes sobre área classificada como "zona verde de uso público".Se o colectivo de juízes que julga o caso validar a posição remetida pelo grupo de cinco peritos, que inclui um nomeado pela Câmara de Coimbra, poderão ser demolidos os lotes nº 1 e nº18 - o primeiro tem implantado um prédio com seis pisos de habitação, mais dois de estacionamento; e o outro tem construído um estacionamento subterrâneo e um arruamento de acesso ao loteamento.Já em 2005, com a cidade de olhos postos na urbanização, a autarquia ordenou a demolição dos últimos andares de uma série de torres que não constavam do projecto aprovado e faziam o loteamento ultrapassar o índice de construção permitido pelo PDM.A edificação sobre a zona verde, que o PDM concebeu como uma espécie de corredor de ligação do Jardim Botânico ao (actual) Parque Verde do Mondego, com 50 metros de largura, colocou a Câmara presidida por Carlos Encarnação no banco dos réus.Há um segundo réu o fundo de investimento da Caixa Geral de Depósitos (Fundimo) que comprou o loteamento a Emídio Mendes, um empresário também conhecido pelas suas ligações ao mundo do futebol e, em particular, ao presidente da Académica, José Eduardo Simões. O caso dos andares ilegais foi mesmo um dos que desencadeou a investigação policial que vai obrigar Simões - que acumulava o cargo de director municipal de urbanismo, quando a maior parte da obra foi feita - a responder em tribunal por vários crimes de corrupção. Projectista não foi peritoA propósito do referido corredor verde, o tribunal pedira uma primeira peritagem, mas os especialistas indicados limitaram-se a fazer medições em planta. O da autarquia concluiu pela não violação do PDM, mas os outros defenderam que o Lote 1 ocupava 576 metros quadrados de zona verde.O colectivo presidido pela juíza Helena Canelas pediu então às partes que nomeassem novos peritos e que estes fizessem medições no terreno. O promotor imobiliário nomearia o autor do projecto, Gonçalo Byrne, mas o tribunal recusou tal acumulação e aquele perdeu direito a nova escolha. Ministério Público, tribunal e Câmara indicaram cinco.Os peritos concluíram que o Lote 1 - aprovado em 1998, mas construído durante o primeiro mandato autárquico de Encarnação - está parcialmente implantado em zona verde. Consideraram, ainda assim, prudente não contabilizar essa ocupação. Já a restante área verde é ocupada, quase na totalidade, pelo lote 18 e o referido arruamento, que foram aprovados em 2004.O JN tentou, sem êxito, ouvir o projectista e o vereador do urbanismo, João Rebelo. Se o tribunal, que ainda não marcou a próxima audiência do julgamento, vier a decidir que o PDM foi violado e o promotor não agir em consonância, caberá ao procurador João Garcia desencadear nova acção, para forçar a demolição dos dois lotes. O promotor está autorizado a prosseguir as obras nos outros 16, mas não o tem feito.

06.04.2008-JN

Em Coimbra, uma peritagem conclui que a urbanização Jardins do Mondego usurpa área verde e de uso público. Em Oeiras, um autocarro desgovernado invade a vivenda de um casal.Figura Carlos Encarnação O presidente da Câmara de Coimbra volta a ter em mãos um problema urbanístico "bicudo". O empreendimento tem sido uma dor de cabeça. Já em 2005, a edilidade teve que ordenar a demolição dos últimos andares, uma vez que ultrapassavam os limites legais. Peritagem à urbanização Jardins do Mondego, projectada por Gonçalo Byrne, em Coimbra, conclui que a autarquia autorizou a construção de dois lotes em área classificada como zona verde e de uso público. Dois lotes do empreendimento, já em construção, poderão vir a ser demolidos

RIVIERA NEWS

2026-12-31T23:59:00.000-03:00

http://escrevinhadeiroinsone.blogspot.com/2007/06/imprensa-livre.html

CENSURA LIVRE

2026-12-31T23:58:00.000-03:00

JÁ NÃO TEMOS “ IMPRENSA LIVRE ”
Luiz Tadeu

Em fins do mês de novembro do ano passado, disputei eleições para a Presidência da OAB – São Sebastião/Ilhabela. A chapa opositora foi apoiada abertamente pelo Prefeito de São Sebastião, Juan Manoel Pons Garcia, que inclusive chegou a fazer reuniões a respeito em seu próprio gabinete . Aqui, cerveja gelada.Preço barato, porque não pago aluguel. Coerentemente, a classe dos advogados não quis ficar submissa ao poder público municipal e elegeu nossa chapa pela terceira vez.
Alguns dias antes do pleito, a advogada da oposição esteve no jornal “Imprensa Livre”, onde disse que: “agora sim, sentia um grande prazer em estar no jornal”, o que causou surpresa na redação. Diante do seu peculiar estilo, afirmou categoricamente que: “em muito pouco tempo o Dr.Luiz Tadeu deixaria de escrever no jornal”, o que também foi motivo de surpresa.
Trocando em miúdos, a verdade é que a “previsão” da referida advogada se confirmou. Primeiramente, o jornal “Imprensa Livre” deixou de publicar os artigos da renomada jornalista e escritora Regina Helena de Paiva Ramos, por suas críticas ao Prefeito Juan. No último dia 9, fui informado pelo jornalista Cesar, editor do jornal, que por ordem dos donos do jornal, pertencente ao grupo Mendes Plaza de Santos, os mesmos portugueses que, segunda consta, são parceiros do Prefeito Juan, meus artigos não mais seriam publicados.
Por quase cinco anos colaborei com o jornal, dando minha opinião a respeito de acontecimentos locais e nacionais. Foi inevitável nesses últimos dois anos não tecer críticas às atitudes do Prefeito Juan, dentre estas, a tentativa arbitrária de fechar escritórios de advocacia. Nesse caso, o poder judiciário deu ganho de causa para a OAB, anulando as autuações feitas pela Prefeitura.
O momento é de apreensão. Já não temos um jornal local em que possamos confiar. Certamente, teremos de encontrar alternativas para preencher este vazio.
A mudança dos rumos do “Imprensa Livre” foi tão evidente que São Sebastião parece estar num verdadeiro paraíso. Nem mesmo um encaminhamento da OAB para o Delegado Seccional de Polícia, solicitando informações a respeito da tentativa de incêndio sofrida pelo jornal há oito meses, mereceu qualquer linha de registro em suas páginas. Da mesma forma, o atentado sofrido pelo Prefeito Juan e sua família, também objeto de questionamento pela OAB, sequer foi noticiado. Parece que estes fatos que abalaram o nosso município, não tiveram a menor importância, ou mesmo não existiram. Será?

DEU MICO! É PRECISO TER AZAR

2026-12-31T23:57:00.002-03:00

Sabia que...

- A nova aposta de investimento é a Romênia, onde é facil ficar fazendo... o que se faz no Brasil?

- Que o novo funcionario do grupo é um romeno, ex-massagista do time de futebol do Sporting.

- Que a Riviera patrocina agora um time de futebol na Romênia, a troco de 100.000 Euros por ano?

- Que as dívidas do grupo subiram astronômicamente devido a investimentos ruinosos no Brasil?

- Que o Emidio entrou num iate a passeio e o iate, que é um elefante branco até hoje?

- Que o hotel de Setúbal (BONFIM)está fechado faz 10 meses e a obra de reformulacão nem começou?
Que esse hotel foi comprado sem ter licenca de utilizacão?

Que o negócio do gas é (Nacionalgás) ruinoso, a Digal lhes empurrou clientes que nunca o serão?

Via Saramago, cortado e plantado pelo Jardineiro

Oh Rui Avelar, não quer dar uma ajuda?

DR, PRECISA DE AJUDA?

2026-12-31T23:57:00.001-03:00

Operação dá para Briosa realizar integralmente aumento de capital

Escrito por Rui Avelar - CAMPEÃO DAS PROVÍNCIAS
05-Dez-2007
Por coincidência, a importância (197.500 euros) de que a Académica/OAF carece para realizar integralmente o encarado aumento de capital da sociedade anónima PROCAC é idêntica ao montante que a empresa Brasfer (vide anterior edição) se comprometeu a entregar ao clube ao abrigo de um acordo, apurou o “Campeão”.
A PROCAC - Sociedade de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Construção, cujas acções são detidas em 60 por cento pela Briosa, já encarou proceder a um aumento de capital de 52.500 euros para 250.000.
Caso seja a única accionista a intervir na eventual operação, a Académica/OAF passará a possuir mais de 90 por cento das acções daquela sociedade anónima.
A Assembleia Geral da PROCAC reunir-se-á a 13 de Dezembro para deliberar sobre a venda à Briosa de um terreno adjacente à antiga sede do clube, sito na rua de Alexandre Herculano.
Como noticiámos na nossa anterior edição, a Académica/OAF comprometeu-se perante a firma Brasfer, cuja Administração é presidida pelo empresário Emídio Mendes, a adquirir o referido terreno.
No acordo subscrito com aquela firma, o clube propôs-se alienar a totalidade das edificações a construir mediante a promessa de recebimento de 450.000 euros.
Na qualidade de “futura detentora” do prédio, a Briosa prometeu celebrar com a empresa de Emídio Mendes, promotor do empreendimento Jardins do Mondego, um contrato-promessa para venda de 11 fogos, um estabelecimento comercial e 12 garagens, cujo projecto de arquitectura foi aprovado pela Câmara Municipal de Coimbra (CMC) no Verão de 2005.
O edifício onde funcionou a sede do Clube Académico de Coimbra (CAC), entidade que precedeu a criação do Organismo Autónomo de Futebol da Associação Académica, deverá ser cedido à CMC no âmbito de um acordo entre a PROCAC e a autarquia. Contudo, o acordo subscrito pela Briosa e pela Brasfer tem uma redacção cujo alcance deixa antever que o clube espera desfrutar do imóvel.
A Académica/OAF comprometeu-se a efectuar uma operação urbanística e a obter da Câmara Municipal as indispensáveis licenças para a construção das edificações previstas e das obras de remodelação, reabilitação e recuperação do edifício sito no topo Sul da rua de Alexandre Herculano (sentido ascendente).

“Muito dinheiro”

No âmbito do inquérito em que José Eduardo Simões, anterior director de urbanismo na CMC, gestor da PROCAC e presidente da Briosa, foi acusado pela presumível autoria de oito crimes de corrupção passiva, o Ministério Público (MP) apurou que Emídio Mendes entregou ao clube donativos no valor de 107.500 euros. Através de publicidade do universo de firmas do mesmo empresário, a Académica/OAF recebeu 280.000 euros.
Emídio Mendes concedeu, por outro lado, ao presidente da Briosa um empréstimo no montante de 3,50 milhões de euros, parcialmente liquidado (reembolso de 2,64 milhões de euros) de acordo com os autos inerentes às averiguações efectuadas pelo MP e pela Polícia Judiciária.
Embora tenha sido constituído arguido, o empresário, que conheceu Eduardo Simões através de um irmão do vice-presidente da Académica/OAF Luís Godinho, desfruta da suspensão provisória do processo (vide a nossa edição de 14 de Dezembro de 2006).
Segundo o anterior director desportivo do Benfica, José Veiga, foi Mendes quem sensibilizou Simões no sentido de aceitar negociar a transferência do futebolista Marcel para o clube lisboeta.
A avaliar pelos autos do inquérito, da venda do passe de Marcel ao SLB, por 3,50 milhões de euros, parte (cerca de um milhão de euros) foi entregue a Emídio Mendes a título de amortização da dívida contraída pelo presidente da Académica/OAF.
Com participação num fundo que gere passes de jogadores, Mendes terá recebido de Simões a relação dos valores correspondentes à compra dos direitos desportivos dos futebolistas Fernando e Hugo Alcântara.
Ouvido como testemunha ao abrigo da investigação a cargo do MP e da PJ, José António Varanda de Almeida Santos declarou que Mendes lhe confidenciou ter posto “muito dinheiro” na Briosa.
Neste contexto, foi alegado eventual interesse de Emídio Mendes em que José Eduardo (eleito vice-presidente em 2003 e presidente desde o final de 2004) continuasse como dirigente do clube.
No requerimento para abertura de instrução (o Tribunal de Instrução Criminal reiterou a acusação deduzida pelo MP ao ex-director de urbanismo), o advogado Rodrigo Santiago alega ter sido formulado um juízo de valor de cariz ético relativamente à opção de vida de José Eduardo: a de funcionário (enquanto director municipal) e dirigente da Académica/OAF.
Segundo o causídico, Eduardo Simões foi mero portador de cheques para a Briosa, sendo que quem podia aceitá-los (ou não) era o clube.

SIGA LA VACA

2026-12-31T23:57:00.000-03:00

Clube prometeu vender terreno que ainda pertence à PROCAC

Escrito por Rui Avelar
28-Nov-2007
Há dois anos e meio, a Académica/OAF terá embolsado 450.000 euros por se comprometer a vender um terreno, que ainda não lhe pertence, e edificações projectadas para o topo Norte do largo de João Paulo II (sito na «Alta» de Coimbra). Eduardo Simões, que foi director de urbanismo, aliou à condição de accionista e gestor da PROCAC (proprietária do terreno) a qualidade de presidente do clube, sendo que este passou a controlar aquela sociedade anónima.
Na qualidade de “futura detentora” de um terreno, a Académica/OAF prometeu celebrar com uma empresa um contrato-promessa para venda de 11 fogos, um estabelecimento comercial e 12 garagens, cujo projecto de arquitectura foi aprovado para a rua de Alexandre Herculano, apurou o “Campeão”.
A 04 de Abril de 2005, sendo o presidente da Briosa, José Eduardo Simões, simultaneamente gestor da sociedade anónima (SA) PROCAC e director de urbanismo na Câmara de Coimbra, o clube assinou com a Brasfer - Imobiliária um acordo atinente à aquisição do imóvel onde funcionou a respectiva sede e de um terreno adjacente.
A referida firma é presidida pelo empresário Emídio Mendes, promotor do empreendimento Jardins do Mondego.
A Académica/OAF obrigou-se comprar o terreno adjacente ao imóvel onde funcionou a respectiva sede.
Como noticiámos na semana passada, a Direcção da Briosa espera ver definidos, no próximo plenário de accionistas da PROCAC (convocado para 13 de Dezembro), os termos da transferência de propriedade.
No acordo, a cujo teor o nosso Jornal teve acesso, a Académica/OAF propôs-se alienar a totalidade das edificações a construir mediante a promessa de recebimento de 450.000 euros.
A referida operação visa a obtenção dos recursos indispensáveis à compra do edifício existente, que a Briosa tenciona manter em seu poder, e do terreno adjacente. Destina-se ainda a garantir a realização de obras no referido edifício, sendo que para este fim a Brasfer se comprometeu a entregar 200.000 euros.
O clube comprometeu-se a efectuar uma operação urbanística e a obter da Câmara de Coimbra as indispensáveis licenças para a construção das edificações previstas e das obras de remodelação, reabilitação e recuperação do edifício sito no topo Sul da rua de Alexandre Herculano (sentido ascendente).
O documento consagra, por outro lado, que a Brasfer efectue as obras previstas para a sede da PROCAC - Sociedade de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Construção, bem como as inerentes às edificações projectadas.
Representada por Eduardo Simões e pelos vice-presidentes Luís Godinho e Luís Neves, a Direcção da Académica/OAF comprometeu-se a celebrar um contrato-promessa para venda das edificações a construir, devendo subscrevê-lo no prazo de 90 dias a contar da data de transferência da posse do terreno e do edificio da PROCAC para o clube.

Eventual cessão

O documento contempla a possibilidade de o clube designar uma terceira entidade para encabeçar a titularidade jurídica do prédio, caso em que poderá transmitir para essa entidade, sem necessidade de consentimento da Brasfer, os direitos e obrigações decorrentes para si da posição no acordo. Em tal caso, a Académica/OAF assumirá solidariamente com a entidade cessionária a responsabilidade pelo cumprimento das obrigações por ela assumidas.
O cenário acabado de descrever estará subjacente aos termos que vierem a resultar do desfecho negocial entre a Briosa e a PROCAC.
Segundo foi revelado na última reunião da Assembleia Geral do clube, a operação decorre da consolidação da sua participação na estrutura accionista da Sociedade de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Construção.
Como noticiámos a 31 de Maio de 2007, accionistas daquela sociedade anónima desconfiam que a Direcção da Académica/OAF queira extingui-la na sequência da eventual venda do património de que é proprietária.
Eduardo Simões escusou-se a esclarecer a dúvida, bem como a responder a outras perguntas postas, há meio ano, pelo nosso Jornal.
O capital social da PROCAC foi aumentado recentemente (de 35.000 euros para 52.500), através de incorporação de reservas, e o Conselho de Administração, quando julgar conveniente, mediante parecer favorável do Conselho Fiscal, poderá elevá-lo até à importância de 250.000 euros.
É neste contexto, perante o cenário de a Briosa passar a deter 75 por cento do capital social, que vários accionistas da referida SA manifestaram ao “Campeão” desconfiança de que ela seja extinta por decisão do clube após a referida venda.
A Académica/OAF, que já possui cerca de 60 por cento do capital social da PROCAC, pediu à Câmara de Coimbra, em 2005, a aprovação de um projecto de arquitectura para construção de um edifício adjacente ao largo de João Paulo II.
A informação remetida ao executivo municipal alude à requerente como se da sociedade anónima se tratasse, embora o pedido de deferimento do projecto tenha sido apresentado pelo clube.
A Sociedade de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Construção foi constituída em meados da década de 70 [do século XX] para prestação de apoio ao CAC - Clube Académico de Coimbra, entidade que precedeu a criação do OAF (um organismo autónomo “sui generis” da Associação Académica).

ONDE PÁRA?

2026-12-31T23:55:00.002-03:00

Acordo de Fernando Moura com a firma Segecamp
Escrito por CP
30-Out-2007
A firma Segecamp, a que é associado o empresário Emídio Mendes, e o antigo director do “Novo Jornal”, Fernando Moura, prescindiram anteontem da realização de um julgamento no Tribunal do Trabalho de Coimbra inerente a uma acção em que o demandante reclamava o pagamento de cerca de 37.000 euros.
Arrolado como testemunha por Fernando Moura, Emídio Mendes esteve ausente do Tribunal, tendo cabido a Wilson Dias representar a empresa demandada.
O demandante limitou-se a informar os jornalistas que foi alcançado um acordo, mediante o qual deverá ser indemnizado pela Segecamp, Serviços de Comunicação, Marketing e Publicidade.
Apesar das diligências nesse sentido, foi impossível o “Campeão” falar com Wilson Dias.
O antigo director do “Novo Jornal” demandou judicialmente a empresa que se propõe lançar outro semanário em Coimbra (vide edição do “Campeão” de 16 de Agosto de 2007).
Embora o dia 18 de Janeiro deste ano tivesse sido escolhido para data de lançamento do novo projecto da Segecamp, esta sociedade invocou “necessidade de mudança de estratégia editorial”.
O demandante foi contratado por um ano para dirigir o jornal “Imprensa Livre”, mas acabou por ser despedido ao fim de um mês, alegando a firma ter cancelado o vínculo dentro do período experimental acordado.
Segundo Fernando Moura, era desejo do empresário Emídio Mendes haver um jornal a veicular outra versão sobre o embargo da urbanização Jardins do Mondego, em construção em Coimbra (vide a nossa edição de 07 de Abril de 2005).

A TRADIÇÃO JÁ NÃO É O QUE ERA

2026-12-31T23:55:00.001-03:00

Media: Director de jornal despedido por empresa de Emídio Mendes recebe 20 mil euros de indemnização
Coimbra, 29 Out (Lusa) - O ex-director do jornal Imprensa Livre Fernando Moura vai receber uma indemnização por despedimento da Segecamp, associada ao Riviera Group, liderado pelo empresário Emídio Mendes, após acordo a que chegaram hoje no Tribunal de Trabalho de Coimbra (TTC).
Fernando Moura receberá cerca de 20 mil euros, metade do que exigiu inicialmente como indemnização.
Convidado em 2006 para dirigir um novo jornal, o Imprensa Livre, registado em nome da empresa Segecamp - Serviços Gerais de Comunicação, Marketing e Publicidade, Moura foi ao fim de um mês substituído no cargo por um colaborador mais próximo de Emídio Mendes, Paulo Sérgio Santos, o que o levou a recorrer ao Tribunal de Trabalho.
Moura exigia, por alegado incumprimento do contrato de trabalho, uma indemnização na ordem dos 40 mil euros, correspondente a 12 meses de salário, mas aceitou esta tarde que o julgamento não se efectuasse, contra o pagamento pela arguida de metade desse montante.
Uma fonte ligada ao processo disse à agência Lusa que o acordo entre a Segecamp e Fernando Moura prevê que a indemnização seja paga até dia 10 de Novembro.
Como testemunhas, Moura arrolou Paulo Sérgio e o próprio Emídio Mendes, que não compareceu hoje nas instalações do TTC, em Celas.
Emídio Mendes, promotor do complexo habitacional "Jardins do Mondego", em Coimbra, que se encontram embargados devido a diversas ilegalidades, terá protagonizado as negociações com o queixoso e ex-director do extinto Novo Jornal para que este assumisse a direcção do Imprensa Livre e fizesse as diligências legais e comerciais necessárias ao arranque do novo projecto editorial.
Antes, o Novo Jornal, dirigido por Fernando Moura e cujo escritório funcionou numa loja da avenida Fernão de Magalhães, em Coimbra, editou apenas dois números, em 2006.
Na sequência de contactos de Fernando Moura com diversos investidores a fim de viabilizar o seu projecto, Emídio Mendes veio a negociar com ele a publicação de um novo título, denominado Imprensa Livre.
A Segecamp, após ter substituído aquele profissional por Paulo Sérgio, ao fim de um mês, alegou que tinha contratado o primeiro director a título experimental, o que veio a ser contestado por Fernando Moura, ligado há mais de duas décadas ao sector dos media, em Coimbra.
A Segecamp, que tem Wilson Dias como administrador, apresentava como testemunhas o actual director do título, Paulo Sérgio, e a assessora de imprensa da Académica (Organismo Autónomo de Futebol), Andreia Madeira, entre outras.
Paulo Sérgio confirmou esta tarde à Lusa que as partes estabeleceram um acordo no TTC, mas escusou-se a fazer quaisquer declarações.
O presidente do clube de futebol dos estudantes, José Eduardo Simões, é arguido num processo relacionado com os "Jardins do Mondego", tendo sido acusado de oito crimes de corrupção.
O semanário Imprensa Livre está registado com o número 125156, tendo agora como director Paulo Sérgio Santos.
Segundo a lista de publicações periódicas registadas na Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), a redacção tem sede em Carcavelos, arredores de Lisboa, apresentando um e-mail de serviço do Riviera Group.
CSS.
Lusa/fim
Em 2007-10-29; Fonte lusa.pt

PASSA POR MIM NA BEIRA RIO

2026-12-31T23:54:00.000-03:00

Investigação: Financiamento partidário
PS recebeu dinheiro de empreiteiros

Durante dois anos, a Polícia Judiciária de Coimbra investigou à lupa os negócios de Luís Vilar, dirigente e autarca socialista naquela cidade. E descobriu que o vereador, sem pelouro e sem ordenado na Câmara, conseguiu nos últimos anos amealhar uma fortuna invejável. No processo, que o CM consultou, é evidenciado que Vilar era o homem do “dinheiro” em Coimbra, o principal “financiador” do PS, ao ponto de Vítor Baptista, candidato à presidência, precisar que aquele fosse avalista da sua campanha. Foi feita uma livrança de 100 mil euros para que a mesma se concretizasse, tendo ainda Vilar emprestado 20 mil euros ao candidato a presidente. Os negócios foram investigados e embora o MP acabasse por propor o arquivamento de muitos destes casos, uma verdade tornou-se evidente. As cumplicidades no poder local geram compadrios difíceis de entender.

Designadamente como é que os empresários com negócios pendentes na autarquia, emprestam ou pedem emprestado dinheiro a vereadores. E como de forma ilegal se financiam campanhas eleitorais, na expectativa de favores futuros.Pediu dinheiro a empreiteiro.O empresário Emídio Mendes conseguiu construir um lote de prédios com um andar a mais do que o previsto, nos Jardins do Mondego, em Coimbra. A investigação feita pela PJ encontrou também estranhas ligações daquele empreiteiro a Luís Vilar. Primeiro foi financiador confesso da campanha do PS em dez mil euros – sem ter recebido recibo – depois entregou uma quantia não determinada ao vereador para que reformasse as letras que havia feito para emprestar a Vítor Baptista.Está tudo nas escutas telefónicas e as explicações dadas pelos envolvidos não batem certo. Emídio Mendes confessa efectivamente ter dado dez mil euros a Vilar, mas ao PS só chegou metade. O recibo, no entanto, não foi passado em nome do empreiteiro, mas sim do autarca, que passou por benemérito.Depois, Vítor Baptista diz desconhecer os pedidos subsequentes feitos por Vilar junto de Emídio Mendes para que aquele lhe desse mais dinheiro. O autarca parecia preocupado com a livrança que precisava de ser reformada, mas o empreiteiro tentava esquivar-se. Diz a PJ que ainda lhe deu uma segunda quantia, em montante que não conseguiu determinar, num encontro que foi vigiado pelos investigadores.

CORREIO DA MANHA 29-10-07

BAIXADA SANTISTA

2026-12-31T23:53:00.000-03:00

Só Victor Baptista estaria a par de aparente segredo de Luís Vilar
Escrito por Rui Avelar
24-Out-2007
Os autos do inquérito ao abrigo do qual Luís Vilar foi constituído arguido sugerem ser o líder distrital do PS/Coimbra, Victor Baptista, a única pessoa a par das conversas entre o acusado e o empresário Emídio Mendes, apurou o nosso Jornal.
Numa das conversas ocorridas entre Luís Vilar e Emídio Mendes, este admitiu a expectativa do seu interlocutor em relação a um encontro de ambos e, noutra, o dirigente partidário comunicou ao empresário a abertura do inquérito em cujo âmbito foi constituído arguido o presidente da Académica/OAF e ex-director de urbanismo de Coimbra.
Segundo a acusação deduzida pelo Ministério Público ao líder concelhio conimbricense do PS, Luís Vilar, o arguido terá incorrido na prática de financiamento partidário ilícito, no âmbito da campanha para as eleições autárquicas de 2005, sendo o alegado crime punível com pena de prisão de um a três anos.
Associado a este eventual crime estará outro de tráfico de influências, que é caracterizado por uma conduta destinada a solicitar ou aceitar vantagem patrimonial ou não patrimonial, ou a sua promessa, para abusar da respectiva influência (real ou suposta) junto de qualquer entidade pública.
Por ocasião dos actos eleitorais autárquicos de 2005, Luís Vilar emprestou 20.000 euros ao seu camarada Victor Baptista e foi avalista de outro empréstimo no montante de 100.000 euros contraído pelo líder distrital do PS/Coimbra no Finibanco.
Segundo a acusação, Emídio Mendes (ligado ao empreendimento Jardins do Mondego) terá concedido ao arguido, depois da entrega de um donativo (legal) para o Partido Socialista, um montante por apurar tido como suficiente para proceder à reforma de uma livrança.
Como o nosso Jornal noticiou a 20 de Abril de 2006, data em que revelou (em primeira mão) a constituição do líder concelhio do PS/Coimbra como arguido, Luís Vilar, enquanto vereador, absteve-se de questionar a acumulação de funções de José Eduardo Simões como director de urbanismo na Câmara Municipal de Coimbra e dirigente da Académica/OAF. O autarca ignorou ainda os polémicos processos do empreendimento Jardins do Mondego e da construção de uma moradia a jusante da rua de Machado de Castro, cujo promotor, Jorge Tavares de Almeida, é administrador da sociedade gestora de participações sociais Finibanco.
Ao abrigo do exercício do direito de resposta, Victor Baptista fez a publicar a 15 de Outubro de 2007, no Correio da Manhã, uma nota em que nega o envolvimento do PS/Coimbra em qualquer financiamento ilegal.
“Não pratiquei qualquer acto ilícito enquanto vereador com pelouros”, afirmou Luís Vilar a 01 de Outubro, em conferência de Imprensa, tendo acrescentado que também não interveio em votações que tenham causado prejuízo ao município de Coimbra.
Ao imputar “falta de consistência” à acusação e invocando esperança em poder demonstrar a sua inocência, o arguido disse, entretanto, que se lhe afigura ridículo o facto de o MP associar um empréstimo por ele contraído em 2002 junto do sócio - gerente da BragaParques a um eventual favor alegadamente prestado àquela empresa no final do século XX (vide edições do “Campeão” de 01, 08 e 22 de Fevereiro de 2007).

2026-12-31T23:51:00.000-03:00

HABITAÇÃO SOCIALISTA

Acusação em Coimbra: Líder da concelhia do PS acusado de corrupção

Os 50 mil euros que o sócio-gerente da Bragaparques, Domingos Névoa, emprestou ao líder da concelhia de Coimbra do PS estão na origem da acusação de corrupção feita pelo Ministério Público a ambos. Domingos Névoa é acusado de corrupção passiva por ter emprestado os 50 mil euros, em 2002, a Luís Vilar, vereador da Câmara de Coimbra e presidente da concelhia socialista, que deu como contrapartida o voto favorável à construção de um parque de estacionamento na Baixa da cidade, numa zona conhecida por ‘Bota Abaixo’. Na acusação feita pelo Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Coimbra é admitido que uma parte do empréstimo tenha sido liquidada mas o apuramento feito pela investigação sobre a quantidade de dinheiro devolvida não passa dos 10 mil euros. A Bragaparques tem negócios imobiliários em Coimbra e Domingos Névoa é amigo de Luís Vilar, acusado neste caso do crime de corrupção passiva, punível com uma pena de prisão até oito anos.Luís Vilar reagiu à acusação do DIAP com uma conferência de imprensa na sede do próprio partido, facto que está a causar profundo mal-estar nos círculos locais socialistas mas também junto da direcção nacional do partido.Na mesma acusação são imputados a Vilar mais quatro crimes, sendo três de abuso de poder e um de tráfico de influências. O MP e a PJ de Coimbra apuraram que Vilar declarou às Finanças rendimentos de 235 mil euros entre 2001 e 2005, mas no mesmo período construiu um património financeiro de mais de 675 mil euros. “Só através do recurso a valores de origem diferente da do salário, que lhe era pago enquanto autarca, e de uma pensão conseguiu adquirir a título oneroso determinado património e vantagens patrimoniais”, assinala a acusação.O caso de tráfico de influências está relacionado com suspeitas de financiamento partidário. Vilar terá recebido do empresário Emídio Mendes, ligado ao empreendimento Jardins do Mondego, uma verba de 20 mil euros, que foi canalizada para o presidente da distrital do PS, Vítor Batista, eleito nas Legislativas de 2005 por Coimbra. O empresário foi ainda avalista de outro empréstimo contraído por Vítor Batista.

SIMÕES EM JULGAMENTO

A acusação a Luís Vilar e Domingos Névoa foi conhecida poucos dias depois de o Tribunal de Instrução Criminal de Coimbra ter pronunciado o presidente da Académica, José Eduardo Simões, por oito crimes de corrupção. Ou seja, Simões vai ser julgado por oito situações de alegado recebimento ilícito de dinheiro ou outros bens quando era director do Urbanismo da Câmara de Coimbra. Os crimes, segundo a defesa e Almeida Santos, presidente do PS e sócio da Académica que saiu em defesa de Simões, terão sido praticados a favor do clube. A magistrada que pronunciou Simões considerou que a investigação “demonstra de forma exuberante o objectivo das vantagens patrimoniais atribuídas por empresários da construção civil quando o arguido passou a desempenhar funções na Câmara de Coimbra e exercia o cargo de vice-presidente da Académica.

OS CASOS DE ABUSO DE PODER

Os crimes de abuso de poder de que Vilar é acusado estão relacionados com a sua intervenção enquanto vereador na aprovação de um plano de pormenor para a quinta de S. Jorge de Milreu.

TERRENO

O objectivo era dedicar 20 mil m2 do terreno da quinta para habitação. À data da votação, Vilar era presidente do conselho fiscal da associação que tinha o alvará da Escola Vasco da Gama.

ASSOCIAÇÃO

Um ano depois, o dirigente socialista, Luís Vilar, era presidente da referida associação e esta passou de um organismo com objectivos não lucrativos para uma sociedade comercial

PARAISO TROPICAL

2026-12-31T23:50:00.000-03:00

Luís Vilar em risco de ficar sem uns milhares de euros

Escrito por Rui Avelar - Campeão das Províncias
03-Out-2007
O Ministério Público e a Polícia Judiciária estimam em perto de 675.000 euros a diferença entre o património financeiro que imputam a Luís Vilar (PS) e os rendimentos (cerca de 235.000 euros) por ele declarados para efeitos fiscais no quinquénio 2001/05, soube o “Campeão”.
Em Abril de 2006, por ocasião de uma apreensão ordenada judicialmente, o líder concelhio do PS/Coimbra e vereador detinha em contas bancárias quantias no montante de 107.000 euros.
“Só através do recurso a valores de origem diferente da do salário [que lhe era pago enquanto autarca] e da da pensão, [Luís Vilar] conseguiu adquirir a título oneroso determinado património e vantagens patrimoniais” (um e outras alcançados no mesmo período), considera a acusação que acaba de ser deduzida pelo MP.
Em Março e Abril de 2002, indica a peça acusatória (a que o “Campeão” acedeu mediante requerimento), o líder concelhio do PS/Coimbra depositou numa conta bancária 111.000 euros.
Numa atitude rara, o arguido convocou para segunda-feira na sede de Coimbra do Partido Socialista uma conferência de Imprensa destinada à “prestação de esclarecimentos” sobre o processo em cujo âmbito foi constituído arguido há ano e meio.
A escolha da rua de Oliveira de Matos para acolher o encontro com jornalistas foi mal recebida por militantes socialistas conimbricenses e por dirigentes partidários de âmbito nacional, opinando uns e outros que Luís Vilar devia ter evitado falar da sua situação processual em instalações do PS.
O arguido revelou ter-lhe sido imputada, pelo MP, a presumível prática de cinco crimes, sendo que a dedução de acusação compreende um de corrupção passiva para acto ilícito, um de tráfico de influências e três de abuso de poder.
O tráfico de influências e o abuso de poder são crimes conexos à corrupção, caracterizando-se o primeiro por uma conduta destinada a solicitar ou aceitar vantagem patrimonial ou não patrimonial, ou a sua promessa, para abusar da respectiva influência (real ou suposta) junto de qualquer entidade pública.
O despacho de acusação, que será sujeito a escrutínio pelo Tribunal de Instrução Criminal, surge ao abrigo de um inquérito aberto em 2003 no âmbito do qual o líder concelhio do PS/Coimbra foi constituído arguido em Março de 2006.
Na nova fase, correspondente à abertura de instrução, o arguido espera poder demonstrar a sua inocência.
Segundo Luís Vilar, foi proferido despacho de arquivamento em relação a sete alegados ilícitos a que aludia uma carta anónima que esteve na base da abertura do inquérito.
O presumível ilícito inerente a tráfico de influências e um suposto crime de abuso de poder prendem-se com uma verba para financiamento partidário entregue a Luís Vilar pelo empresário Emídio Mendes (ligado ao empreendimento Jardins do Mondego).
Por ocasião dos actos eleitorais de 2005, Luís Vilar emprestou 20.000 euros ao seu camarada Victor Baptista e foi avalista de outro empréstimo contraído pelo líder distrital do PS/Coimbra.
Segundo a acusação, Emídio Mendes terá concedido ao arguido, depois da entrega de um donativo para o PS, um montante por apurar tido como suficiente para proceder à reforma de uma livrança.

2026-12-31T23:49:00.000-03:00

SIMÕES VAI A JULGAMENTO

Coimbra, 26 Set (Lusa) - O Tribunal de Instrução Criminal (TIC) de Coimbra decidiu hoje levar a julgamento os oito crimes de corrupção imputados pelo Ministério Público ao presidente da Académica e antigo director de Urbanismo da câmara, José Eduardo Simões.
À saída do tribunal, o advogado do dirigente desportivo, Rodrigo Santiago, disse aos jornalistas que o TIC não aceitou os argumentos do seu constituinte para que seis daqueles crimes, para os quais foi requerida a instrução, fossem excluídos do processo nesta fase.
Desvalorizando a decisão do TIC, Rodrigo Santiago alegou que "havia matéria" para avançar com a instrução, deixando de fora pelo menos alguns dos crimes, mas que, da mesma forma, existe "matéria para realizar a defesa" do arguido durante o julgamento.
O presidente da Associação Académica de Coimbra (Organismo Autónomo de Futebol, OAF) não pediu a abertura de instrução para dois dos crimes de que fora acusado pelo Ministério Público, tendo em conta que se trata de "matéria de prova muito complicada", declarou o causídico à agência Lusa na terça-feira.
Fonte: Lusa

DOUTÔ EMIDINHO, QUE COLABROU COM A BÓFIA, SAFA-SE DESTA E DEIXA CAIR O ZÉ...MAS O DONO DOS JARDINS DO MONDEGO AINDA TEM UMAS CONTAS A AJUSTAR COM A JUSTIÇA E CONTINUA COM O ANDAR EMBARGADO. DEUS QUEIRA QUE O SEU DEUS ESTEJA DO LADO DELE.

A SAGA DE EMIDIO MENTES NA IMPRENSA LIVRE

2026-12-31T23:06:00.000-03:00

EM PORTUGAL...

Promotora de novo jornal demandada judicialmente

Escrito por Rui Avelar14-Ago-2007

CAMPEÃO DAS PROVÍNCIAS

Fernando Moura, que dirigiu o “Novo Jornal”, demandou judicialmente uma empresa que se propõe lançar outro semanário em Coimbra, a Segecamp, Serviços de Comunicação, Marketing e Publicidade, a que é associado o empresário Emídio Mendes, ligado ao empreendimento imobiliário “Jardins do Mondego”, apurou o “Campeão”.O demandante foi contratado por um ano para dirigir o jornal “Imprensa Livre”, mas acabou por ser despedido ao fim de um mês, alegando a firma ter cancelado o vínculo dentro do período experimental acordado.O julgamento da acção instaurada contra a Segecamp está previsto para 29 de Outubro de 2007, no Tribunal do Trabalho de Coimbra, contando-se entre as testemunhas arroladas pela empresa Andreia Madeira, assessora de Imprensa da Académica/OAF, cujo presidente é pessoa das relações de Emídio Mendes.O demandante arrolou como testemunhas, entre outras pessoas, o empresário Emídio Mendes e Paulo Sérgio Santos.Contactada pelo “Campeão”, Andreia Madeira disse desconhecer que o seu nome foi indicado no âmbito da prova testemunhal fornecida pela demandada, mas admitiu que isso possa acontecer ao abrigo das suas relações de amizade com Paulo Sérgio, que sucedeu a Fernando Moura como director indigitado do novo projecto editorial da Segecamp.Segundo a assessora de Imprensa da Académica/OAF, houve uma conversa entre ela e Paulo Sérgio, cujo teor se escusou a revelar.Andreia Madeira afirmou, por outro lado, desconhecer que Emídio Mendes seja associado à Segecamp.Segundo Fernando Moura, Wilson Dias, ligado à referida firma, pediu-lhe para indagar se havia escritórios vazios no Estádio Cidade de Coimbra a fim de ser lançada, em Janeiro de 2007, a publicação do “Imprensa Livre”.Paulo Sérgio terá dito a Fernando Moura que ia falar com o presidente da Académica/OAF, José Eduardo Simões, e posteriormente terá comentado que a conversa correu bem, a ponto de lhe acenar com “uma grande surpresa”.Contactado pelo nosso Jornal, Paulo Sérgio Santos escusou-se a tecer qualquer comentário sobre aquilo que Fernando Moura invoca.O demandante sustenta só ter aceitado a vigência de um período experimental por, alegadamente, lhe terem dito tratar-se de uma cláusula obrigatória do contrato.Despedido a 27 de Dezembro de 2006, na versão da empresa demandada, Moura afirma ser por exclusiva culpa da ré que nunca lhe foi possível desempenhar as funções de director.O queixoso diz, por outro lado, que apenas a 05 de Janeiro de 2007 (esgotado o mês do período experimental) recebeu uma carta da Segecamp a comunicar-lhe a desvinculação.Manobra dilatória?Além de invocar a caducidade da acção instaurada por Fernando Moura, cuja petição terá omitido o valor reclamado, a Segecamp contrapõe que o demandante subscreveu o contrato de trabalho “com plena consciência do seu conteúdo e de livre vontade”.Aconteceu, segundo a contestação, que dentro do período experimental não houve data concreta para o lançamento do “Imprensa Livre”, apesar de ter sido previsto para o efeito o dia 18 de Janeiro de 2007.Quanto à data da eventual comunicação do cancelamento do contrato, a firma diz tê-lo feito, verbalmente, a 27 de Dezembro de 2006, aspecto negado pelo queixoso.Segundo a Segecamp, a rescisão do contrato durante o período experimental dispensa o recurso à forma escrita, bastando que por qualquer forma dela seja dado conhecimento ao trabalhador.A contestação alude à cópia de uma carta, enviada com registo e aviso de recepção, fazendo notar que o queixoso recusou-se a receber, em mão, a referida cópia, a 27 de Dezembro (uma semana antes do termo do período experimental).A empresa admite que, por lapso no endereço, a carta foi-lhe devolvida e acentua tê-la reenviado a 03 de Janeiro de 2007 “por uma questão de cautela”.A devolução da carta por insuficiente indicação de morada do destinatário merece, na contestação, a alusão a uma suposta “manobra dilatória”, porquanto, alega a ré, “qualquer carteiro habituado a distribuir correspondência naquela zona saberia a quem se dirigir”.Como a missiva não tinha a morada completa do queixoso, a Segecamp admite que ele tenha aproveitado para ordenar a devolução a fim de poder recebê-la depois de 04 de Janeiro.Para a advogada subscritora da contestação apresentada pela firma, “forçoso será concluir”, à luz da petição inicial do queixoso, que Fernando Moura recorre ao pleito para “tentar extorquir dinheiro” à demandada.Projecto em fase de mudança de estratégiaIndigitado para dirigir editorialmente o jornal “Imprensa Livre”, Paulo Sérgio Santos escusou-se, na semana passada, a prestar ao “Campeão” esclarecimentos sobre o projecto.“É prematuro fazer considerações”, declarou.Segundo Fernando Moura, a quem Paulo Sérgio sucedeu como putativo director, foi acordada em Outubro de 2006 a cessão dos direitos por ele detidos sobre o “Novo Jornal” (que publicou duas edições em Coimbra) a uma sociedade a constituir.O anterior potencial director do “Imprensa Livre” diz que era desejo do empresário Emídio Mendes haver um jornal a veicular outra versão sobre o embargo da urbanização “Jardins do Mondego”, em construção a jusante da rua do Brasil (vide a nossa edição de 07 de Abril de 2005).O “Campeão” diligenciou, segunda-feira, para ouvir o empresário, mas este encontrava-se fora de Portugal.O título “Imprensa Livre” surgiu depois de gorada a hipótese de viabilização do “Novo Jornal”, cenário a cargo da tal sociedade cuja constituição foi encarada e de que Fernando Moura seria sócio em parceria com outra(s) pessoa(s).Embora o dia 18 de Janeiro de 2007 tivesse sido escolhido para data de lançamento do novo projecto da Segecamp, Serviços de Comunicação, Marketing e Publicidade, esta sociedade invocou “necessidade de mudança de estratégia editorial”.Em reacção à contestação deduzida pela referida firma no âmbito da acção entregue no Tribunal do Trabalho de Coimbra (ver outra peça nesta página), Fernando Moura alega que o seu nome esteve indicado ao Instituto da Comunicação Social para director durante o primeiro trimestre de 2007.“Se em Dezembro [de 2006] decidiram impedir-me de exercer o cargo, por que razão deu entrada em Janeiro, no Instituto da Comunicação Social, um pedido de registo do título “Imprensa Livre” figurando o meu nome como director”?, questiona Moura....~

...NO BRASIL

DONO DOS JARDINS DO MONDEGO CONTROLOU O INDEPENDENTE, COMPROU JORNAL INCENDIADO E FUNDA JORNAL EM PORTUGAL
"Em declarações à «Lusa», Serra Lopes disse ser «prematuro» fazer quaisquer comentários sobre o assunto, confirmando apenas que têm «havido conversas e há disposição para negociar».A jornalista é uma das principais accionistas do semanário, com cerca de 20% do capital, a par de José Gonçalves, com 30%, e da sociedade Segecamp, com 24%.(N.R. DE EMIDIO MENDES) "Fonte: Agencia Financeira

=================Base de Dados:

Publicações Periódicas Registadas no ICS

Imprensa Livre (Semanal)

Num. Registo125156

DirectorPaulo Sérgio dos Santos

ProprietárioSegecamp - Serviços Gerais de Comunicação Marketing e Publicidade Lda

RedacçãoR. Pedro Alvares Cabral 47 - Edif. Sanremo JunqueiroC.Postal2775-615 Carcavelos

Telefone214584230

Fax214584239

SítioEmailmailto:CarcavelosTelefone214584230Fax214584239SítioEmailsegecamp@rivierasgps.pt

Fonte ICS=======================

06/05/2006

Jornal se diz perseguido por prefeito

Agência Estado

Uma seqüência de denúncias publicadas contra a administração municipal nos últimos meses e um jornal ameaçado de ter suas atividades encerradas por supostas irregularidades apontadas pela prefeitura. O que para a prefeitura de São Sebastião, no litoral norte, é uma coincidência e a necessidade de se fazer cumprir a lei, para um dos donos do jornal Imprensa Livre, Igor Veltman, é uma tentativa do prefeito Juan Pons Garcia (PPS) de censurar o diário e desviar o foco das reportagens.

19/5/2006

MUNDO LUSIADA

A sede do jornal Imprensa Livre, na cidade de São Sebastião, litoral Norte de São Paulo, foi atingido ontem, 18, por um incêndio criminoso.Três homens encapuzados e armados com espingardas calibre 12 e pistolas invadiram o prédio do jornal pelo parque gráfico e renderam os trabalhadores do setor e invadiram o departamento de diagramação do jornal.Em seguida jogaram gasolina no parque gráfico e incendiaram uma impressora e toda edição que estava prestes a ser entregue aos leitores.

23/5/2006

Cale a boca, jornalista:

Imprensa Livre, pero no mucho

O editor-chefe do "Imprensa Livre", Igor Veltman, 48, relacionou o ataque à gráfica e à redação do jornal, sofrido na madrugada da última quinta, em São Sebastião (litoral norte de SP), a denúncias veiculadas nos últimos meses de supostas irregularidades envolvendo a administração municipal.

Por Pedro Venceslau, da redação

Na madrugada do último dia 18 de maio, a fatídica quinta-feira dos ataques do PCC, a gráfica do jornal Imprensa Livre, de São Sebastião, foi invadida por um grupos de homens encapuzados que se diziam da facção criminosa liderada por Marcola.Durante o ataque, boa parte da edição e das máquinas de impressão foram queimadas. Igor Veltman, editor-chefe do jornal, que é a única publicação da cidade, descarta que a ação tenha sido orquestrada pelo Primeiro Comando da Capital e acredita em retaliação da Prefeitura, que, por sua vez, nega participação no crime. A Prefeitura prefere não se manifestar sobre as declarações.

SÃO SEBASTIÃO - "Foram longos dez minutos de horror", foi desta maneira que o editor-chefe do jornal Imprensa Livre, Igor Veltman, descreveu o atentado que sofreu, juntou com outros cinco funcionários, na madrugada desta quinta-feira, em São Sebastião, Litoral Norte Paulista. O prédio do diário, que circula pelas as cidades do Litoral Paulista, foi invadido por três homens por volta das 3h40 da manhã.Armados e encapuzados eles chegaram à gráfica, onde obrigaram quatro trabalhadores a se deitarem no chão. Deram coronhadas e fizeram ameaças. Depois foram até a sala de diagramação e renderam outro funcionário. Da redação, o editor-chefe percebeu a ação e saiu correndo. "Tentei fugir por um corredor, mas a porta estava trancada, aí fiquei no escuro, assistindo tudo".Com gasolina os bandidos atearam fogo nos exemplares que estavam prontos e ainda destruíram alguns equipamentos como uma guilhotina e impressoras. Antes de fugirem a pé, ainda estouraram uma bomba caseira no local. Na saída, apontaram a arma para o fotógrafo Reginaldo Pupo e para o repórter César Rodrigues, mas não atiraram.

"Temos suspeitos e pelas investigações é uma disputa local", informou o delegado José Lamartine Fagundes, que conduz a apuração do crime.Para o editor-chefe, está claro que se trata de crime político. "Acreditamos em oportunismo. Usaram o momento e o nome do PCC para impedir o jornal de circular. A imparcialidade incomoda muito". Na edição desta quinta-feira, a matéria de capa era a decisão da Justiça de obrigar a prefeitura a responder cerca de trinta requerimentos da Câmara, sob pena de multa diária de R$2.500."Comemoramos a decisão judicial que devolve aos vereadores o direito de fiscalizar, de atuar. Quanto ao atentado ao jornal, em nenhum lugar do País houve ataque, só em São Sebastião. É lamentável, claro que não é o PCC, são pessoas tentando calar o jornal", comentou o presidente da Câmara, Wagner Teixeira (PV). O jornal circula diariamente há 16 anos e há algum tempo se diz perseguido pelo prefeito da cidade, Juan Ponz Garcia. Por meio da assessoria de imprensa, a prefeitura nega as acusações de perseguição não comentou o atentado ao jornal.

26/10/2006

Polêmica: Grupo suspeito de esquema de favorecimento com prefeito compra jornal de oposição em SP

Redação Portal

IMPRENSA

O Grupo Riviera e o empresário Andelmo Zarzur Júnior assumiram, na semana passada, o controle do jornal Imprensa Livre, no litoral norte de São Paulo.A publicação, única diária na região, fazia forte oposição ao prefeito de São Sebastião, Juan Pons Garcia (PPS). O prefeito, a empresa e o executivo estão sendo investigados há três meses pela Polícia Federal, por suspeitas de sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e tráfico de influência.Garcia pode ter tentado, segundo a Folha de S. Paulo, mudar a lei de uso do solo e o Plano Diretor da cidade para beneficiar o Grupo Riviera, que já empregou Zarzur e comprou uma série de terrenos em São Sebastião; essas áreas seriam valorizadas com a permissão, via Plano Diretor, da construção de prédios com mais de 20 metros, atualmente proibidos.O ex-proprietário do Imprensa Livre, Igor Veltman, declarou que vendeu a publicação por conta de dívidas e ameaças sofridas recentemente.Há cerca de três meses o prédio do jornal foi incendiado, gerando prejuízos da ordem de R$ 100 mil; as causas do acidente ainda estão sendo investigadas pela polícia.Além destes gastos, o jornal deixou de veicular os editais da prefeitura de São Sebastião, que geravam receita de R$ 1,5 milhão por ano; Juan Garcia, que criou o Boletim Oficial do Município, alegou "redução de despesas" para interromper o repasse à Imprensa Livre.Grupo comprou principal jornal da cidade

O Estado de São Paulo/Hojewww.estado.com.br'

Imprensa Livre' teria sido boicotado por criticar prefeito de São Sebastião

O jornal Imprensa Livre, diário do litoral norte com sede em São Sebastião, foi vendido esta semana para o Riviera Group, representado no Brasil pelo empresário português Emídio Mendes. O valor não foi revelado. 'Podemos dizer que ficaram com as dívidas', disse um dos diretores, Igor Veltman. Os problemas financeiros do jornal começaram quando a prefeitura deixou de publicar editais em suas páginas, no início da administração do prefeito Juan Garcia (PPS), no ano passado.

Jornal Imprensa Livre - Riviera Norte Editora Ltda.Rua Mansueto Pierotti, 622 - Centro - São Sebastião - CEP: 11600-000Diretor responsável:André Luiz Valente MendesGerência:Daniel Barbosa

DE ALIADOS A ACOSSADOS?

2026-12-31T19:40:00.000-03:00

Empresário investigado por polícia diz que sofreu seqüestro

O empresário Andelmo Zarzur Júnior, da cidade de São Sebastião, no litoral norte paulista, foi levado da própria casa por dois homens, no final da tarde de ontem (6), e ficou por oito horas e meia sob o poder de bandidos. O caso foi registrado como seqüestro no 13º Distrito Policial da Casa Verde, bairro da capital paulista onde a vítima foi libertada, às 2h30 da madrugada de hoje (7). Segundo relato do empresário, os homens estariam armados com fuzis AR-15. Durante o período em que Zarzur Jr. ficou desaparecido, não houve nenhum pedido de resgate. Ao ser libertado, Zarzur Jr. registrou a ocorrência informando à polícia que os seqüestradores ficaram com um relógio de ouro. Até o final da tarde de hoje (7), ele não tinha prestado depoimento na delegacia de São Sebastião.A polícia civil descarta que o crime contra Zarzur Jr. tenha sido seqüestro ou seqüestro relâmpago. "Ninguém pega uma pessoa, viaja 220 quilômetros com ela só para roubar um relógio. A polícia não acredita em seqüestro", afirmou Rodrigues Filho. A polícia civil trabalha com outras hipóteses, como vingança por cobrança de dívidas. "Não podemos revelar quais são as hipóteses para não atrapalhar as investigações". A mulher de Zarzur Jr. vai ser ouvida na próxima sexta-feira (10). "Estamos tentando intimá-lo também". INVESTIGAÇÕES - Zarzur Jr. é investigado por envolvimento em esquema de lavagem de dinheiro, ocultação de bens e sonegação fiscal. No ano passado, o Estado denunciou que ele participava de um esquema de venda de terrenos para a empresa Belomar, que pertence ao Riviera Group. No esquema, os terrenos eram superfaturados e vendidos à empresa que teria recebido promessa de benefícios por parte da prefeitura.A investigação sobre o dinheiro desviado e o patrimônio de Zarzur Jr. está na fase de perícia documental. "Sabemos que pela mão dele já passaram cerca de R$ 20 milhões, mas a polícia ainda não sabe o patrimônio atual", diz o delegado seccional que acompanha o caso, Francisco Rodrigues. O empresário teve parte dos bens seqüestrados e apreendidos. "Não temos o valor exato, mas vai desde objetos falsificados até carros, lanchas, caminhões e apartamentos".
Agência Estado em 8-7-2007

Dr. Juan Garcia e sua família foram vítimas de uma tentativa de homicídio,

na madrugada de domingo. Prefeito descarta relação com onda de violênciaA Delegacia Seccional do Litoral Norte, da Polícia Civil do Estado de São Paulo, é a responsável pelas investigações do atentado contra o prefeito de São Sebastião, Dr. Juan Garcia, ocorrido na madrugada do último domingo (16/07). Ele, sua esposa, a presidente do Fundo Social de Solidariedade, Rosa Mota, e os três filhos voltavam do 2º Arraiá Caiçara, por volta das 2h, quando o carro foi alvejado em uma das ruas do bairro. Um homem saiu de um matagal próximo à ponte do rio da Reserve e disparou várias vezes, de frente com o veículo. Dr. Juan, que dirigia o carro, fez movimentos de um lado para o outro e conseguiu esbarrar no marginal. Os tiros acertaram o pára-brisa, o capô, a porta do motorista e um dos vidros de trás, num total de oito. Felizmente, ninguém ficou ferido. De imediato, o prefeito de São Sebastião acionou a polícia.A hipótese de tentativa de assalto é descartada. Na manhã de domingo, Dr. Juan Garcia concedeu uma entrevista coletiva. "Quem vem assaltar talvez não saia de trás de uma árvore já atirando. Foram vários tiros, de pistola automática. Nunca passei por algo semelhante", declarou o prefeito.Ele descarta a relação do atentado com a onda de ataques de violência no Estado. "Era bem dirigido ao prefeito, algo que parecia encomendado", finalizou.
Fonte: Departamento de Comunicação da Prefeitura

2026-12-30T22:32:00.000-03:00

CONEXÃO SANTOS - SÃO SEBASTIÃO - SÃO PAULO - COIMBRA - CASCAIS - TORRES VEDRAS

Estala a bronca na quinta do Oeste!

Será que vai dar mico?

Vereadô tuga que aprovou projecto de coberturas do grupo voou da prefeitura pra dar energia a novos negócios...

e mais uma janela com vistas para os jardins proibidos:

http://www.skyscrapercity.com/showthread.php?t=493814&page=1

http://www.skyscrapercity.com/showthread.php?t=493814&page=2

IRMÃO DE LULA INVESTIGADO

2026-12-30T19:46:00.000-03:00

Um dos mandados de busca e apreensão cumpridos ontem pela Polícia Federal durante a operação Xeque-Mate foi na casa de Genival Inácio da Silva, o Vavá, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Vavá já foi citado num pedido de investigação do procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza. Em 2005, Antônio Fernando enviou para procuradores de São Bernardo o pedido feito pelo então PFL (atual DEM) sobre Vavá, acusado pelos oposicionistas de intermediar solicitações de empresários a órgãos do governo. O nome dele também circulou na extinta CPI dos Bingos. Parlamentares de oposição tentaram, por diversas vezes, ouvir Vavá sobre sua suposta atuação no tráfico de influência. Entre as ações sob suspeita de Vavá estaria a tentativa de aproximar da Petrobras o empresário Emídio Mendes, um dos acionistas controladores do conglomerado de empresas Riviera Group. Os dois chegaram a se reunir com dirigentes da Petrobras, em 2005. Na ocasião, a Petrobras confirmou o encontro, mas negou o lobby. (da Folhapress 5-6-07)

Lula diz que tentará separar papéis de irmão e presidente05/06/2007 10h15
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta terça (5), em Nova Délhi, que tentará separar seus papéis de irmão e de Presidente da República ao lidar com a operação da Polícia Federal que alcançou seu irmão mais velho, Genival Inácio da Silva, suspeito de tráfico de influência.
Ele disse que vai fazer o mesmo quando tratou com o papa Bento XVI da questão do aborto. "Como irmão, eu tenho um carinho pelo Vavá extraordinário. É um dos melhores irmãos.

Fonte: Agência Estado

05/06/2007
PF indicia irmão de Lula por tráfico de influência

Lula diz que não acredita no envolvimento do irmão, mas aprovou investigação ds Polícia Federal

FONTE: AG. BRASIL

VAVÁ EMÍDINHO MENDES

2026-12-30T16:06:00.000-03:00

Terça-feira, Junho 05, 2007
Mais Vavá: contribuindo com a memória nacional
Ao contrário da turma do Direito Achado na Rua, gosto de colaborar com o legalismo. Ofereço aqui um post de 26 de outubro de 2006. Ali aparece Genival Inácio da Silva, o Vavá. Eu não lhes disse que aquela história de São Sebastião não cheirava bem? Pois então. A Folha informa hoje que a Polícia Federal está investigando o empresário Andelmo Zarzur Júnior. As suspeitas são de sonegação fiscal, ocultação de bens e lavagem de dinheiro. Ele é ligado ao prefeito da cidade, Juan Pons Garcia (PPS), aquele que tem um projeto para verticalizar a cidade. Se aprovado, o Riviera Group, comandado pelo empresário Emídio Mendes, sairia beneficiado. O grupo já comprou muitos terrenos na região. Zarzur chegou a viajar junto com Garcia para Portugal. (...) Genival Inácio da Silva, irmão do presidente Lula, já atuou como lobista de Mendes. Em tempo: o grupo português também atua na área de energia. E Mendes já esteve reunido com um diretor da Petrobras.
LOBBY – O Estadão também volta ao caso de São Sebastião: “As negociações com o Planalto e a Petrobrás por parte do empresário português Emídio Mendes, do Riviera Group, para tentar montar em São Sebastião uma base de exportação de álcool combustível para a Europa, foram intermediadas pelo lobista Genival Inácio da Silva, o Vavá, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Emídio Mendes queria que a Petrobrás escolhesse a cidade como base estratégica do pólo de álcool e gás do litoral norte. As negociações foram reveladas pela revista Veja, em outubro de 2005. Nota da Petrobrás confirmou e apresentou detalhes da participação de Vavá nas negociações. A estatal admitiu ter 'esboçado um Memorando de Entendimento' com a Nacionalgás, do grupo Riviera.” (...) É certo, conforme foram obrigados a revelar a Petrobrás e o governo, que Emídio Mendes aprofundou as negociações após ser recebido no Palácio do Planalto pelo assessor especial de Lula, César Alvarez, e, em segunda audiência, pelo secretário particular da Presidência, Gilberto Carvalho. Vavá esteve em ambas. Após duas semanas, a Petrobrás desistiu da negociação com a Nacionalgás, que admitiu ter pago as passagens de Vavá a Brasília.”

Roberto Brum chega pela mão de Emídio Mendes

2025-12-31T03:14:00.000-03:00

Roberto Brum chega pela mão de Emídio Mendes
Actualmente em gozo de férias no Brasil, Roberto Brum apenas se tornou num alvo possível para o Braga graças a uma curiosa aproximação do empresário Emídio Mendes, ligado aos ramos da construção civil e hoteleira, à SAD dos minhotos. Investidor nos últimos anos na Académica e Leiria, onde foi colocando vários jogadores, o proprietário do Hotel Riviera, em Carcavelos, viu no clube nortenho um excelente ponto de partida para concretizar bons negócios futuros e o seu primeiro contributo foi a cedência do médio-defensivo brasileiro, um jogador pouco acessível do ponto de vista financeiro, depois de ter acordado com a Briosa a rescisão do seu contrato, que era válido por mais um ano. Numa operação-relâmpago feita na semana passada, Roberto Brum viajou até Braga para assinar um compromisso válido por duas temporadas, mas o dono do seu passe continuará a ser Emídio Mendes, que pagou 700 mil dólares ao Curitiba há quatro anos, antes de colocá-lo na Académica, precisamente nos mesmos moldes. Amigo de longa data de José Veiga, o antigo director-geral do Benfica, Emídio Mendes representa, entre outros jogadores, Marcel (São Paulo), André Luís (Cruzeiro), Renato Silva (Botafogo) e Filipe Melo (Racing Santander).

DONO DOS JARDINS DO MONDEGO CONTROLOU O INDEPENDENTE, COMPROU JORNAL INCENDIADO E FUNDA JORNAL EM PORTUGAL

2024-12-31T01:45:00.000-03:00

"Em declarações à «Lusa», Serra Lopes disse ser «prematuro» fazer quaisquer comentários sobre o assunto, confirmando apenas que têm «havido conversas e há disposição para negociar».
A jornalista é uma das principais accionistas do semanário, com cerca de 20% do capital, a par de José Gonçalves, com 30%, e da sociedade Segecamp, com 24%. "

Fonte: Agencia Financeira

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Base de Dados
Publicações Periódicas Registadas no ICS
Imprensa Livre (Semanal)

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125156
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segecamp@rivierasgps.pt

Fonte ICS

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06/05/2006

Jornal se diz perseguido por prefeito
Agência Estado
Uma seqüência de denúncias publicadas contra a administração municipal nos últimos meses e um jornal ameaçado de ter suas atividades encerradas por supostas irregularidades apontadas pela prefeitura. O que para a prefeitura de São Sebastião, no litoral norte, é uma coincidência e a necessidade de se fazer cumprir a lei, para um dos donos do jornal Imprensa Livre, Igor Veltman, é uma tentativa do prefeito Juan Pons Garcia (PPS) de censurar o diário e desviar o foco das reportagens.

19/5/2006
MUNDO LUSIADA
A sede do jornal Imprensa Livre, na cidade de São Sebastião, litoral Norte de São Paulo, foi atingido ontem, 18, por um incêndio criminoso.Três homens encapuzados e armados com espingardas calibre 12 e pistolas invadiram o prédio do jornal pelo parque gráfico e renderam os trabalhadores do setor e invadiram o departamento de diagramação do jornal.Em seguida jogaram gasolina no parque gráfico e incendiaram uma impressora e toda edição que estava prestes a ser entregue aos leitores.23/5/2006Cale a boca, jornalista: Imprensa Livre, pero no mucho
O editor-chefe do "Imprensa Livre", Igor Veltman, 48, relacionou o ataque à gráfica e à redação do jornal, sofrido na madrugada da última quinta, em São Sebastião (litoral norte de SP), a denúncias veiculadas nos últimos meses de supostas irregularidades envolvendo a administração municipal.Por Pedro Venceslau, da redação

Na madrugada do último dia 18 de maio, a fatídica quinta-feira dos ataques do PCC, a gráfica do jornal Imprensa Livre, de São Sebastião, foi invadida por um grupos de homens encapuzados que se diziam da facção criminosa liderada por Marcola.Durante o ataque, boa parte da edição e das máquinas de impressão foram queimadas. Igor Veltman, editor-chefe do jornal, que é a única publicação da cidade, descarta que a ação tenha sido orquestrada pelo Primeiro Comando da Capital e acredita em retaliação da Prefeitura, que, por sua vez, nega participação no crime. A Prefeitura prefere não se manifestar sobre as declarações.

SÃO SEBASTIÃO - "Foram longos dez minutos de horror", foi desta maneira que o editor-chefe do jornal Imprensa Livre, Igor Veltman, descreveu o atentado que sofreu, juntou com outros cinco funcionários, na madrugada desta quinta-feira, em São Sebastião, Litoral Norte Paulista. O prédio do diário, que circula pelas as cidades do Litoral Paulista, foi invadido por três homens por volta das 3h40 da manhã.Armados e encapuzados eles chegaram à gráfica, onde obrigaram quatro trabalhadores a se deitarem no chão. Deram coronhadas e fizeram ameaças. Depois foram até a sala de diagramação e renderam outro funcionário. Da redação, o editor-chefe percebeu a ação e saiu correndo. "Tentei fugir por um corredor, mas a porta estava trancada, aí fiquei no escuro, assistindo tudo".Com gasolina os bandidos atearam fogo nos exemplares que estavam prontos e ainda destruíram alguns equipamentos como uma guilhotina e impressoras. Antes de fugirem a pé, ainda estouraram uma bomba caseira no local. Na saída, apontaram a arma para o fotógrafo Reginaldo Pupo e para o repórter César Rodrigues, mas não atiraram. .Apesar da semelhança com os atentados promovidos nos últimos dias com facções criminosas, a polícia civil não acredita que o fato tenha ligação com o crime organizado. "Esta hipótese está descartada", informou na tarde desta quinta-feira o diretor do Deinter 1, delegado Waldomiro Bueno Filho. As investigações seguiram hoje, mas formalmente os funcionários começam a ser ouvidos na sexta-feira e na próxima semana. "Temos suspeitos e pelas investigações é uma disputa local", informou o delegado José Lamartine Fagundes, que conduz a apuração do crime.Para o editor-chefe, está claro que se trata de crime político. "Acreditamos em oportunismo. Usaram o momento e o nome do PCC para impedir o jornal de circular. A imparcialidade incomoda muito". Na edição desta quinta-feira, a matéria de capa era a decisão da Justiça de obrigar a prefeitura a responder cerca de trinta requerimentos da Câmara, sob pena de multa diária de R$2.500."Comemoramos a decisão judicial que devolve aos vereadores o direito de fiscalizar, de atuar. Quanto ao atentado ao jornal, em nenhum lugar do País houve ataque, só em São Sebastião. É lamentável, claro que não é o PCC, são pessoas tentando calar o jornal", comentou o presidente da Câmara, Wagner Teixeira (PV). O jornal circula diariamente há 16 anos e há algum tempo se diz perseguido pelo prefeito da cidade, Juan Ponz Garcia. Por meio da assessoria de imprensa, a prefeitura nega as acusações de perseguição não comentou o atentado ao jornal.

26/10/2006

Polêmica: Grupo suspeito de esquema de favorecimento com prefeito compra jornal de oposição em SP

Redação Portal IMPRENSAO

Grupo Riviera e o empresário Andelmo Zarzur Júnior assumiram, na semana passada, o controle do jornal Imprensa Livre, no litoral norte de São Paulo.A publicação, única diária na região, fazia forte oposição ao prefeito de São Sebastião, Juan Pons Garcia (PPS). O prefeito, a empresa e o executivo estão sendo investigados há três meses pela Polícia Federal, por suspeitas de sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e tráfico de influência.Garcia pode ter tentado, segundo a Folha de S. Paulo, mudar a lei de uso do solo e o Plano Diretor da cidade para beneficiar o Grupo Riviera, que já empregou Zarzur e comprou uma série de terrenos em São Sebastião; essas áreas seriam valorizadas com a permissão, via Plano Diretor, da construção de prédios com mais de 20 metros, atualmente proibidos.O ex-proprietário do Imprensa Livre, Igor Veltman, declarou que vendeu a publicação por conta de dívidas e ameaças sofridas recentemente.Há cerca de três meses o prédio do jornal foi incendiado, gerando prejuízos da ordem de R$ 100 mil; as causas do acidente ainda estão sendo investigadas pela polícia.Além destes gastos, o jornal deixou de veicular os editais da prefeitura de São Sebastião, que geravam receita de R$ 1,5 milhão por ano; Juan Garcia, que criou o Boletim Oficial do Município, alegou "redução de despesas" para interromper o repasse à Imprensa Livre.

Grupo comprou principal jornal da cidade

O Estado de São Paulo/Hojewww.estado.com.br'
Imprensa Livre' teria sido boicotado por criticar prefeito de São Sebastião
O jornal Imprensa Livre, diário do litoral norte com sede em São Sebastião, foi vendido esta semana para o Riviera Group, representado no Brasil pelo empresário português Emídio Mendes. O valor não foi revelado. 'Podemos dizer que ficaram com as dívidas', disse um dos diretores, Igor Veltman. Os problemas financeiros do jornal começaram quando a prefeitura deixou de publicar editais em suas páginas, no início da administração do prefeito Juan Garcia (PPS), no ano passado.

Jornal Imprensa Livre - Riviera Norte Editora Ltda.Rua Mansueto Pierotti, 622 - Centro - São Sebastião - CEP: 11600-000
Diretor responsável:André Luiz Valente Mendes
Gerência:Daniel Barbosa

Limite vertical

2023-12-30T15:38:00.000-03:00

Limite verticalA altura dos prédios em São Sebastião não vai aumentar, mas concentrações de pequenos edifícios podem vir a mudar a orla e sua tranqüilidade
*Por Bárbara MoreiraO projeto de lei da implantação das Zeis – Zonas de Especial Interesse Social –, em São Sebastião, que previa aumento na altura-limite de construções ao longo da orla, não é o mesmo. Isso porque já não é mais projeto. Foi aprovado em 22 de fevereiro por unanimidade pela Câmara Municipal, após derrubarem a liminar do Ministério Público Estadual que barrava sua votação. Porém, o conteúdo da recém-aprovada lei não continuou igual. Depois de maciça pressão popular – que contou com a petição “Diga não à Verticalização de São Sebastião”, assinada por 16316 pessoas –, a prefeitura decidiu mudar o texto da lei. Em vez dos cinco andares pretendidos, a altura máxima dos prédios voltou a ser de três andares.Mas o risco de tornar as praias de São Sebastião em meras concentrações de prédios à beira-mar não está totalmente afastado. Embora as alterações tenham sido uma considerável vitória, para os freqüentadores que abominam a verticalização ainda há muitas questões pendentes no que se refere aos lugares onde serão construídas as Zeis. No site da prefeitura do município, um mapa (quase impossível de baixar) mostra as áreas reservadas para as zonas. No entanto, o artigo 3º da lei prevê a criação das Zeis por meio de decreto, contradizendo a idéia de que estas só seriam instituídas nos lugares previamente demarcados. Inclusive o prefeito de São Sebastião, Juan Pons Garcia, já editou quatro decretos criando as zonas de Vila Barreira, Vila Débora, Vila Sahy e Vila Tropicanga. Desconsiderando o fato de que mudanças no uso e ocupação do solo só podem ser feitas por lei, Garcia poderia implantar as zonas onde bem quisesse ou fosse mais oportuno para investidores. Desde o início das discussões em torno do Plano Diretor, do qual faz parte o projeto das Zeis, o prefeito tem sido acusado pelo vice-prefeito, Paulo Henrique Santana, de favorecer o conglomerado de hotelaria Riviera Group, proprietário de diversos terrenos no litoral.A esperançaO Ministério Público Estadual pretende mover uma ação contra a prefeitura para impedir que alterações dessa natureza sejam feitas de forma arbitrária A promotora de Habitação e Urbanismo de São Paulo, Claúdia Maria Beré, confirma essa intenção. “O MP estuda a adoção de medida contra a Lei das ZEIS justamente em razão da indevida delegação de poder e por ter colocado o ‘carro na frente dos bois’, já que deveria haver o planejamento da cidade, como um todo, antes de se criarem as ZEIS”, diz Beré.O site da Trip continuará acompanhando.

O que segura Encarnação?

2023-12-30T11:38:00.000-03:00

O que segura Encarnação?
Catarina Martins Militante , do Bloco , de Esquerda . jn

Em Lisboa, a Câmara é dissolvida e há eleições. Em Coimbra, o executivo municipal PSD/CDS-PP de Carlos Encarnação mantém-se, como se nada fosse. Contudo, se, em Lisboa, o presidente e alguns vereadores são arguidos num caso fortemente lesivo para o município, a Câmara de Coimbra é condenada num negócio que não o é menos - o Euro Stadium. E outros processos se acumulam aquele em que a Câmara é arguida por violação do Plano Director Municipal (PDM) nos Jardins do Mondego, aquele em que José Eduardo Simões, ex-director Municipal da Administração do Território, nomeado por Encarnação, é acusado de corrupção por actos de favorecimento ao clube de futebol da Académica de Coimbra, do qual é presidente; aquele em que a empresa Metro Mondego é condenada pela demolição ilegal de prédios numa zona histórica da Baixa de Coimbra, com participação activa da Câmara; aquele em que o conselho de administração da empresa municipal Águas de Coimbra é citado pelo Tribunal de Contas, por abusos e ilegalidades, sendo os gestores em causa vereadores da Câmara de Coimbra, da predilecção de Carlos Encarnação (um deles era, até há bem pouco tempo, vice-presidente do executivo, o outro é vereador das finanças). Acresce todo um rol de negócios menos claros, todos eles na área do urbanismo, em relação aos quais o PSD na Câmara e na Assembleia Municipal se encarniça para evitar a transparência, por razões óbvias: por exemplo, no Plano de Pormenor da Arregaça e no Plano Estratégico e de Urbanização da Cidade de Coimbra, as entidades a quem foi entregue a sua elaboração têm interesses no negócio imobiliário. .

Tribunal quer novos peritos nos Jardins do Mondego

2023-12-29T12:54:00.000-03:00

Tribunal quer novos peritos nos Jardins do Mondego
Urbanização polémicaO colectivo de juízes que iniciou ontem o julgamento da presumível violação do Plano Director Municipal (PDM) de Coimbra, pela urbanização Jardins do Mondego, requereu uma segunda peritagem para apurar se o Lote 1 do empreendimento está construído sobre zona verde. Não foram, por isso, ouvidas as testemunhas dos réus - a Câmara de Coimbra, que licenciou a urbanização, e o fundo de investimento da Caixa Geral de Depósitos (Fundimo), a favor do qual o empresário Emídio Mendes a alienou.A presidente do colectivo do Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra (TAFC), Maria Helena Canelas, justificou a segunda peritagem com o facto de a primeira conter conclusões diversas. A perita nomeada pela Câmara, a chefe de divisão municipal Conceição Pinheiro, defendeu que o edifício do lote 1 não invadiu a zona verde. Já as peritas Isabel Matias (Ordem dos Arquitectos) e Maria do Céu Sacadura (CCDRC), nomeadas pelo TAFC e pelo procurador do Ministério Público João Garcia, defenderam que o mesmo lote ocupa 576 metros quadrados de zona verde.As divergências têm a ver com o uso de "metodologias" diferentes, na medição do corredor verde de 50 metros de largura que, segundo o PDM, deveria ligar o Jardim Botânico ao Parque Verde do Mondego. As peritas da CCDRC e da Ordem começaram a medir o corredor a partir do edifício da 1ª Repartição de Finanças de Coimbra, enquanto Conceição Pinheiro sobrepôs a planta do loteamento à do PDM. Não fizeram medições no local.No final da sessão, a juíza chamou a atenção para a necessidade de os próximos cinco peritos se socorrerem "de todos os meios técnicos necessários ao bom desempenho das suas funções". O Ministério Público alega que o Lote 18 da urbanização, projectada pelo arquitecto Gonçalo Byrne, também viola o PDM. A defesa argumenta que se trata de uma cave com 137 lugares de estacionamento de apoio à zona verde. N. Morais - jn- 22-3-2007

Jardins do Mondego hoje em julgamento

2023-12-28T23:54:00.000-03:00

Dois lotes já construídos naquela urbanização poderão estar ilegais uma vez que ocupam uma zona prevista no PDM de Coimbra como corredor verde. O Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra começa hoje a julgar o caso relacionado com a urbanização Jardins do Mondego, junto ao Parque Verde do Mondego, em Coimbra. Uma obra que neste momento está parada porque o despacho referente a este julgamento colocou em causa o alvará da obra na sua totalidade, pese embora neste julgamento apenas se analise a legalidade da construção de dois dos lotes em zona verde.O caso foi denunciado pelo Diário de Coimbra em Abril de 2005, motivou uma investigação do Ministério Público e resultou no julgamento que hoje começa e que se reporta à gestão do socialista Manuel Machado, em que o responsável pelo urbanismo era João Silva. Na altura, em 1998, apesar de alguns pareceres do então Director Municipal de Administração Urbanística a alertar para o problema, o Executivo de Manuel Machado aprovou o licenciamento do empreendimento. Os pareceres de Zeferino Ferreira já revelavam que parte do Lote 1 «está implantada em zona verde». Um parecer da Comissão de Coordenação do Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) enviado ao Ministério Público no decorrer do inquérito confirmava que esse prédio de apartamentos foi construído numa zona que aparece no PDM como uma espécie de corredor de ligação do Jardim Botânico de Coimbra ao Parque Verde do Mondego. Mais tarde, por baixo dessa zona foi também autorizada, já pelo Executivo de Carlos Encarnação, a construção de um parque de estacionamento com capacidade de 137 automóveis.São esse dois lotes que o Ministério Público entende estarem ilegais e que deseja ver demolidos depois de anuladas as referidas deliberações camarárias. Durante a fase de inquérito, quer o promotor quer a autarquia foram-se pronunciando sobre estas matérias, mas os seus argumentos não evitaram a realização do julgamento que hoje se inicia.

Andares a mais já foram demolidos.

Esta não foi a única polémica que envolveu esta urbanização, já que a construção de um andar a mais em cada um dos prédios obrigou a Câmara a intervir, forçando a respectiva demolição. Um caso que se prolongou durante vários meses porque o promotor tentou resolver essa questão e evitar a demolição apresentando um aditamento ao projecto. Na altura, seria sua intenção adquirir mais terrenos junto ao Parque Verde que poderiam ser para uso público permitindo um aumento da capacidade construtiva na sua urbanização. Algo que não chegou a acontecer, até porque este caso ganhou uma dimensão política quando a acumulação de funções de José Eduardo Simões (era Director Municipal de Administração do Território e presidia à AAC/OAF) começou a ser posta em causa. Terá sido mesmo este caso (o promotor do empreendimento apoiara financeiramente a Académica) que despoletou a investigação da Polícia Judiciária que culminou na recente acusação a José Eduardo Simões, em que o Ministério Público sustenta que Simões beneficiaria empreiteiros a troco de subsídios para a Académica.

João Luís Campos - Diário de Coimbra

Processo de Eduardo Simões começa hoje

2023-12-28T00:36:00.000-03:00

Processo de Eduardo Simões começa hojeComeça hoje o debate instrutório do processo judicial em que é arguido o presidente da Associação Académica de Coimbra/Organismo Autónomo de Futebol, José Eduardo Simões, e dois construtores civis. A juíza de instrução criminal vai ouvir ao longo de toda a semana, à excepção de quinta-feira, as diversas testemunhas no processo e pode igualmente inquirir o arguido José Eduardo Simões. O debate de instrução tem sessões marcadas até ao dia 20. Lembre-se que o presidente da Académica é acusado pelo Ministério Público (MP) de oito crimes de corrupção passiva, puníveis entre um e oito anos de prisão. São quatro os crimes de corrupção passiva para acto ilícito, cujas penas previstas vão de um a oito anos de prisão, e quatro de corrupção passiva para acto lícito, com penas até dois anos de prisão ou multa até 240 dias. Sobre Eduardo Simões, como o JN já havia anunciado em primeira mão, recai a suspeita de ter favorecido promotores imobiliários a troco de donativos para a Académica, na qualidade de director de Urbanismo (2003/2005) da Câmara de Coimbra. Eduardo Simões é presidente da Académica/OAF desde o início de 2005 e havia sido vice-presidente no biénio 2003/2004. Um empresário do Monte-Estoril é acusado da prática de um crime de corrupção activa para acto ilícito, incorrendo em pena de prisão de seis meses a cinco anos. A um outro empresário, de Pombal, o MP imputou a autoria material de um crime de corrupção activa para acto lícito, a que corresponde uma pena de prisão até seis meses ou multa até 60 dias. Dos casos investigados pelo MP e pela PJ, o mais mediático (a urbanização dos Jardins do Mondego) foi o que deu origem à acusação de eventual autoria material de um crime de corrupção passiva para acto ilícito. Este último empreendimento foi embargado e o último andar, alegadamente construído de forma ilegal, foi entretanto demolido. PG -jn

Etanol

2023-12-26T22:14:00.000-03:00

São Sebastião vai ser o destino final do alcooduto que sairá da cidade de Senador Canedo, em Goiás, no Centro-Oeste do país. A Petrobrás ainda está em fase de levantamento de recursos para a obra que tem valor estimado de aproximadamente US$ 750 milh
8/3/2007 9:00
Ana Claudia Aquino-São Sebastião

Conluio

2023-12-25T16:16:00.000-03:00

Conluio
António Tavares-Teles-Jornalista-DN

1. Os detalhes que têm saído para a comunicação social sobre o (creio que é a palavra exacta) conluio entre o presidente da Académica e, até há algum tempo, superintendente da Direcção Municipal de Administração do Território da Câmara Municipal de Coimbra - José Eduardo Simões - e o empresário Emídio Mendes, conluio esse traduzido não só em donativos ao clube dos estudantes mas igualmente empréstimos (contra, pelo visto, alguns favores) que atingiram os 3 589 000,00 euros, uma bonita soma indubitavelmente... A ser verdade - e creio que é - é grave

BALA

2023-12-25T09:51:00.000-03:00

Do jornal O Jogo:"Apesar de Luís Filipe Vieira parecer ter qualquer coisa contra as "off-shores", a verdade é que o jogador André Luís chegou ao Benfica através de uma dessas empresas - a Bala Management Ltd, com sede nas Ilhas Virgens - que fez com o atleta brasileiro e o seu representante - António de Jesus Silva - em 24 de Agosto de 2004, um contrato que estipula que o dito André Luís se "obriga a prestar a actividade de atleta de futebol profissional por conta da 2ª outorgante (a dita Bala Management Ltd) a partir de 1 de Janeiro de 2005"; por três anos, com um valor total da transferência de 1 milhão de dólares, e com ordenados de 50 mil, 60 mil e 70 mil euros, isentos de impostos, no 1º, 2º e 3º anos de contrato, respectivamente. Sendo que, ao que chega a'O PATO, esta Bala Management Ltd esteve igualmente na origem da vinda para a Académica de Roberto Brum e Marcelo, com contratos da ordem dos 700 e 1 milhão e 800 mil dólares, respectivamente. Pergunta, já agora: quem será que está por trás desta "off-shore"?

São Sebastião comemora 371 anos

2023-11-12T22:22:00.000-03:00

São Sebastião comemora 371 anos com lançamento de obras, shows e inaugurações Semana de aniversário da cidade será recheada de atrações e entrega de melhorias .

LUTA PELA ORLA É ANTIGA

2021-11-11T23:27:00.000-03:00

27 de fevereiro de 2007 - 10:39
Luta pela preservação da orla de São Sebastião é antiga
Prefeitura conseguiu derrubar liminar que impedia votação para construção de prédios na orla; em 1999, moradores e freqüentadores fizeram abaixo-assinado
Sérgio Duran e Juliano Machado

SÃO PAULO - A vitória da Prefeitura de São Sebastião sobre o polêmico projeto que permite verticalizar bairros da orla reaviva uma discussão antiga. Em 1999, moradores e freqüentadores da cidade fizeram abaixo-assinado com 12 mil nomes, o que impediu os vereadores de aprovarem emenda ao Plano Diretor - que permitiria a verticalização - e manteve o limite de nove metros de altura.
A luta foi retomada em 10 de outubro de 2006, quando o projeto de lei que permite a construção de edifícios com 20 metros de altura foi enviado pelo prefeito Juan Pons Garcia (PPS) à Câmara. Naquele mês, mais de 24 mil assinaturas já haviam sido coletadas para tentar barrar o projeto. A proposta prevê que a orla tenha áreas mistas nas quais seja permitido construir de shopping centers a hotéis à beira-mar.
Em 24 de outubro, o vice-prefeito Paulo Henrique Santana (PDT) denunciou ao Estado que o prefeito pretendia mudar o plano para favorecer empresários portugueses. Garcia confirmou contato com o Riviera Group, mas negou o favorecimento.
O Ministério Público Estadual, a Justiça paulista, deputados da Assembléia Legislativa e organizações não-governamentais (ONGs), como a Federação Pró-Costa Atlântica (que reúne 18 associações de bairro do município), se posicionaram contra a verticalização da cidade. Em 19 de dezembro, o MPE ajuizou ação civil pública cautelar contra o Plano Diretor, por acreditar que a mudança da altura da verticalização é contrária à vontade popular.
A votação do plano foi adiada para 2007. Em 15 de fevereiro a Justiça paulista impediu a Câmara de votar o projeto que cria as Zonas de Especial Interesse Social (Zeis). No dia 22, a Câmara aprovou o projeto de lei complementar à Zeis.
Entenda o caso
10 de outubro de 2006: Prefeito se São Sebastião envia para votação na Câmara Municipal projeto de lei do novo Plano Diretor com mudanças na Lei de Uso e Ocupação do Solo. A proposta permite a construção de prédios de até 20 metros de altura.
24 de outubro: O vice-prefeito de São Sebastião, Paulo Henrique Santana (PDT), dá entrevista ao Estado acusando o prefeito, Juan Pons Garcia (PPS), de promover mudanças na lei de zoneamento do município para atender interesses de investidores portugueses. Prefeito confirma contato com investidores do Riviera Group, mas nega o interesse imobiliário.
25 de outubro: Ministério Público Estadual se posiciona contra a proposta de verticalização.
19 de dezembro: O MPE ajuíza ação civil pública cautelar contra o município de São Sebastião para impedir a votação do Plano Diretor. Promotores da cidade argumentam que, apesar de a prefeitura ter feito 17 audiências públicas, a vontade popular não foi respeitada, como na questão da liberação para construção de prédios de até 20 metros de altura.
20 de dezembro: Câmara de São Sebastião adia a discussão do projeto de lei do Plano Diretor para 2007 após os vereadores realizarem duas audiências públicas com os moradores da cidade, deixando a proposta pronta para votação.
14 de fevereiro de 2007: A Justiça de São Sebastião impediu a Câmara Municipal de pôr em votação o projeto de lei que cria as Zonas de Especial Interesse Social (Zeis) na cidade e que são parte do mesmo Plano Diretor que levou o Ministério Público a ajuizar ação contra o município. Para os críticos do projeto, votar as Zeis seria como retaliar o plano.
22 de fevereiro: Aprovado projeto do Executivo que cria no município as zonas de especial interesse social - Zeis. A Câmara de São Sebastião aprovou por unanimidade, o projeto de lei complementar, do prefeito Juan Garcia (PPS), que cria as Zonas de Especial Interesse Social (Zeis).

Entre negócios e futebol sob a lupa do Ministério Público e da Polícia Judiciária

2021-11-11T16:00:00.000-03:00

Entre negócios e futebol sob a lupa do Ministério Público e da Polícia Judiciária

28/12/2006 - 00h00 - RUI AVELAR –CAMEÃO DAS PROVINCIAS
O Departamento de Investigação e Acção Penal de Coimbra alega interesse do empresário Emídio Mendes na permanência de Eduardo Simões à frente da Académica/OAF enquanto este fosse director municipal de Administração do Território. Nomeado, sob comissão de serviço, em Dezembro de 2002, para o cargo de director de urbanismo, Eduardo Simões ingressou na Direcção do clube no início de 2003 e foi eleito presidente em Dezembro de 2004.O Ministério Público crê que o anterior director de urbanismo de Coimbra, José Eduardo Simões, admitiu perante o empresário Emídio Mendes o cenário de aumento da área do empreendimento Jardins do Mondego, apesar da impossibilidade de licenciamento de outros pisos, apurou o “Campeão”.
A urbanização chegou a ter um piso a mais (oitavo) em cinco torres, mas a Câmara Municipal de Coimbra ordenou a respectiva demolição, há um ano, na sequência de um despacho do presidente, Carlos Encarnação, e de um auto de embargo instaurado na penúltima Primavera pelo vereador João Rebelo. …Segundo apurou o nosso Jornal, a construção de mais pisos foi omitida ao gabinete de arquitectura incumbido da concepção inicial do projecto e o mesmo acabou por fazer declinar os termos de responsabilidade, com excepção para um lote.
O inquérito levado a cabo pelo Ministério Público e pela Polícia Judiciária alude a um episódio anteriormente narrado ao “Campeão” e que, alegadamente, consistiu em o anterior director de urbanismo de Coimbra adiar uma acção fiscalizadora. Para o efeito, Eduardo Simões terá interceptado os engenheiros Pedro Guerra e Ana Matias, bem como o motorista Adérito Gomes.

Estado vai barrar verticalização em São Sebastião

2021-11-08T17:11:00.000-03:00

Estado vai barrar verticalização em São SebastiãoPraias do município devem ser preservadas pela defesa ambiental de SP
Alexssander Soares e Eduardo Reina
SÃO PAULO - O governo do Estado não vai permitir a verticalização em São Sebastião, município do litoral norte de São Paulo com praias preservadas e um dos destinos preferido dos paulistanos no verão. A proposta de construção de prédios, que variam de 9 a 20 metros de altura nas costas sul e norte da cidade, consta do projeto de lei do novo Plano Diretor, que também prevê alterações na Lei de Uso e Ocupação do Solo, formulado pelo prefeito Juan Pons Garcia (PPS).
O aviso da gestão José Serra (PSDB) contrário ao projeto de verticalização em São Sebastião foi dado na quinta-feira pelo secretário estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Francisco Graziano. Ele estará presente em uma audiência pública na Câmara de São Sebastião nesta sexta-feira. "Não há nenhuma condição de fazer a verticalização no panorama atual. Será preciso muitos investimentos em infra-estrutura para se pensar em expandir a cidade. Não permitiremos isso", garantiu Graziano.
O instrumento legal da secretaria para barrar as mudanças tem como base o princípio de que cabe ao Executivo zelar pela defesa ambiental do Estado. Mesmo após uma eventual aprovação da Câmara Municipal e sanção do prefeito, Graziano pode acionar o Ministério Público Estadual (MPE) para anular a modificação ou ainda fazer uma representação ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJ). O secretário segue uma determinação do governador Serra, que lhe pediu "tolerância ambiental zero".
O projeto de lei está tramitando na Câmara de São Sebastião desde outubro de 2006. A votação, prevista para a última semana de dezembro, foi adiada para 2007 depois de denúncias de que o pacote de mudanças na legislação foi concebido para favorecer interesses empresariais de um grupo português.
A audiência pública será comandada pelo presidente da Câmara, Marcos Leopoldino (PTB), responsável pela tramitação do projeto. Além da verticalização, o secretário vai discutir a situação das moradias irregulares construídas no Parque Estadual Serra do Mar, área de preservação de mata atlântica. Graziano prometeu deslocar um efetivo maior da Polícia Ambiental para São Sebastião e para o município vizinho de Ilhabela.
O secretário também pretende se reunir à tarde com o prefeito de Ilhabela, Manuel Ferreira (sem partido). "Preocupa muito o governo estadual a expansão imobiliária em Ilhabela."
Investigação
Após ser protocolado na Câmara, o projeto de lei do novo Plano Diretor de São Sebastião se transformou em caso de polícia. O estopim para uma investigação da Polícia Civil, da Polícia Federal e do Ministério Público foi uma entrevista exclusiva concedida ao Estado pelo vice-prefeito da cidade, Paulo Henrique Santana (PDT). Ele afirmou que o projeto de Garcia tinha sido feito para beneficiar os interesses empresariais do Riviera Group, de Portugal.
O grupo comprou diversos terrenos em São Sebastião, que na época disputava com cidades vizinhas a indicação para ser a sede de uma base de exploração de gás natural da Petrobrás. Como São Sebastião perdeu a disputa da base de gás para Caraguatatuba, a verticalização cobriria os eventuais prejuízos do investimento. O prefeito e o Riviera negam a acusação.
Entenda o caso
10 de outubro de 2006: Prefeito de São Sebastião envia para votação na Câmara Municipal projeto de lei do novo Plano Diretor com mudança na Lei de Uso e Ocupação do Solo. A proposta permite a construção de prédio de até 20 metros de altura.
24 de outubro de 2006: O vice-presidente de São Sebastião, Paulo Henrique Santana (PDT), dá entrevista exclusiva ao Estado acusando o prefeito, Juan Pons Garcia (PPS), de promover mudanças na lei de zoneamento do município para atender interesses de investidores portugueses. Prefeito confirma contato com investidores do Riviera Group, mas nega o interesse imobiliário.
25 de outubro de 2006: Ministério Público Estadual se posiciona contra a proposta de verticalização.
19 de dezembro de 2006: O MPE ajuíza ação civil pública cautelar contra o município de São Sebastião para impedir a votação do Plano Diretor. Promotores da cidade argumentam que, apesar de a prefeitura ter feito 17 audiências públicas, a vontade popular não foi respeitada, como na questão da liberação para construção de prédios de até 20 metros de altura.
20 de dezembro de 2006: Câmara de São Sebastião adia a discussão do projeto de lei do Plano Diretor para 2007 após os vereadores realizarem duas audiências públicas com os moradores da cidade, deixando a proposta pronta para votação.
Fonte: Agência Estado (11/01/07

ARREGAÇA

2021-11-04T05:50:00.000-03:00

ARREGAÇA MEU BEM ARREGAÇA

Campeão Províncias- Rui Avelar

Em princípio, a «holding» deverá proceder à venda de dois prédios, com cerca de 30.000 metros quadrados, adjacentes ao Ramal da Lousã, tendo sido iniciadas negociações nesse sentido com uma das entidades do universo da Fundimo (uma sociedade do Grupo Caixa Geral de Depósitos vocacionada para a gestão de fundos de investimento imobiliário) e com a Ferrovial.
A Fundimo é a proprietária do empreendimento Jardins do Mondego, em fase de construção a jusante do terreno que a JRP possui na Arregaça.
Do universo empresarial da «holding» JRP fazem parte, além da SCC, a editora discográfica Valentim de Carvalho, a editora livreira Casa das Letras e as distribuidoras Castello Lopes (cinema) e LNK (vídeo).
Segundo Horácio Pina Prata, vereador da Câmara Municipal de Coimbra (CMC), um dos prédios é urbanizável e o outro tem “vocação de índole económica”, devendo o hotel inserir-se num corredor verde com início na margem direita do rio Mondego. No princípio deste ano, a Assembleia Municipal aprovou a suspensão do Plano Director (PDM) em relação à Arregaça como meio de se proceder à realização de um plano de pormenor para aquela zona.
A iniciativa suscitou estranheza do Bloco de Esquerda por presumir o favorecimento de “interesses clientelares associados ao ramo imobiliário”.
Os autarcas Catarina Martins e Serafim Duarte (BE) alertaram, então, para o risco de “a suspensão da definição, pelo PDM, de uma zona industrial onde se situa a [antiga] fábrica da Sociedade de Porcelanas poder abrir a porta à edificação de um hotel sem que haja necessidade de respeitar a obrigação de o erguer somente após a construção de nova fábrica em Coimbra”.
Pina Prata, anterior vice-presidente da CMC, nega tal risco ao acentuar que um protocolo celebrado pela autarquia e pela Sociedade de Porcelanas, em 2003, condiciona a emissão do alvará de loteamento à entrada em laboração de nova unidade industrial (ver outra peça nesta página).
“Estamos a cumprir o protocolo, cabe à Câmara pôr o preto no branco”, declarou ao “Campeão” o empresário João Paulo Abreu.
Segundo aquele administrador da JRP, o anterior director de urbanismo da Câmara de Coimbra, José Eduardo Simões, aludia ao referido protocolo como tratando-se de um “instrumento político”.
Empresários acusados com Eduardo Simões negaram prática dos crimes

Ministério Público acautela depoimentos de arguidos sem acusação- 21/12/2006 - 00h00
O MP imputa ao anterior director de urbanismo de Coimbra a autoria de oito crimes de corrupção passiva e acusa dois empresários pela eventual prática de corrupção activa. O “Campeão”apurou que os dois empresários acusados negaram a prática dos crimes que lhes são imputados, bem como a daqueles por que está acusado Eduardo Simões, contrariamente aos arguidos abrangidos pela suspensão provisória do processo. José Eduardo Simões, anterior director de urbanismo na Câmara de Coimbra, está acusado pela presumível prática de quatro crimes de corrupção passiva para acto ilícito, imputando-lhe o Ministério Público (MP) a autoria material em concurso real de três deles, apurou o “Campeão”.
A acusação deduzida contempla ainda a eventual autoria material em concurso real de quatro crimes de corrupção passiva para acto lícito.
Sobre Eduardo Simões recai a suspeita de, na qualidade de director de urbanismo (2003/2005), ter favorecido promotores imobiliários a troco de donativos para a Académica/OAF (por ele liderada desde o início de 2005 e de que foi vice-presidente no biénio 2003/2004).

Em relação a outros empresários constituídos arguidos, o MP, com a concordância do Tribunal de Instrução Criminal, preconizou a suspensão provisória do processo mediante a imposição de injunções e regras de conduta (vide anterior edição) e a prestação de depoimentos em eventual audiência de julgamento.
O nosso Jornal apurou que os dois empresários acusados negaram a prática dos crimes que lhes são imputados, bem como a daqueles por que está acusado Eduardo Simões, contrariamente aos arguidos abrangidos pela suspensão provisória do processo (ao abrigo do Código de Processo Penal).
A corrupção passiva para acto ilícito é punível com pena de prisão de um a oito anos e a corrupção passiva para acto lícito com pena de prisão até dois anos ou multa até 240 dias.
Dos casos investigados pelo MP e pela Polícia Judiciária, o mais mediático (a urbanização dos Jardins do Mondego, a Nascente do Parque Verde) foi o que deu origem à acusação de eventual autoria material de um crime de corrupção passiva para acto ilícito.
As acusações imputadas a Eduardo Simões por presumível prática de idênticos crimes em concurso real prendem-se com empreendimentos imobiliários na Quinta de São Jerónimo, na zona de Santa Clara e na rua de Aveiro. O MP entende, por outro lado, que 103.600 euros (montante inferior em 200.000 euros ao indicado por um membro dos órgãos sociais da Académica/OAF) apreendidos numa viatura de Eduardo Simões devem ser entregues ao Estado a título definitivo

Empresário dos Jardins do Mondego investigado no Brasil

2021-11-03T16:33:00.000-03:00

Empresário dos Jardins do Mondego investigado no Brasil - notícia do JN de hoje
Sábado, Outubro 28, 2006

Urbanização junto ao Mondego é promovida por empresário que está a ser investigado no Brasil.
Nelson Morais
A investigação das ilegalidades da urbanização Jardins do Mondego, em Coimbra, chegou ontem à imprensa brasileira.
O Estado de S. Paulo, diário conhecido por Estadão e com uma tiragem média de 400 mil exemplares, noticiou o caso com o objectivo de traçar o perfil do seu promotor, Emídio Mendes, que vê como "pivot" de um escândalo urbanístico de grandes proporções no município de São Sebastião, Estado de São Paulo.
Procurando sublinhar as ligações entre a Câmara de Coimbra, os negócios imobiliários e o futebol, o correspondente do diário em Portugal sugeriu que os 200 mil euros que a Polícia Judiciária encontrou no carro do presidente da Académica lhe haviam sido entregues por Emídio Mendes. "O senhor está absolutamente enganado", desmentiu José Eduardo Simões, que era director de Urbanismo na Câmara quando foram construídos andares a mais do que os licenciados, nas torres da urbanização. Sobre este processo, o Estadão também refere que "jogadores de futebol brasileiros foram usados por Mendes como moeda de troca em negócios imobiliários". À frente, fala de Roberto Brum (Académica), Marcel (ex-Académica), André Luís, Cadu, Harison e outros negociados pela Bala Managment Lda, sedeada nas Ilhas Virgens e controlada por Emídio Mendes. De momento, aguarda-se que o Departamento de Investigação e Acção Penal de Coimbra acuse os arguidos Mendes e Simões ou arquive os autos.Construir mais altoAté agora, ainda não surgiram ligações ao futebol, no caso em investigação no Brasil. Na zona costeira do município de S. Sebastião, o Riviera Group, de Emídio Mendes, comprou terrenos e é suspeito de influenciar a revisão do Plano Director Municipal, para ali construir prédios mais altos do que era permitido. O caso foi denunciado pelo jornal local Imprensa Livre. Como o prefeito Juan Garcia não gostou, deixou de fazer publicidade institucional no periódico, que entrou em crise e acabou por ser comprado por Emídio Mendes. O Estadão afirma que Mendes terá pago viagens de Garcia a Portugal, e que tem a confiança de um empresário, Zarzur Júnior, que o jornal diz ser "assessor informal" do prefeito. O rápido enriquecimento de Zarzur - após conhecer Mendes, terá comprado lanchas, imóveis, carros de luxo e um helicóptero - está a ser investigado pela Polícia Federal, sendo sabido que ele também aparece como financiador da candidatura autárquica de Garcia

IGAT promete averiguar trabalho de José Eduardo Simões

2021-07-07T21:05:00.000-03:00

IGAT promete averiguar trabalho de José Eduardo Simões

Paulo Cadanta s- Diário de Coimbra

Face à exposição apresentada pelo ex-deputado municipal, João Silva, a Inspecção-Geral da Administração do Território (IGAT) promete analisar o desempenho do antigo director do Urbanismo, José Eduardo Simões, na próxima inspecção à autarquia.

João Silva mostra-se satisfeito pelo facto de a IGAT se debruçar, na próxima inspecção ordinária à Câmara Municipal de Coimbra, sobre o trabalho efectuado por José Eduardo Simões nos três anos (2002-2005) que esteve à frente do Departamento de Urbanismo. A promessa do inspector-geral da IGAT surge na sequência de uma exposição apresentada pelo ex-deputado municipal do PS, na qual este levanta dúvidas sobre o desempenho do ex-director municipal que, como é sabido, acumulava essas funções com as de presidente da Académica/OAF. O facto de José Eduardo Simões ser acusado pelo Ministério de Público de crimes de corrupção e tráfico de influências enquanto director municipal é, segundo João Silva, motivo suficiente para analisar todo o trabalho por este efectuado na autarquia.Em declarações ao Diário de Coimbra, o antigo vereador socialista lamenta o facto de o actual executivo municipal não ter feito essa averiguação, apontando, por isso, críticas a Carlos Encarnação. «Lamento que o presidente da Câmara não me tenha ouvido, mas estava longe de imaginar que se passassem coisas tão graves», disse, adiantando que só o facto de José Eduardo Simões ser, à época, presidente de um clube de futebol, constituía «uma situação inaceitável do ponto de vista ético, político e moral». Até porque, enfatizou, «eram conhecidas um pouco por todo o país as relações perigosas entre autarquias, sector imobiliário e clubes de futebol».João Silva diz ser importante esclarecer todas as dúvidas - «afinal de contas, apenas conhecemos as que são apontadas pelo Ministério Público», observou -, mas espera que «nada de mais grave» seja revelado pela inspecção da IGAT. Contactado pelo Diário de Coimbra, o presidente da Câmara, Carlos Encarnação, recusou fazer qualquer comentário sobre o assunto.

Justiça

2021-07-07T15:39:00.000-03:00

Justiça -Luís Filipe Vieira avisou PJ sobre livro de Carolina

EXPRESSO- Ana Isabel Abrunhosa e Rui Gustavo

Os dois juram que nunca se falaram, mas Luís Filipe Vieira soube a novidade em Outubro: Carolina Salgado escrevia uma autobiografia ‘assassina’ para Pinto da Costa. O presidente do Benfica apressou-se a fazer chegar a informação à Polícia Judiciária e a Direcção Central de Investigação da Corrupção e Criminalidade Económica e Financeira (DCICCEF) chamou a ex-companheira do dirigente portista para a interrogar.
A nova equipa está a analisar os inquéritos, mas as decisões, de arquivamento ou acusação, ainda podem demorar.
No documento, a que o Expresso teve acesso, é ainda ordenado o envio de uma certidão para a Direcção de Finanças de Lisboa sobre o empresário Emídio Mendes, promotor da urbanização ‘Jardins do Mondego’, por indícios de crimes fiscais.
Acusados no processo são Eduardo Simões, por oito crimes de corrupção passiva, e dois empresários - que terão dado dinheiro à Académica, em troca de favores da Câmara Municipal de Coimbra, onde Simões era director da administração do território à data dos factos (entre 2003 e 2005).
A defesa do dirigente da Académica avançou ao Expresso que vai pedir a abertura da fase de instrução (na qual um juiz analisa a acusação) e pretende contestar quatro dos oito crimes.

Estado quer usar lei federal contra Plano Diretor

2021-06-06T16:42:00.000-03:00

Estado quer usar lei federal contra Plano Diretor
Secretário de Meio Ambiente diz que governo não admite verticalização de São Sebastião
Juliano Machado
A pedido do governador José Serra (PSDB), o secretário estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Francisco Graziano, visitou ontem São Sebastião, no litoral norte, com o objetivo de mostrar que o Estado não aceitará a aprovação do novo Plano Diretor do município da forma como foi elaborado, permitindo a construção de prédios de 9 metros a 20 metros de altura nas costas sul e norte. 'O projeto é um cheque em branco que ele (o prefeito Juan Garcia, do PPS) enviou à Câmara. Cabe até ao Poder Executivo dizer onde seriam as zonas especiais.'Graziano disse que pode tomar por base a Lei da Mata Atlântica, sancionada no fim de dezembro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para impedir a execução de obras que ameacem o meio ambiente. 'Pela lei, qualquer área no entorno de parque precisa de licenciamento de órgão estadual.' O Parque da Serra do Mar ocupa quase 85% de São Sebastião.Segundo Graziano, o secretário estadual de Habitação, Lair Krhenbühl, também irá ao litoral para analisar a possibilidade de construção de conjuntos habitacionais ao longo da orla. 'E não vai ter nada de investidor carimbado. Pode ser grupo alemão, inglês ou português, o que for', afirmou, em referência às denúncias feitas ao Estado pelo vice-prefeito Paulo Henrique Santana (PDT) de que o Plano Diretor foi feito diretamente para beneficiar os interesses empresariais do Riviera Group, de Portugal.Após conversar a portas fechadas com o promotor de Urbanismo da cidade, Bruno Márcio de Azevedo, para se inteirar sobre o processo participativo na elaboração do plano, o secretário reuniu-se, em audiência na Câmara Municipal, com representantes de entidades ambientalistas. O prefeito, de férias na Espanha, foi representado pelo secretário municipal de Meio Ambiente, Téo Balieiro. Ele disse que 'a posição da Prefeitura é de ouvir todos os segmentos para se chegar a um plano de desenvolvimento sustentável'.Na maior parte do tempo, ouviu-se reclamações dos moradores em relação à inviabilidade da proposta de adensamento populacional. Graziano afirmou que constituirá um grupo de três técnicos da secretaria para 'pensar em um planejamento ambiental de São Sebastião para os próximos dez anos'.

Ex-assessor, Flávio Ciappina, que foi do grupo de Juan Garcia, conta como prefeito chegou ao Riviera Group

2021-05-05T16:38:00.000-03:00

Ex-assessor, Flávio Ciappina, que foi do grupo de Juan Garcia, conta como prefeito chegou ao Riviera Group
Litoral Norte em perigo

Conexão São Sebastião-Europa

Juan Garcia era um médico popular que gostava de debater os problemas de São Sebastião. Concorreu a deputado federal em 2002. Não se elegeu, mas em 2003 juntou um grupo de 17 amigos para ajudá-lo a realizar o sonho de ser prefeito.
Antes da campanha, ele montou um plano para arrecadar R$ 2 milhões. Empresários dos setores de lixo, transportes e merenda seriam os grandes doadores, em troca de relacionamento privilegiado com a prefeitura.
De novembro de 2003 a fevereiro de 2004, ano da campanha, Luis Carlos soares, dono de uma empresa de ônibus, gravou as reuniões em que Garcia e assessores, como Artur Balut pediam doações eleitorais.

Luis: Mas esse dinheiro é por dentro ou por fora?
Garcia: Por fora.
Balut: Ninguém colabora em campanha por colaborar.

Balut é o tesoureiro informal da campanha, quer ser vice-prefeito. O grupo chega a projetar doações no valor de R$ 8,4 milhões.
As doações ficam abaixo do esperado. Garcia rompe com Balut. O novo coordenador do grupo passa a ser o empresário Andelmo Zarzur Jr.
De repente, os problemas financeiros acabam e a campanha passa a contar com uma grande infra-estrutura e a fazer grandes comícios.
Juan Garcia é eleito prefeito. Em seguida, viaja para Portugal e espnha na companhia de Zarzur Jr. A viagem foi notícia na imprensa local.
O microempresário Zarzur Jr., que antes dirigia uma Parati, passa a desfilar em uma BMW X-5. A Petrobras decide que a base de gás seria em Caraguatatuba. Mas Zarzur Jr. E Emídio Mendes haviam comprado lotes na costa norte e na região portuária.
O prefeito envia um Plano Diretor à Câmara. Previa um aumento da área construída e verticalização com prédios de até 20 metros de altura, favorecendo a região onde o empresário português mais comprou terrenos.
Vice-prefeito, Paulo Henrique Santana denuncia esquema de arrecadação de doações de campanha, enriquecimento ilícito do grupo ligado a Juan Garcia e favorecimento ao Riviera Group no Plano diretor da cidade.
(Texto baseado no depoimento de Flávio Ciappina à Justiça)

Ciappina abre o verbo

Sérgio Duran no Estadão de 29 / 10
Ex-assessor de Juan Pons Garcia (PPS) Flávio Ciappina diz não entender, hoje, como acabou envolvido nos esquemas da campanha eleitoral que elegeu o prefeito de São Sebastião.
“Na época não havia nada do que há agora. Fui enxergando aos poucos. Eu acreditava nele. Quando começaram as pressões sobre empresários por doações, comecei a ver, conta”.
Ciappina apresentou depoimento documentado à justiça – que denunciou o ex-assessor, o prefeito e um grupo de amigos que dava suporte a Garcia por prática de extorsão e formação de quadrilha – na tentativa de ser beneficiado pelo programa de delação premiada. Por meio da Lei 9.807/99, ele poderá redução de pena se ajudar na investigação.
Garcia era cliente de Ciappina na Náutica Santana, da qual o ex-assessor é sócio. No depoimento, ao qual o estado teve acesso, estão anexados documentos como a nota fiscal da compra, por Garcia, de uma lancha CarbrasMar 28 Fly, por R$ 39 mil, logo depois da eleição.
Outras notas comprovam gastos de R$ 306.127,23, usados na reforma da lancha, equipada com dispositivos como ar-condicionado no valor de R$ 10 mil. Os pagamentos, afirma Ciappina, eram feitos em dólar.
O ex-assessor revela as práticas de pressão sobre empresários e afirma no depoimento que o grupo de amigos que apoiava o prefeito – muitos dos quais transformados em secretários da prefeitura depois da eleição – chegou a projetar ganhos de mais de R$ 8 milhões.
Parte do depoimento dá destaque à chegada de Andelmo Zarzur Júnior ao grupo, três meses antes da eleição, quando, então, os problemas financeiros da campanha acabaram. Os empresários achacados, segundo Ciappina, dificilmente cediam às pressões. Já Zarzur Jr. Parecia ter a chave do cofre.

Imprensa Livre

2011-07-07T11:21:00.000-03:00

26/4/2005
IMPRENSA LIVRE
A aventura do jornalismo empreendedor
Por Henrique Veltman em 26/4/2005
As voltas que o mundo dá: depois de tantos anos na chamada grande imprensa (Última Hora, O Globo, Manchete, Panorama Brasil), há quatro anos assumi o Imprensa Livre.
Tiramos, somadas as três edições regionais, 5.000 exemplares/dia de terça a sexta (2.000 em Guarujá), e 7.000 aos sábados, totalizando 27 mil exemplares durante a semana. Pode parecer pouco, mas se se considerar que a população do litoral norte passa pouco de 200 mil habitantes...
Espaço de serviços
No dia-a-dia, o jornal tem sido pioneiro – a bem da verdade desde sua criação – no espaço dedicado ao meio ambiente, e foi praticamente o estandarte da briga pela preservação do arquipélago de Alcatrazes como parque ecológico – com a proibição, agora obtida provisoriamente, do fim dos exercícios de tiro da Marinha naquele santuário de aves e répteis.
Temas do interesse local, como os derramamentos de petróleo no canal de São Sebastião, a situação dos aterros sanitários (lixões) e outros fazem com que as ONGs sejam nossas interlocutoras freqüentes, desde antes disso virar moda pelo Brasil afora.
Também iniciamos uma parceria com o Grupo VR, o Ação Cidadã, painel de cidadania com as principais realizações de ONGs e da sociedade organizada. Está acompanhado de um site na internet e tende a virar um espaço de serviços destinado ao Terceiro Setor – obtivemos apoio da OAB, que vai dar algum suporte jurídico às entidades da sociedade civil em gestação.
Ossos do ofício
Falando assim, tudo parece um jardim de rosas. Mas tem também muito espinho. A própria decisão de ampliar o jornal, levando-o a circular com cara própria nas quatro cidades do Litoral Norte, mais Guarujá, está ligada à necessidade de aumentar o mercado, até então muito restrito.
Enfrentamos desde o primeiro dia muita dificuldade na formação da redação. Há pouca oferta de jornalistas na região. A mesma dificuldade acontece na área comercial e se repete na gráfica.
Talvez o mais importante seja verificar que o futuro da imprensa está justamente nessa ação regional, na valorização do que acontece nas pequenas cidades, no que pensa e deseja o nosso leitor, ainda não contaminado, de todo, pela TV e que não se enxerga na grande imprensa. (Nenhum dos grandes jornais tem sucursal na região. Vez por outra eles se valem de frilas, quando não "chupam" o noticiário do nosso site).
IMPRENSA LIVRE

19/MAI/2006

MUNDO LUSIADA
A sede do jornal Imprensa Livre, na cidade de São Sebastião, litoral Norte de São Paulo, foi atingido ontem, 18, por um incêndio criminoso.

Três homens encapuzados e armados com espingardas calibre 12 e pistolas invadiram o prédio do jornal pelo parque gráfico e renderam os trabalhadores do setor e invadiram o departamento de diagramação do jornal.

Em seguida jogaram gasolina no parque gráfico e incendiaram uma impressora e toda edição que estava prestes a ser entregue aos leitores.

23/5/2006

Cale a boca, jornalista: Imprensa Livre, pero no mucho

O editor-chefe do "Imprensa Livre", Igor Veltman, 48, relacionou o ataque à gráfica e à redação do jornal, sofrido na madrugada da última quinta, em São Sebastião (litoral norte de SP), a denúncias veiculadas nos últimos meses de supostas irregularidades envolvendo a administração municipal.
Por Pedro Venceslau, da redação
Fotos: Agência Facto

Na madrugada do último dia 18 de maio, a fatídica quinta-feira dos ataques do PCC, a gráfica do jornal Imprensa Livre, de São Sebastião, foi invadida por um grupos de homens encapuzados que se diziam da facção criminosa liderada por Marcola.

Durante o ataque, boa parte da edição e das máquinas de impressão foram queimadas. Igor Veltman, editor-chefe do jornal, que é a única publicação da cidade, descarta que a ação tenha sido orquestrada pelo Primeiro Comando da Capital e acredita em retaliação da Prefeitura, que, por sua vez, nega participação no crime. A Prefeitura prefere não se manifestar sobre as declarações do editor.

06/05/2006
Jornal se diz perseguido por prefeito
Agência Estado/
Uma seqüência de denúncias publicadas contra a administração municipal nos últimos meses e um jornal ameaçado de ter suas atividades encerradas por supostas irregularidades apontadas pela prefeitura. O que para a prefeitura de São Sebastião, no litoral norte, é uma coincidência e a necessidade de se fazer cumprir a lei, para um dos donos do jornal Imprensa Livre, Igor Veltman, é uma tentativa do prefeito Juan Pons Garcia (PPS) de censurar o diário e desviar o foco das reportagens.

"Ele (o prefeito) tenta criar musculatura para atemorizar o jornal. Acho que errou, não só por não conseguir, como por acabar vestindo a carapuça de perseguidor", diz Veltman, que conseguiu uma liminar na Justiça para evitar o fechamento da empresa por conta de dois autos de infração emitidos pela prefeitura há cerca de duas semanas.

Veltman se diz surpreso em particular por conta de uma das determinações, que impede o funcionamento de uma gráfica no bairro onde o jornal está instalado. "Temos alvará da prefeitura há 14 anos. Não mudamos de endereço, nem a legislação mudou", afirma.

O jornalista associa as autuações à perseguição por conta de reportagens publicadas sobre um contrato da prefeitura com uma ONG por R$ 7 milhões.

Além do auto de infração sobre zoneamento da cidade, há outro sobre a exigência de um laudo do Corpo de Bombeiros que, segundo ele, já foi providenciado. "O prefeito começou a procurar meios de cortar o oxigênio do jornal. Aí, recorreu aos meios financeiros."

Contrato

Até o ano passado, o Imprensa Livre mantinha contrato com a prefeitura para a publicação de editais. Segundo Veltman, Juan cancelou o acordo antes do vencimento - o município passou a publicar seus informes num boletim próprio e em outros jornais. Veltman foi assessor de imprensa do ex-prefeito Paulo Julião (PSDB).

A prefeitura nega a perseguição e informou, por meio de nota, que a empresa foi notificada por falta de Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros. Um dos fiscais constatou que havia máquinas de impressão na sede do jornal, o que é proibido pela lei de zoneamento.

A prefeitura informou que vai encaminhar à Justiça cópia da lei que sustenta a autuação.

SÃO SEBASTIÃO - "Foram longos dez minutos de horror", foi desta maneira que o editor-chefe do jornal Imprensa Livre, Igor Veltman, descreveu o atentado que sofreu, juntou com outros cinco funcionários, na madrugada desta quinta-feira, em São Sebastião, Litoral Norte Paulista. O prédio do diário, que circula pelas as cidades do Litoral Paulista, foi invadido por três homens por volta das 3h40 da manhã.
Armados e encapuzados eles chegaram à gráfica, onde obrigaram quatro trabalhadores a se deitarem no chão. Deram coronhadas e fizeram ameaças. Depois foram até a sala de diagramação e renderam outro funcionário. Da redação, o editor-chefe percebeu a ação e saiu correndo. "Tentei fugir por um corredor, mas a porta estava trancada, aí fiquei no escuro, assistindo tudo".
Com gasolina os bandidos atearam fogo nos exemplares que estavam prontos e ainda destruíram alguns equipamentos como uma guilhotina e impressoras. Antes de fugirem a pé, ainda estouraram uma bomba caseira no local. Na saída, apontaram a arma para o fotógrafo Reginaldo Pupo e para o repórter César Rodrigues, mas não atiraram. Existe a hipótese de que uma das armas usadas no crime seja de brinquedo.
As chamas tomaram conta das máquinas e só foram controladas com a chegada do Corpo de Bombeiros. "Os técnicos estão avaliando os prejuízos, mas se tivermos que trocar os equipamentos teremos que gastar pelo menos 250 mil reais". Apesar dos danos, o jornal não deixou de rodar. "Levamos para imprimir em São José dos Campos", contou Veltman, ainda abalado com o ataque.
Apesar da semelhança com os atentados promovidos nos últimos dias com facções criminosas, a polícia civil não acredita que o fato tenha ligação com o crime organizado. "Esta hipótese está descartada", informou na tarde desta quinta-feira o diretor do Deinter 1, delegado Waldomiro Bueno Filho. As investigações seguiram hoje, mas formalmente os funcionários começam a ser ouvidos na sexta-feira e na próxima semana. "Temos suspeitos e pelas investigações é uma disputa local", informou o delegado José Lamartine Fagundes, que conduz a apuração do crime.
Para o editor-chefe, está claro que se trata de crime político. "Acreditamos em oportunismo. Usaram o momento e o nome do PCC para impedir o jornal de circular. A imparcialidade incomoda muito". Na edição desta quinta-feira, a matéria de capa era a decisão da Justiça de obrigar a prefeitura a responder cerca de trinta requerimentos da Câmara, sob pena de multa diária de R$2.500.
"Comemoramos a decisão judicial que devolve aos vereadores o direito de fiscalizar, de atuar. Quanto ao atentado ao jornal, em nenhum lugar do País houve ataque, só em São Sebastião. É lamentável, claro que não é o PCC, são pessoas tentando calar o jornal", comentou o presidente da Câmara, Wagner Teixeira (PV). O jornal circula diariamente há 16 anos e há algum tempo se diz perseguido pelo prefeito da cidade, Juan Ponz Garcia. Por meio da assessoria de imprensa, a prefeitura nega as acusações de perseguição não comentou o atentado ao jornal.

26/10/2006

Polêmica: Grupo suspeito de esquema de favorecimento com prefeito compra jornal de oposição em SP

Redação Portal IMPRENSA

O Grupo Riviera e o empresário Andelmo Zarzur Júnior assumiram, na semana passada, o controle do jornal Imprensa Livre, no litoral norte de São Paulo.
A publicação, única diária na região, fazia forte oposição ao prefeito de São Sebastião, Juan Pons Garcia (PPS). O prefeito, a empresa e o executivo estão sendo investigados há três meses pela Polícia Federal, por suspeitas de sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e tráfico de influência.
Garcia pode ter tentado, segundo a Folha de S. Paulo, mudar a lei de uso do solo e o Plano Diretor da cidade para beneficiar o Grupo Riviera, que já empregou Zarzur e comprou uma série de terrenos em São Sebastião; essas áreas seriam valorizadas com a permissão, via Plano Diretor, da construção de prédios com mais de 20 metros, atualmente proibidos.
O ex-proprietário do Imprensa Livre, Igor Veltman, declarou que vendeu a publicação por conta de dívidas e ameaças sofridas recentemente.
Há cerca de três meses o prédio do jornal foi incendiado, gerando prejuízos da ordem de R$ 100 mil; as causas do acidente ainda estão sendo investigadas pela polícia.
Além destes gastos, o jornal deixou de veicular os editais da prefeitura de São Sebastião, que geravam receita de R$ 1,5 milhão por ano; Juan Garcia, que criou o Boletim Oficial do Município, alegou "redução de despesas" para interromper o repasse à Imprensa Livre.
Grupo comprou principal jornal da cidade

O Estado de São Paulo/Hoje

www.estado.com.br

'Imprensa Livre' teria sido boicotado por criticar prefeito de São Sebastião

O jornal Imprensa Livre, diário do litoral norte com sede em São Sebastião, foi vendido esta semana para o Riviera Group, representado no Brasil pelo empresário português Emídio Mendes. O valor não foi revelado. 'Podemos dizer que ficaram com as dívidas', disse um dos diretores, Igor Veltman. Os problemas financeiros do jornal começaram quando a prefeitura deixou de publicar editais em suas páginas, no início da administração do prefeito Juan Garcia (PPS), no ano passado.
Jornal Imprensa Livre - Riviera Norte Editora Ltda.Rua Mansueto Pierotti, 622 - Centro - São Sebastião - CEP: 11600-000
Diretor responsável:André Luiz Valente Mendes
Gerência:Daniel Barbosa

PF investiga empresário de São Sebastião

2011-04-07T16:30:00.000-03:00

PF investiga empresário de São Sebastião

JOSÉ ERNESTO CREDENDIO
da Folha de S.Paulo

A Polícia Federal investiga em sigilo, há cerca de três meses, indícios de sonegação fiscal, ocultação de bens e lavagem de dinheiro supostamente cometidas por um empresário de São Sebastião (SP) ligado ao prefeito Juan Pons Garcia (PPS). Garcia é suspeito de tentar mudar a lei de uso do solo e o Plano Diretor da cidade para favorecer um grupo português, o Riviera --para o qual trabalhou o empresário--, que adquiriu terrenos no litoral norte.

As cerca de 40 áreas adquiridas poderiam ser valorizadas porque o projeto, ainda não aprovado pela Câmara, permite a construção de prédios de até 20 metros em locais onde atualmente são proibidos.

O empresário, Andelmo Zarzur Júnior, passou a exibir sinais de riqueza após atuar para o Riviera. A PF tem duas hipóteses: ou ele recebeu dinheiro do grupo para, com a ajuda do prefeito, mudar a lei ou desviou o dinheiro dos portugueses.

O empresário, que doou R$ 40 mil à campanha de Garcia por intermédio de sua empresa de adesivos, acompanhou o prefeito em viagem à empresa, em Portugal, em 2004, após as eleições. Em dezembro do mesmo ano, os dois receberam juntos em São Sebastião o empresário Emídio Mendes, representante do grupo Riviera.

Segundo informações que ainda estão sendo apuradas pela PF, o interesse inicial do grupo seria por terrenos na área onde a Petrobras instalaria sua base de processamento de gás.

Para isso, contaria com informações da prefeitura para ter certeza de onde seria construída a base. Na época, a Petrobras estudava onde implantá-la, mas a empresa acabou optando por Caraguatatuba. Como a base não ficou em São Sebastião, a saída teria sido mudar a lei municipal para valorizar as áreas adquiridas.

A PF ainda não abriu inquérito para apurar o caso, segundo o delegado-chefe de São Sebastião, José Pinto de Luna.

Porém, a Folha apurou que os agentes federais vêm reunindo dados sobre bens supostamente pertencentes a Zarzur. A Receita Federal foi acionada para verificar se os bens são compatíveis com a renda de Zarzur, que deixou de ser procurador do grupo em outubro do ano passado. Zarzur teria adquirido carros importados, entre eles uma Ferrari, concessionárias de automóveis e casas em Alphaville (SP), em Guarulhos e em uma praia da cidade.

A PF também ouviu o empresário Estevão Flávio Ciappina, que também chegou a trabalhar na campanha de Garcia. "Ele colocou dinheiro sem dizer de onde vinha", disse. Boa parte das informações faz parte de um documento entregue por Ciappina ao Ministério Público de São Paulo.

Outro lado

A Folha procurou Andelmo Zarzur Filho durante toda a tarde de ontem para comentar a investigação feita pela Polícia Federal, sem sucesso.

A assessoria da Prefeitura de São Sebastião, por sua vez, disse que o prefeito Juan Garcia (PPS) não comentaria a investigação da PF, sob a alegação de que não está envolvido. Por meio de nota, disse que o prefeito desconhece a compra de áreas na cidade pelo grupo Riviera.

"O prefeito nunca foi sondado oficialmente por qualquer grupo a respeito de negócios da Petrobras na cidade. O prefeito recebe como hábito, em razão do cargo, visitas de inúmeras empresas que colhem informações sobre o município", afirma o texto.

A assessoria confirma que Garcia esteve em Portugal em 2004, para participar de seminário sobre desenvolvimento portuário, e que a comitiva era formada também por representantes das prefeituras de Santos, Cubatão e de donos de um jornal.

A respeito das mudanças propostas para o zoneamento da cidade, a prefeitura diz que "todos os dados e indicadores disponíveis" no período de discussão das alterações do Plano Diretor "foram compilados e sistematizados e estiveram à disposição da população".

O Riviera Group, por meio de José Pereira Souza, representante legal da empresa, não quis comentar a investigação. Ele disse que o grupo adquiriu terrenos na cidade pela expectativa de valorização das áreas e que a empresa não tem "vinculação especial" com Garcia. "A empresa tem obrigação de manter um bom relacionamento com todas as autoridades instituídas

Condomínio português já sofreu 2 embargos
Localizado num bairro nobre de Coimbra, o condomínio Jardins do Mondego --concebido pelo Riviera Group, de Emídio Mendes-- está com a construção parada há mais de um ano. As obras estão embargadas porque um dos 14 edifícios ocupa um terreno definido no Plano Diretor como zona verde. Mas já tinham sido suspensas antes, porque a área construída superou o limite legal. O conjunto fica em frente do Rio Mondego, do outro lado da rua do Parque Verde do Mondego. Tem de quitinetes até unidades de luxo. As mais caras custam por R$ 2,3 milhões.

Processo contra presidente da Académica foi remetido para o DIAP

2011-02-22T17:02:00.000-03:00

Processo contra presidente da Académica foi remetido para o DIAP
14.10.2006 - 10h46 Lusa

O processo que envolve o presidente da Académica, José Eduardo Simões, e o empresário imobiliário Emídio Mendes foi remetido para o DIAP (Departamento de Investigação e Acção Penal), informa a edição de hoje do "Jornal de Notícias".
Segundo este diário, a PJ concluiu as investigações sobre os dois arguidos e cabe agora aos procuradores do DIAP de Coimbra a decisão de acusar ou arquivar o processo.

Em causa estão alegadas ligações entre o futebol e interesses imobiliários que levaram ao embargo da urbanização "Jardins do Mondego", obra licenciada quando José Eduardo Simões era director municipal do Departamento de Urbanismo.

A denúncia foi feita à PJ de Coimbra por carta anónima e mais tarde, dos 17 lotes construídos, os últimos pisos foram mesmo demolidos, por terem sido construídos ilegalmente.

Apesar de as investigações terem tido início há cerca de um ano, foi apenas em Fevereiro último que o presidente da Académica foi alvo de buscas em casa, na sede do clube e no gabinete onde exerceu funções, tendo sido encontrada uma elevada quantia em dinheiro (cerca de 200 mil euros) na bagagem do seu automóvel.

Na altura, num comunicado emitido pelo presidente academista, José Eduardo Simões referia que "a visita da PJ pecava por tardia" e que "viver com a sombra da suspeição é o pior que acontece a quem está inocente".

O dirigente acabou por se constituir arguido por vontade própria para ter acesso ao processo.

A ligação com Emídio Mendes resulta de uma investigação feita em paralelo pela PJ de Lisboa, que levaria a concluir eventuais ligações com José Eduardo Simões, devido às irregularidades detectadas no empreendimento citado.

A Agência Lusa tentou ouvir o presidente academista, mas tal não foi possível por este se encontrar incontactável pelo telefone.

Quinta-feira, Outubro 26, 2006
Aparece um outro empresário no imbróglio de São Sebatião, aquele do empresário para o qual irmão de Lula fez lobby
Eu não lhes disse que aquela história de São Sebastião não cheirava bem? Pois então. A Folha informa hoje que a Polícia Federal está investigando o empresário Andelmo Zarzur Júnior. As suspeitas são de sonegação fiscal, ocultação de bens e lavagem de dinheiro. Ele é ligado ao prefeito da cidade, Juan Pons Garcia (PPS), aquele que tem um projeto para verticalizar a cidade. Se aprovado, o Riviera Group, comandado pelo empresário Emídio Mendes, sairia beneficiado. O grupo já comprou muitos terrenos na região. Zarzur chegou a viajar junto com Garcia para Portugal. O que a Folha não informa é que o pai de Andelmo Zarzur Júnior, petroleiro aposentado e advogado, é ligado ao Sindipetro — Sindicato dos Petroleiros de Cubatão e à FUP, a federação da categoria. Todos são ligados à CUT. Genival Inácio da Silva, irmão do presidente Lula, já atuou como lobista de Mendes. Para ler mais a respeito na Folha, clique aqui, aqui e aqui. Em tempo: o grupo português também atua na área de energia. E Mendes já esteve reunido com um diretor da Petrobras

Grupo imobiliário Riviera, de capitais portugueses, é investigado em São Paulo

2011-02-21T16:09:00.000-03:00

Grupo imobiliário Riviera, de capitais portugueses, é investigado em São Paulo.O grupo português comprou diversos terrenos em São Sebastião, munícipio do litoral norte do estado de Sâo Paulo.
Da Redação Portugal Digital - Brasil/Portugal15/01/2007 - 16:15
São Paulo - O novo Plano Diretor de São Sebastião está sendo investigado pela Polícia Civil, pela Polícia Federal e pelo Ministério Público. O inquérito foi instaurado a partir de denúncias feitas pelo vice-prefeito Paulo Henrique Santana (PDT), segundo o jornal DCI.De acordo com a mesma fonte, "Santana afirma que o prefeito Juan Pons Garcia (PPS) elaborou o projeto que permite a verticalização da cidade para beneficiar os interesses empresariais do Riviera Group, de Portugal". O grupo português comprou diversos terrenos em São Sebastião, que na época disputava com cidades vizinhas a indicação para ser a sede de uma base de exploração de gás natural da Petrobrás. São Sebastião perdeu a disputa, a verticalização cobriria os eventuais prejuízos do investimento. O prefeito e o grupo Riviera negam a acusação.O assunto já foi alvo audiência pública na Assembléia Legislativa de São Paulo (Alesp). O presidente da Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Alesp, deputado estadual Adriano Diogo (PT), afirmou que a cidade de São Sebastião corre sério risco de “autoritarismo e desgoverno”.Na tarde da última sexta-feira, o secretário estadual do Meio Ambiente de São Paulo, Francisco Graziano Neto, foi recebido pelo presidente do Legislativo da cidade de São Sebastião, Marcos Leopoldino (PTB). No encontro o secretário confirmou que não haverá a verticalização na cidade. Graziano, afirmando seguir orientações do governador José Serra (PSDB), declarou que projetos que causem danos ao meio ambiente não serão licenciados. Também estiveram presentes no encontro o vice-prefeito da cidade, Paulo Henrique Santana (PDT), e representantes de ONGs ambientalistas. A reunião aconteceu na Câmara Municipal e teve na pauta assuntos polêmicos, como os projetos do Plano Diretor e a Lei de Uso e Ocupação do Solo, que prevêem a construção de prédios de até 20 metros em áreas de praias como da Baleia, de Camburi e de Maresias.

Em São Sebastião

2011-02-10T04:13:00.000-03:00

Em São Sebastião
Marcelo Soares às 19h10-12 de janeiro de 2007 - 11:05

A primeira notícia sobre o assunto veio no Estadão de quarta-feira. O vice-prefeito acusou o prefeito Juan Pons Garcia (PPS) de propor mudanças no Plano Diretor da cidade calculadamente estudadas para beneficiar um grupo imobiliário português, o Riviera Group. Ele já tentou passar as mudanças três vezes neste ano - sendo que uma versão teria sido discutida com a população e outra, alterada e garantindo mais discricionariedade ao Executivo, teria sido enviada à Câmara Municipal. O prefeito, como sói acontecer, nega as acusações.

Um grupo político de oposição teria um mapa da cidade, mostrando 46 terrenos comprados neste ano por uma subsidiária do grupo luso. Os empresários teriam interesse em construir na cidade litorânea prédios mais altos do que permite a lei que regulamenta o uso do solo. (Se você lembra do caso do desabamento dos prédios construídos pela empreiteira do ex-deputado Sérgio Naya, deve lembrar por que a lei costuma impor limites à altura de edificações em áreas litorâneas.) O Estadão lembra que um irmão do presidente Lula já foi acusado de fazer lobby para o mesmo grupo português no Planalto. Mas, na cidade, o intermediador foi outro

As ramificações do caso atingem outras instituições da cidade. Vereadores cobrariam propina de empreiteiras contratadas pelo município para obras que custem até R$ 15 mil (que dispensam licitação). Também haveria uma espécie de mensalinho, pago pelo prefeito para que medidas de sua iniciativa fossem aprovadas. Haveria também um vídeo mostrando negociações de caixa-dois envolvendo o prefeito, que circulou na cidade na campanha de 2004. Um ex-aliado do prefeito acusa-o de ter enriquecido depois de assumir a prefeitura, em 2005. O prefeito classifica as declarações como "futrica".

Aí vem a tradicional seara deste blog – a imprensa. Uma das notícias publicadas sobre o assunto dá conta de que o Grupo Riviera teria comprado o jornal local Imprensa Livre, que anteriormente pertencia ao jornalista Igor Veltman e tinha uma linha editorial crítica em relação ao prefeito. É Veltman quem afirma ter vendido o jornal ao grupo português, com contrato assinado no dia 18 último. O novo administrador do jornal nega. Faz sentido, formalmente: pela Constituição, apenas brasileiros natos ou naturalizados podem controlar meios de comunicação no Brasil. Grupos estrangeiros podem ter no máximo 30% do capital. Formalmente, pelo menos.

O jornal estava com dificuldades financeiras. Primeiro, de captação: recebia R$ 1,5 milhão anuais da prefeitura com a publicação de editais públicos, mas o prefeito criou um diário oficial do município e com isso cortou a verba. Segundo, decorrente de prejuízos mais físicos. Em maio deste ano, no auge dos ataques do PCC em São Paulo, o jornal foi atacado e incendiado por quatro homens armados e encapuzados. Teve parte de sua gráfica destruída. Veltman, o diretor do jornal, afirmou na época que desconfiava tratar-se de um crime oportunista – atribuindo ao PCC um crime mais municipal.

O jornal, que segue circulando, sob a nova administração, é o único que publica notícias do litoral norte. Sua manchete de hoje é baseada na entrevista coletiva do prefeito sobre o assunto: “Juan rebate acusações e acusa vereador de exigir propina na venda da Autoviass”.

Com acusações de corrupção no Executivo e no Legislativo em doses fartas, assunto não vai faltar. O caso está sendo investigado pelo Ministério Público Estadual.

CORRUPÇÃO

2011-02-08T08:42:00.000-03:00

Futebol - corrupção

Lusa/Sol
MP acusa presidente da Académica de oito crimes de corrupção passiva
O presidente da Académica, José Eduardo Simões, é acusado pelo Ministério Público de oito crimes de corrupção passiva, puníveis entre um e oito anos de prisão, confirmou hoje à Agência Lusa fonte ligada ao processo
Segundo a mesma fonte, são quatro os crimes de corrupção passiva para acto ilícito, cujas penas previstas vão de um a oito anos de prisão, e quatro de corrupção passiva para acto lícito, com penas até dois anos de prisão ou multa até 240 dias.
Sobre Eduardo Simões recai a suspeita de ter favorecido promotores imobiliários a troco de donativos para a Académica/OAF, na qualidade de director de urbanismo (2003/2005) Eduardo Simões é presidente da Académica/OAF desde o início de 2005 e vice-presidente no biénio 2003/2004.
O empresário Joaquim Antunes dos Santos, morador no Monte- Estoril, está acusado pela eventual prática de um crime de corrupção activa, incorrendo em pena de prisão de seis meses a cinco anos.
Ao empresário José da Silva Pascoal, residente em Pombal, O MP imputou a autoria material de um crime de corrupção activa, a que corresponde uma pena de prisão até seis meses ou multa até 60 dias.
As acusações imputadas a Eduardo Simões por presumível prática de idênticos crimes em concurso real prendem-se com empreendimentos imobiliários na Quinta de São Jerónimo, na zona de Santa Clara e na rua de Aveiro.
Os supostos crimes de corrupção passiva para acto lícito estão associados a outro caso alegadamente ocorrido na Quinta de São Jerónimo, a um da Pedrulha e a um da Casa Branca.
O empresário de Pombal tem interesses na Pedrulha e o caso em que alegadamente está implicado o arguido do Monte-Estoril é o de um empreendimento imobiliário situado na zona de Santa Clara.
Dos casos investigados pelo MP e pela Polícia Judiciária, o mais mediático (a urbanização dos Jardins do Mondego, a Nascente do Parque Verde) foi o que deu origem à acusação de eventual autoria material de um crime de corrupção passiva para acto ilícito.
Este último empreendimento de Emídio Mendes foi embargado e o último andar, alegadamente construído de forma ilegal, foi entretanto demolido.
O MP entende ainda que os 103.600 euros apreendidos em envelopes numa viatura de José Eduardo Simões, devem ser entregues ao Estado a título definitivo.
Os factos imputados ao presidente academista foram conhecidos a 12 de Dezembro, tendo a direcção da Académica de Coimbra reunido nesse mesmo dia para, em comunicado, manifestar a solidariedade e confiança em José Eduardo Simões, eleito a 17 de Dezembro de 2004 por um mandato de três anos.

O Presidente da Académica e Carlos "Calimero"

2011-02-01T17:31:00.000-03:00

O Presidente da Académica e Carlos "Calimero"
13-Dez-2006

Na noite de apuramento dos resultados das eleições autárquicas 2005, a festa laranja pela reconquista da Câmara de Coimbra desenrolava-se no Parque Verde, tendo por pano de fundo o empreendimento "Jardins do Mondego". Dias antes, no mesmo local, Francisco Louçã sublinhara as denúncias efectuadas pela candidata bloquista à CMC, Marisa Matias, quanto a um eventual triângulo de corrupção envolvendo os promotores imobiliários, o futebol, e a autarquia, cujo vértice seria o Presidente da Académica, José Eduardo Simões, simultaneamente Director Municipal da Administração do Território. Marisa Matias acusava Carlos Encarnação de um "silêncio ruidoso" sobre o assunto, que o actual Presidente da Câmara só ousou romper na referida festa: "Há pessoas que não são de Coimbra e que vêm cá ofender as gentes de Coimbra", afirmava Encarnação, no seu estilo de sempre - o de Calimero injustiçado -, atacando o líder do Bloco de Esquerda.
Porém, a acusação que o Ministério Público deduziu agora contra Simões, e que Carlos Encarnação ainda não comentou, não constitui nenhuma surpresa. As primeiras denúncias de factos que apontavam para um triângulo de corrupção remontam a 2003 e dizem respeito ao caso Eurostadium, no qual um despacho camarário permitiu a violação do PDM por parte de uma empresa do grupo Amorim, patrocinador principal da Académica, através da construção de 200 apartamentos de luxo numa área destinada à instalação exclusiva de equipamentos de interesse público e utilização colectiva. O Ministério Público viria depois a afirmar a nulidade do projecto e a constituir a empresa do grupo Amorim e a Câmara de Coimbra como arguidos num processo que pode acarretar perda de mandato para esta última. Porém, o processo aguarda vergonhosamente, há quase dois anos, uma decisão do juiz do Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra - decisão agora ainda mais urgente, face à acusação que impende sobre o Presidente da Académica.
Quanto aos "Jardins do Mondego", o BE denunciava, já em Abril de 2005, o estranho caso de umas "bilheteiras abertas" em jogos da Académica, patrocinadas pelo grupo Amorim e pela empresa proprietária das torres junto ao Mondego, cujo dono, o empresário Emídio Mendes, está ainda ligado à venda de jogadores ao clube de Coimbra, bem como a outros casos de corrupção que aparentemente se estendem ao famoso "mensalão" brasileiro. Desde então, o BE provou repetidamente a ocupação de uma zona verde de uso público, definida em PDM, por parte do empreendimento, com o beneplácito da Câmara. Encarnação, por sua vez, procurava salvar a face, forçando a empresa construtora a demolir um piso que construíra à revelia do alvará de licenciamento, e omitindo a ilegalidade que assinara com o próprio punho.
Há um mês atrás, o Presidente da Câmara de Coimbra afirmava, acerca das "relações duvidosas" que os deputados do BE tinham ousado mencionar na Assembleia Municipal: "Houve pessoas e instituições que fizeram imputações absolutamente ofensivas em relação a mim, coisa que não admito." O que não se admite, dizemos nós, é o silêncio a que mais uma vez se remete o responsável político pela situação que permitiu os actos de corrupção imputados ao Presidente da Académica. José Eduardo Simões respondia perante um vereador e este perante um Presidente de Câmara. Não sabe Carlos Encarnação o que se passa na Câmara a que preside? Se não sabe, não está lá a fazer nada. Se sabe, assuma as responsabilidades. A retórica do Calimero já de nada lhe vale.
Catarina Martins
Deputada do BE na Assembleia Municipal

Ordem para demolir cinco pisos das torres dos Jardins Mondego

2011-02-01T17:28:00.000-03:00

Ordem para demolir cinco pisos das torres dos Jardins Mondego
polémico Carlos Encarnação dá 90 dias ao promotor para destruir recuados à venda por 850 mil euros Se o empresário não acatar a ordem, a autarquia executará os trabalhos
Miguel Gonçalves - JN

ACâmara de Coimbra deu 90 dias ao proprietário da mega-urbanização Jardins do Mondego, localizada em frente ao Pavilhão Centro Portugal e à linha da Lousã, para demolir cinco andares ilegais, que foram construídos num piso (oitavo) que não consta do projecto aprovado pela autarquia. Se até 7 de Março a ordem não for cumprida, a Câmara avançará com a demolição e apresentará a conta dos trabalhos ao empresário.

Os oitavos pisos construídos (acima do solo), nas cinco torres mais próximas do Parque Verde, além de não aparecerem no projecto e no alvará de loteamento, fazem o empreendimento ultrapassar o índice de construção permitido pelo Plano Director Municipal (PDM) naquele terreno.

Os Jardins do Mondego são uma urbanização de luxo, de grande dimensão, localizada numa zona de excelência da cidade de Coimbra, com uma vista panorâmica para o rio.

Em Março, no stand de vendas, pedia-se pelo apartamento mais barato (um T2) 230 mil euros. Os primeiros T5 dúplex que iriam surgir na ligação entre o sétimo e o oitavo pisos (este último ilegal) foram nessa altura colocados à venda por 850 mil euros (170 mil contos)/cada, mas desconhece-se se algum deles terá sido comercializado.

Face à pressão da opinião pública, que levantou suspeitas sobre "ligações perigosas" entre os poderes político, imobiliário e futebolístico, o presidente da Câmara de Coimbra, Carlos Encarnação, acabou por anunciar, nas vésperas das últimas eleições autárquicas, que havia ordenado a demolição do oitavo piso do empreendimento. Mas isso nunca aconteceu e entre a sua versão do problema e a do vereador do Urbanismo registaram-se várias contradições. Ontem, na reunião da Câmara, Encarnação acabou por anunciar a demolição, sem direito a contestação por parte do promotor imobiliário, que deixou passar o prazo legal (90 dias) para apresentar uma solução para o problema.

O JN tentou o contacto com o proprietário da urbanização, mas todos os esforços resultaram infrutíferos.

História de prédio ilegal

No início de Março, o "Diário de Coimbra" noticiou a construção de cinco andares ilegais nos Jardins do Mondego. O vereador do Urbanismo, João Rebelo, embargou a obra, por seis meses.

A meados de Março, fica a saber-se que há prédios no topo norte da referida urbanização que ocupam uma área de Zona Verde. O mesmo vereador enjeita responsabilidades, argumentando que o loteamento foi aprovado em 1995, portanto, antes da sua entrada para a Câmara.

A 27 de Setembro, dois dias antes de terminar o prazo do embargo, o presidente da Câmara redigiu um despacho a notificar o promotor imobiliário para, no prazo de 90 dias, demolir os andares ilegais

Prefeito alterou plano diretor de São Sebastião

2011-02-01T17:27:00.000-03:00

Prefeito alterou plano diretor de São Sebastião
Agência Estado

08:53 26/10

Os textos do Plano Diretor e da Lei de Uso e Ocupação do Solo de São Sebastião, documento que trata das normas de crescimento da cidade do litoral norte do Estado de São Paulo, foram modificados antes de serem enviados à Câmara Municipal. O texto entregue aos vereadores teve parágrafos suprimidos e reescritos em relação ao que foi usado no debate com a população, disponível no site da Prefeitura. Foram realizadas 17 audiências com a população

A Câmara devolveu o projeto para o Executivo cobrando mais explicações sobre a proposta. Em uma das mudanças, o prefeito suprimiu a definição de coeficiente de aproveitamento - recurso usado para determinar o tamanho da área construída de todos os imóveis em relação à medida dos terrenos.
Em seguida, o texto traz um quadro com todos os tipos de zona criados pela lei com os respectivos coeficientes de aproveitamento e altura máxima permitida das construções. Lá, o limite dos imóveis na Zona Residencial Condicionada foi elevado de 12 para 15 metros, e o coeficiente de aproveitamento também subiu. Esta zona, apesar de residencial, permite a existência de hotéis e serviços de apoio ao turismo.
Sem Consulta
O plano também retirou as diretrizes para instituir a outorga onerosa no município, uma taxa estipulada para que se possa construir além do coeficiente básico. Nos textos do site, os artigos que tratam do assunto dizem que outra legislação, a ser criada, instituirá a outorga.
No enviado aos vereadores, diz apenas que um ato do Executivo instituirá as regras - ou seja, o prefeito Juan Garcia (PPS), com isso, não precisará nem consultar a Câmara Municipal para autorizar que se construa mais em São Sebastião.
O plano, de mais de 200 páginas e seqüência de artigos confusa, é considerado ruim pela urbanista Heloísa Proença, consultora da Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano S.A. (Emplasa), que teve acesso aos textos. "A compreensão do plano é muito difícil. Os objetivos e diretrizes da lei vêm misturados aos instrumentos, várias zonas não têm definição, e, principalmente, não foi apresentado um diagnóstico do meio físico, do ambiente e da capacidade de infra-estrutura da cidade", analisa a urbanista.
Sem ter base nesses dados ambientais e de infra-estrutura, ressaltou Heloísa, o plano pode comprometer a qualidade das praias "de tal forma que não vai interessar nem aos potenciais investidores de São Sebastião". "O que se busca na cidade é o que hoje existe."
Os vereadores garantiram que farão um estudo técnico do plano antes de os projetos irem à votação no plenário.
Entrevista
A Prefeitura de São Sebastião respondeu, ontem, por e-mail de sua Assessoria de Imprensa, que não vai se pronunciar a respeito do novo Plano Diretor antes da entrevista coletiva marcada para hoje.

BE acena com eventual perda de mandato de Encarnação

2011-02-01T17:25:00.000-03:00

BE acena com eventual perda de mandato de Encarnação
9-2-6
Após uma peritagem feita pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (vide edição de 6 de Outubro de 2005), um magistrado do Ministério Público (MP) junto do Tribunal Administrativo de Coimbra entendeu instaurar uma acção administrativa especial com vista à anulação de deliberações camarárias tomadas até 2004.
Antes da eventual chegada da acção às mãos de um juiz, cabe à autarquia contestar o entendimento do MP.
Na óptica de um procurador que apreciou o assunto, há dois lotes da urbanização parcialmente implantados em zona verde, um com apartamentos e outro respeitante a um parque de estacionamento com capacidade para 137 viaturas.
Segundo a Coordenadora Distrital de Coimbra do BE, o licenciamento do parque de estacionamento foi feto através de deliberação camarária de meados de Agosto de 2004. No final de Dezembro de 2005, a deputada à Assembleia Municipal de Coimbra Catarina Martins considerou que a demolição de um piso em várias torres do empreendimento Jardins do Mondego constitui uma “dupla tentativa” do presidente da Câmara – a de “salvar a sua imagem” e a de “camuflar uma violação do Plano Director”.
Catarina Martins e Serafim Duarte, o outro membro da AM de Coimbra eleito pelo BE, entendem ter reunido provas de que houve violação do PDM através da viabilização do empreendimento Jardins do Mondego, aprovada durante o penúltimo mandato de Manuel Machado (PS). “Há em relação a isto tudo uma consonância própria do Bloco central” (designação dada à aliança protagonizada pelo PS e pelo PSD para a formação do IX Governo), comentou o deputado municipal em recente conferência de Imprensa.
A 22 de Setembro de 2005, no âmbito de um debate promovido pelo “Campeão” e pela Rádio Regional do Centro, Carlos Encarnação indicou que o processo do empreendimento Jardins do Mondego nunca iria para a frente “daquela maneira”.
Independentemente da questão do oitavo piso, o presidente da Câmara precisou tratar-se de um projecto do tempo dos executivos camarários de maioria socialista e assinalou que o promotor do complexo negociou com a edilidade ao abrigo da cedência de terrenos para o Parque Verde do Mondego

Empresário portugês dá calote no Peixe, mas toma prejuízo

2011-02-01T17:23:00.000-03:00

Empresário portugês dá calote no Peixe, mas toma prejuízo
(Quarta-Feira, 1 de Novembro, 11h38)

LANCEPRESS
O empresário português Emídio Mendes, acusado em uma série de reportagens de "O Estado de S.Paulo" de estar envolvido em esquema de corrupção em São Sebastião (litoral norte paulista), realizou negócios com o Santos na transferência de jogadores.
Mendes é um dos nomes associados à alteração irregular da Lei de Uso do Solo da cidade para favorecer a Riviera Group, empresa a qual é proprietário. Também existe a denúncia do pagamento a vereadores. Mas ele também enveredou nas transações de atletas para o futebol português.
O LANCE! apurou que Mendes intermediou a ida do zagueiro André Luís para o Benfica, em 2004. Prometeu à diretoria do clube que pagaria cerca de US$ 200 mil pela liberação do jogador e não cumpriu. No mesmo ano, já tinha apresentado propostas de Real Madrid e Porto por Diego. Quando o negócio foi concretizado com o clube português, pleiteou o pagamento de comissão. Não recebeu nada.
As informações obtidas pelo L! foram confirmadas por Francisco Lopes, diretor de futebol do Peixe entre 2002 e 2005.
– Ele realmente ficou de pagar uma comissão pela negociação do André e não pagou. No caso do Diego, apresentou uma oferta do Real, depois apareceu com o fax do Porto. O Santos não pagou comissão – diz o ex-dirigente
Presidente da Acadêmica esclareceu que o clube detém 80% dos direitos de Marcel. Os 20% restantes são do Samsung Blue Wings, da Coréia do Sul, clube que o atacante defendeu em 2004. O empresário Emídio Mendes, a quem era atribuído o maior percentual, foi, segundo José Eduardo Simões, apenas o avalista da compra, uma vez que a Acadêmica adquiriu os 80% de forma parcelada.

Decisão sobre Marcel é adiada mais uma vez
A novela Marcel continua. A decisão sobre o futuro do atacante de 23 anos, que sairia nesta quinta-feira em Coimbra, Portugal, numa reunião entre o procurador do atleta, Paulo Afonso, e o presidente da Acadêmica, José Eduardo Simões, foi adiada para domingo. O Cruzeiro só deverá ter uma posição sobre a liberação ou não do atleta na segunda-feira, 12, a cinco dias do encerramento das inscrições no Brasileiro.

Paulo Afonso disse que falará com o presidente da Acadêmica sobre a proposta do Cruzeiro antes do jogo entre Acadêmica e Vitória de Setúbal, marcado para domingo, em Coimbra. “Já falei com o Rui, supervisor da Acadêmica e ele me garantiu que domingo falarei com o presidente. Falarei possivelmente no estádio. Esperamos que ele entenda a vontade do jogador e que aceite as condições do Cruzeiro”, disse.

O empresário informou que o Cruzeiro vai oferecer à Acadêmica um montante por parte dos direitos de Marcel. “O Cruzeiro quer o Marcel e ponto final. Inicialmente tentamos por empréstimo, a Acadêmica não quis nem ouvir. Agora há a possibilidade de uma oferta de compra de 50%, mas dentro dos valores de mercado. O Cruzeiro tem seus limites. O que importa é que o Marcel quer jogar no Cruzeiro e essa também é nossa vontade. Ele poderá ajudar muito o time no Brasileiro”.

Presidente da Académica sem suspensão do processo

2011-02-01T17:22:00.000-03:00

Presidente da Académica sem suspensão do processo

A investigação do Ministério Público (MP) no processo sobre construção indevida que envolve o presidente da Académica tem mais de 20 arguidos, mas poucos serão os acusados. A notícia foi avançada, ontem, pelo "Diário de Coimbra". José Eduardo Simões é suspeito de, na qualidade de director do Urbanismo da Câmara Municipal de Coimbra, cargo que desempenhou até Dezembro passado, ter autorizado a construção de mais um piso na "Urbanização Jardins do Mondego", do construtor Emídio Mendes, também ele arguido. Os andares desse último piso já foram demolidos. Segundo o matutino regional, a quase todos os arguidos, grande parte relacionados com negócios na área da construção civil, tem sido proposta a suspensão provisória do processo e, caso cumpram as condições acordadas com o MP, não serão objecto de acusação nem se sentarão no banco dos réus.

Alguns destes já terão anuído a essa condição, mediante um pagamento de cinco mil euros, a entregar a uma instituição particular de solidariedade social. Segundo o jornal, os que aceitarem poderão ter a dupla condição de arguido e testemunha, apesar de serem chamados para testemunhar sobre o caso, sob juramento.

Em relação ao presidente da Académica, o jornal acrescenta que não foi feita qualquer proposta deste género, pelo que deverá responder como arguido, depois de uma queixa anónima à PJ sobre alegadas relações "perigosas" entre José Eduardo Simões e o sector da construção civil. A PJ terá também encontrado outros casos de entrega de donativos à Académica de Coimbra, supostamente resultantes de contrapartidas relacionadas com a dupla função do presidente do clube. O caso mais mediático foi a apreensão de uma quantia elevada de dinheiro em envelopes encontrada no carro do presidente academista, que rondava para cima dos 200 mil euros, alegadamente para pagamento aos jogadores.

Embargo – Pisos a mais no loteamento A urbanização frente ao Parque Verde do Mondego tem prédios com pisos a mais do que os autorizados.

2011-02-01T17:21:00.000-03:00

Embargo – Pisos a mais no loteamento A urbanização frente ao Parque Verde do Mondego tem prédios com pisos a mais do que os autorizados.
As Beiras03-04-2005Paulo Marques
O PCP denunciou a “ilegalidade”, mas a câmara já tinha embargado a obra.

A Concelhia de Coimbra do PCP manifestou, sábado, a sua “surpresa e indignação” pela situação detectada na urbanização frente ao Parque Verde do Mondego. Em causa, de acordo com um comunicado da estrutura partidária, a “construção de um oitavo piso, nos lotes mais próximos da Avenida da Lousã, cujo alvará de loteamento apenas autorizava sete pisos”. Para os comunistas, este caso configura uma “ilegalidade” e representa uma “afronta à cidade”, obrigando a um “imediato esclarecimento da Câmara, que deve incluir as medidas que vai tomar, para eliminar a ilegalidade”.
João Rebelo, vereador com o pelouro da administração urbanística, confirma a detecção de obras para a edificação de mais um piso. “Foi–me proposto embargo, o que ordenei, de imediato, já há cerca de uma semana”, disse ao DIÁRIO AS BEIRAS, precisando que ele próprio comunicou a decisão ao promotor do empreendimento, o empresário Emídio Mendes.
Sucede que, de acordo com João Rebelo, a Câmara tinha já recebido, do empreendedor, “um conjunto de elementos, com vista a alterações, embora sem um projecto totalmente desenvolvido”. Em concreto, o vereador adiantou tratar–se de uma proposta “ampla”, que não se confina aos prédios em causa, mas envolve novas situações, “incluindo novos edifícios, em terrenos adjacentes”. Caberá, depois, ao executivo municipal apreciar e deliberar sobre as alterações propostas.
Na prática, então, o auto de embargo respeita unicamente às obras dos ditos pisos não autorizados. O que significa que se mantêm todas as restantes intervenções, incluindo nos prédios, uma vez que a câmara emitiu, ao todo, várias licenças: uma para o alvará de loteamento, no seu todo, e as demais para cada um dos prédios.
Segundo o comunicado da Concelhia do PCP, esta urbanização, conhecida por Quinta do Junqueiro, depois Fundimo e agora Jardins do Mondego, foi aprovada pelo anterior executivo municipal, correspondendo “desde o início a uma grande concentração de área de construção, entre a linha férrea e a Ladeira do Baptista”. Uma situação que, na altura, foi “justificada pela então maioria PS com a cedência de terreno na margem do rio”.
O DIÁRIO AS BEIRAS não conseguiu, ontem, contactar o promotor do empreendimento.

Mais de 20 arguidos sob investigação em processo que envolve o presidente da Académica

2011-02-01T17:19:00.000-03:00

Mais de 20 arguidos sob investigação em processo que envolve o presidente da Académica
A investigação do Ministério Público no processo sobre construção indevida que envolve o presidente da Académica tem mais de 20 arguidos, mas poucos serão os acusados, segundo o Diário de Coimbra
José Eduardo Simões é suspeito de, na qualidade de Director do Urbanismo da Câmara Municipal de Coimbra, cargo que desempenhou até Dezembro de 2005, ter autorizado a construção de mais um piso na urbanização Jardins do Mondego, em Coimbra, do construtor Emídio Mendes, também ele arguido. Os andares desse último piso já foram demolidos.
Segundo o matutino regional, a quase todos os arguidos, grande parte relacionados com negócios na área da construção civil, tem sido proposta a suspensão provisória do processo e, caso cumpram as condições acordadas com o Ministério Público, não serão objecto de acusação nem se sentarão no banco dos réus.
Alguns destes já terão anuído a essa condição, mediante um pagamento de 5 mil euros, a entregar a uma instituição particular de solidariedade social (IPSS), outros, no entanto, ainda estarão a analisar a proposta do Ministério Público.
Segundo o jornal, os que aceitarem poderão ter a dupla condição de arguido e testemunha, apesar de serem chamados para testemunhar sobre o caso, sob juramento.
Em relação a José Eduardo Simões, presidente da Académica, o DC acrescenta que não foi feita qualquer proposta deste género, pelo que deverá responder como arguido, depois de uma queixa anónima à Polícia Judiciária sobre alegadas relações «perigosas» entre José Eduardo Simões e o sector da construção civil.
Por último, a Polícia Judiciária terá também encontrado outros casos de entrega de donativos à Académica de Coimbra, supostamente resultantes de contrapartidas relacionadas com a dupla função do presidente do clube dos «estudantes».
O caso mais mediático foi a apreensão de uma quantia elevada de dinheiro em envelopes encontrada no carro do presidente academista, que rondava para cima dos 200 mil euros, alegadamente para pagamento aos jogadores.
A acusação deverá ser conhecida até ao final do ano, aguardando o Ministério Público pelas respostas a quem foi proposta a suspensão do mandato.

Cruzeiro desiste de contratar André Luis

2011-02-01T17:17:00.000-03:00

Cruzeiro desiste de contratar André Luis
Futebol/Mercado - (29/08/06 18:51)

Belo Horizonte (MG) - O zagueiro André Luis, ex-Santos e que disputou a última temporada européia pelo Olympique de Marselha, não vai reforçar o Cruzeiro. O jogador seria emprestado pelo Benfica à Raposa, mas seus representantes não entraram em acordo com os dirigentes mineiros.
Após acertar com o Benfica, o presidente do Cruzeiro, Alvimar de Oliveira Costa, reuniu-se com o empresário de André Luis, Toninho Silva, e Emídio Mendes, representante de um grupo investidor que detém 50% dos direitos econômicos do jogador, nesta terça-feira.
A exigência era que o Cruzeiro comprasse os 50% do grupo representado por Mendes por 1,5 milhão de euros (cerca de R$ 4,1 milhões), o que foi recusado. Além disso, a Raposa não concordou com o salário pretendido por André Luis
Quarta-feira, 30 de Agosto de 2006, 00h01

PJ esteve na Académica e na Câmara de Coimbra
Investigação relacionada com eventuais ligações a promotores imobiliários
JN

Elementos da Polícia Judiciária (PJ) estiveram, ontem, na casa do presidente da Académica e na sede do clube, bem como na Câmara Municipal de Coimbra, no âmbito de uma investigação relacionada com eventuais ligações a alguns promotores imobiliários.
"Face às notícias veiculadas aquando do período eleitoral das autárquicas, esta visita peca por tardia", afirmou o presidente, José Eduardo Simões, numa nota lida à imprensa pela directora de comunicação, Andreia Madeira. "Viver com a sombra de uma suspeição é o pior que pode acontecer a quem está inocente. A Académica está bem, vai melhorar e eu continuarei, como até aqui, de cabeça erguida", acrescentou.
A investigação foi desencadeada por uma carta anónima enviada à PJ, à Procuradoria-Geral da República e Inspecção-Geral do Território, em Abril de 2005, que aludia à aprovação de projectos imobiliários aprovados pela autarquia e a relações menos transparentes entre os respectivos investidores e o presidente da Académica, José Eduardo Simões.
Como este foi director municipal do urbanismo até final do ano passado, obras como a remodelação do Estádio Municipal (actual Estádio Cidade de Coimbra), a construção do Complexo Eurostadium (Piscinas, Pavilhão Multiusos e Centro Comercial) e a Urbanização Jardins do Mondego (obra embargada recentemente, devido a construção ilegal de um andar a mais) ficaram envoltas num clima de suspeição, por eventual tratamento privilegiado a promotores imobiliários para garantir financiamento para a Académica.
A ligação de José Eduardo Simões com o empresário Emídio Mendes, a propósito da compra do passe de Marcel (emprestado ao Benfica), também estará a ser investigada
JN

Presidente da Académica arguido em inquérito sobre corrupção

2011-02-01T17:16:00.000-03:00

Presidente da Académica arguido em inquérito sobre corrupção

Agência LUSA
2006-04-21 12:32:21

"O presidente já estava à espera e ele próprio, em entrevista ao Diário As Beiras, disse que tinha solicitado isso para ter acesso ao processo e melhor se defender das acusações", disse Andreia Madeira à Agência Lusa, em reacção à informação avançada pelo Jornal de Notícias, adiantando que contactou hoje José Eduardo Simões e que o mesmo não manifestou qualquer surpresa pelo facto.
José Eduardo Simões foi constituído arguido esta semana, depois de ter sido ouvido pela Polícia Judiciária pela primeira vez desde o início da investigação sobre negócios do ramo imobiliário com contornos pouco claros no entender das autoridades.
Há cerca de dois meses, foram efectuadas buscas na residência do presidente da Académica, e na Câmara Municipal de Coimbra, onde trabalhou até final de Dezembro de 2005, como director do Departamento de Urbanismo.
Na altura, foram encontrados, no seu automóvel, envelopes com quantias em dinheiro a rondar os 200 mil euros, e o próprio presidente academista manifestou a intenção de ser constituído arguido para poder ter acesso ao processo e melhor se defender das acusações.
A investigação resulta de uma denúncia anónima, de Abril de 2005, sobre "interesses cruzados da política com o mundo imobiliário e do futebol".
A denúncia visava sobretudo a urbanização de luxo Jardins do Mondego, entretanto embargada por conter irregularidades na sua construção, tendo sido inclusivamente alvo de buscas o seu proprietário, Emídio Mendes.
Entretanto, outros "negócios" menos claros terão motivado mais buscas frequentes, relacionadas com outros projectos imobiliários aprovados pela Câmara Municipal de Coimbra.
A Lusa tentou contactar José Eduardo Simões, mas não obteve resposta.

Polícia Judiciária investiga presidente da Académica

2011-02-01T17:15:00.000-03:00

Polícia Judiciária investiga presidente da Académica
08.02.2006 - 11h28 Lusa, PUBLICO.PT

Um grupo de agentes da Polícia Judiciária deslocou-se ontem à casa do presidente da Associação Académica de Coimbra - Organismo Autónomo de Futebol, José Eduardo Simões, à sede do clube e à câmara municipal da cidade, no âmbito de uma investigação relacionada com eventuais ligações a promotores imobiliários.
"Face às notícias veiculadas aquando do período eleitoral das autárquicas, esta visita peca por tardia", afirmou o presidente do clube, numa nota lida à imprensa pela directora de comunicação Andreia Madeira.

"Viver com a sombra de uma suspeição é o pior que pode acontecer a quem está inocente. A Académica está bem, vai melhorar e eu continuarei, como até aqui, de cabeça erguida", acrescentou.

A investigação foi desencadeada por uma carta anónima enviada à PJ, à Procuradoria-Geral da República e à Inspecção-Geral do Território, em Abril do ano passado, que aludia à aprovação de projectos imobiliários aprovados pela autarquia e a relações menos transparentes entre os respectivos investidores e o presidente da Académica, José Eduardo Simões.

Como este responsável foi director municipal do urbanismo da Câmara Municipal de Coimbra até final do ano passado, obras como a remodelação do estádio municipal (actual Estádio Cidade de Coimbra), a construção do Complexo Eurostadium (piscinas, pavilhão multiusos e centro comercial) e a Urbanização Jardins do Mondego (obra embargada recentemente, devido à construção ilegal de um andar a mais) ficaram envoltas num clima de suspeição, por eventual tratamento privilegiado a promotores imobiliários para garantia de financiamento à Académica de Coimbra.

Em Setembro de 2005, estas notícias correram a imprensa local e nacional, mas foram desmentidas pelo próprio presidente, que acabou por manifestar a intenção de processar alguns órgãos da comunicação social por difamação e atentado ao seu bom-nome.

A sua ligação ao empresário Emídio Mendes, a propósito da compra do passe do jogador Marcel (entretanto emprestado ao Benfica) também estará a ser investigada.

Tendo cessado funções como director municipal de Urbanismo na Câmara Municipal de Coimbra em Dezembro último, José Eduardo Simões tem um mandato de três anos à frente da Académica, após ter sido eleito a 17 de Dezembro de 2004.

Juan se defende de acusações de corrupção. Prefeito acusa Leopoldino de exigir propina na venda de empresa de ônibus

2011-01-01T18:03:00.000-03:00

Juan se defende de acusações de corrupção. Prefeito acusa Leopoldino de exigir propina na venda de empresa de ônibus
27/10/2006 08:02

O prefeito de São Sebastião, Juan Garcia, concedeu entrevista coletiva na tarde ontem e rechaçou as denúncias apresentadas contra ele pelo vice-prefeito, Paulo Henrique Santana, em matéria divulgada no jornal O Estado de S. Paulo.
O prefeito afirmou que desconhece qualquer esquema de beneficiamento a investidores do setor imobiliário na cidade, detalhou as propostas municipais que alteram o número de pavimentos em determinadas áreas da cidade, reafirmou que não serão permitidos prédios na orla e falou ainda sobre a municipalização do Porto de São Sebastião, entre outros assuntos. O fato novo da coletiva foi uma denúncia apresentada pelo prefeito de que o vereador Marcos Leopoldino teria exigido uma quantia de R$ 150 mil para não interferir na negociação de transferência da empresa de ônibus Autoviass para os novos donos.
Respostas às acusações
Após a explicação técnica envolvendo a verticalização e o Plano Diretor, o prefeito passou a responder às acusações publicadas na imprensa nesta semana. Sobre a questão levantada de que estaria interessado em mudanças no PD para beneficiar grupos empresariais que investiram em terrenos na cidade, Juan lembrou que somente compareceu à primeira e à última reunião do Plano Diretor, exatamente para não caracterizar “ingerência sobre as decisões” do grupo que elaborou documento.

Sobre o “empresário português”, (Emidio Mendes), citado nas matérias, Juan disse que trata-se “de um empresário como tantos outros empresários que surgiram aqui na região, quando do anúncio da Base de Gás, e passaram a adquirir propriedades, porque empresário é assim mesmo. Ele vê onde está a ponta da seta da economia, vai lá e faz investimentos. Ele comprou terras onde bem quis, não sei onde, como outros grupos também compraram”.

O prefeito recordou que conheceu Mendes, antes de sua posse, quando, pessoas ligadas ao secretário de Turismo de Santos, telefonaram ao vereador Robson Ceará (também presidente do Sindicato do Estivadores), convidando-os para conhecer o Porto de Sines, em Portugal.

Juan disse que o interesse pela viagem, bancada por ele mesmo, remonta aos anos 90, em campanhas passadas, quando já defendia a muni-cipalização do Porto de São Sebastião.

Afirmou que embarcou junto com futuros auxiliares diretos da Administração, o vereador Ceará e o empresário Andelmo (Zarzur Filho), este último que o havia ajudado durante a eleição municipal. Andelmo, segundo Juan, embarcou com o grupo, porque estava junto ao vereador Robson, quando este recebeu o convite para ir a Portugal.

Junto com a comitiva sebasti-a-nense, seguiram também autoridades e jornalistas de Santos. “Lá conhecemos o Sr. Emídio, que por ser de Santos (ter negócios na Baixada Santista) foi nomeado ‘embaixador’ da Associação Mundial dos Portos de Língua Portuguesa, encarregado de fazer a ligação entre portos de língua portuguesa (em vários países do mundo). Isso foi noticiado, com fotos, tudo dentro da normalidade”, disse Juan Garcia.

Mais tarde, recordou o prefeito, a visita foi retribuída pelos portugueses em toda a região da Baixada e também em São Sebastião, ocasião em que não pode “entrar no Porto da cidade, por se tratar de concessão do Estado”. “Posteriormente eles visitaram o secretário estadual dos Transportes e outros pontos do Brasil. Depois passaram a fazer investimentos não só em São Sebastião, mas em toda a região”. A não ser “a relação de cordialidade que tem com qualquer empresário que visita a cidade”, o prefeito de São Sebastião, garantiu: “não tenho mais nada com o empresário (Emídio Mendes)”. Investimentos, disse Juan “são da livre iniciativa e isso é assim em todo o país”.

Juan recebe comitiva portuguesa, mas não consegue entrar no Porto
O prefeito de São Sebastião, Juan Garcia, recebeu ontem pela manhã a visita do presidente do Porto de Sines (Portugal), engenheiro Monteiro Moraes, e seu assessor Emídio Mendes. Por volta do meio-dia, eles seguiram para o Porto/Dersa, porém não conseguiram autorização para visitar as instalações.

Também acompanhavam a comitiva o vereador e presidente do Sindicato dos Estivadores de São Sebastião, Robson Ceará, o secretário municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, Thales Carlini, e o empresário Andelmo Zarzur Júnior. Na sede da administração do porto o grupo não conseguiu falar com o gerente Clodoaldo Nogueira, que substitui Paulo Rogério de Souza Almeida, em férias.

Após o imprevisto, Juan levou o presidente do Porto de Sines ao seu gabinete, onde mostrou fotos aéreas do Porto de São Sebastião e da área que pode ser utilizada para a expansão.

Na opinião do prefeito, a visita dos portugueses é positiva para o município. “A vinda deles é importante, pois tentamos inserir o porto numa discussão muito maior. Quebramos barreiras de contatos e podem ser despertados interesses”.

Monteiro Moraes, que também é presidente da Associação dos Portos de Língua Portuguesa, destacou as condições naturais do porto. “A perspectiva é otimista, pois além do Canal de São Sebastião dar abrigo, tem a vantagem de ficar próximo a um centro importante de produção”.
Ele não descarta a possibilidade de empresários portugueses se interessarem por investimentos no município. “É natural que isso ocorra e condições existem”.

Monteiro Morais também falou sobre a semelhança entre São Sebastião e Sines. “Lá temos fundos naturais bons, mas não temos abrigo. Nossa estrutura portuária é maior, mas ambos têm condições de expandir”, concluiu.

Em novembro do ano passado, antes de tomar posse, o prefeito Juan Garcia, acompanhado do vereador Robson Ceará, dos secretários Thales Carlini (Meio Ambiente) e Antônio Guilherme Duarte Carvalho (Saúde), e dos empresários Andelmo Júnior e Maximiliano de Souza, participou de um seminário sobre porto na cidade de Sines.

O Porto de Sines é conhecido por ter águas profundas e não estar sujeito a assoreamento. Localizado na costa ocidental de Portugal, sua construção começou em 1973, sendo inaugurado cinco anos mais tarde. Hoje, conta com terminais petrolíferos, petroquímico, multipurpose (multi-objetivos), gás natural e contêineres

O presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, reagiu com irritação à pergunta de um jornalista se teria havido interferência do irmão do presidente Lula, Genival Inácio da Silva, o Vavá, em favor da empresa portuguesa Nacional Gás, junto à BR Distribuidora.
A Nacional Gás está propondo parceria na área de importação e distribuição de álcool combustível brasileiro no mercado português e europeu, por meio de um terminal de granéis líquidos que a empresa portuguesa pretende construir no Porto de Sines, em Portugal.

Em nota divulgada à imprensa, a Petrobras informou que um representante da Nacio-nal Gás, Emídio Mendes, esteve na Petrobras no dia 29 de setembro, acompanhado do irmão de Lula, mas sustenta que Vavá “e uma mulher” sequer participaram da reunião mantida entre o técnico da estatal, Luthero Winter Moreira, da área de abastecimento.
Na entrevista de ontem, Gabrielli considera que não há “denúncia”, já que não houve negócio. “Houve um esboço de memorando de entendimentos”, explicou Gabrielli.
Zarzur Júnior é ligado ao prefeito e trabalhou como procurador para o grupo português Riviera, que adquiriu áreas na cidade

Prefeito é suspeito de tentar mudar o Plano Diretor da cidade para valorizar os terrenos adquiridos pela empresa portuguesa

PF investiga empresário de São Sebastião - Folha de SP - 26/10/06

JOSÉ ERNESTO CREDENDIO
A Polícia Federal investiga em sigilo, há cerca de três meses, indícios de sonegação fiscal, ocultação de bens e lavagem de dinheiro supostamente cometidas por um empresário de São Sebastião (SP) ligado ao prefeito Juan Pons Garcia (PPS). Garcia é suspeito de tentar mudar a lei de uso do solo e o Plano Diretor da cidade para favorecer um grupo português, o Riviera -para o qual trabalhou o empresário-, que adquiriu terrenos no litoral norte.

As cerca de 40 áreas adquiridas poderiam ser valorizadas porque o projeto, ainda não aprovado pela Câmara, permite a construção de prédios de até 20 metros em locais onde atualmente são proibidos.

O empresário, Andelmo Zarzur Júnior, passou a exibir sinais de riqueza após atuar para o Riviera. A PF tem duas hipóteses: ou ele recebeu dinheiro do grupo para, com a ajuda do prefeito, mudar a lei ou desviou o dinheiro dos portugueses.

O empresário, que doou R$ 40 mil à campanha de Garcia por intermédio de sua empresa de adesivos, acompanhou o prefeito em viagem à empresa, em Portugal, em 2004, após as eleições. Em dezembro do mesmo ano, os dois receberam juntos em São Sebastião o empresário Emídio Mendes, representante do grupo Riviera.

Segundo informações que ainda estão sendo apuradas pela PF, o interesse inicial do grupo seria por terrenos na área onde a Petrobras instalaria sua base de processamento de gás.

Para isso, contaria com informações da prefeitura para ter certeza de onde seria construída a base. Na época, a Petrobras estudava onde implantá-la, mas a empresa acabou optando por Caraguatatuba.

Como a base não ficou em São Sebastião, a saída teria sido mudar a lei municipal para valorizar as áreas adquiridas.

Outro lado
Suspeito não fala; prefeito nega benefício

DA REPORTAGEM LOCAL
A Folha procurou Andelmo Zarzur Filho durante toda a tarde de ontem para comentar a investigação feita pela Polícia Federal, sem sucesso.

A assessoria da Prefeitura de São Sebastião, por sua vez, disse que o prefeito Juan Garcia (PPS) não comentaria a investigação da PF, sob a alegação de que não está envolvido. Por meio de nota, disse que o prefeito desconhece a compra de áreas na cidade pelo grupo Riviera.

"O prefeito nunca foi sondado oficialmente por qualquer grupo a respeito de negócios da Petrobras na cidade. O prefeito recebe como hábito, em razão do cargo, visitas de inúmeras empresas que colhem informações sobre o município", afirma o texto.

A assessoria confirma que Garcia esteve em Portugal em 2004, para participar de seminário sobre desenvolvimento portuário, e que a comitiva era formada também por representantes das prefeituras de Santos, Cubatão e de donos de um jornal.

A respeito das mudanças propostas para o zoneamento da cidade, a prefeitura diz que "todos os dados e indicadores disponíveis" no período de discussão das alterações do Plano Diretor "foram compilados e sistematizados e estiveram à disposição da população".

O Riviera Group, por meio de José Pereira Souza, representante legal da empresa, não quis comentar a investigação. Ele disse que o grupo adquiriu terrenos na cidade pela expectativa de valorização das áreas e que a empresa não tem "vinculação especial" com Garcia. "A empresa tem obrigação de manter um bom relacionamento com todas as autoridades instituídas."

Conglomerado português também atua nos setores de energia, serviços e turismo

DA REPORTAGEM LOCAL

O grupo português Riviera atua no setores imobiliário, de turismo, comércio, serviços e energia. De acordo com seu site, o Riviera Group (nome de origem do conglomerado) teve origem em Santos, litoral de São Paulo, há 32 anos.

O grupo foi responsável pela construção de centros comerciais no litoral paulista, hotéis e condomínios. Hoje, mantém investimentos no ramo de turismo em diversas regiões de Portugal mas também tem interesses na distribuição de gás, através da Nacionalgás, e geração de energia eólica.

O grupo, segundo reportagem da revista "Veja" de 2005, teria contratado os serviços de Genival Inácio da Silva, o Vavá, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para defender seus interesses na Petrobras.

A direção da Petrobras confirmou que Vavá estivera com o empresário português Emídio Mendes, um dos acionistas controladores do conglomerado de empresas Riviera Group.
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LOBBY – O Estadão também volta ao caso de São Sebastião: “As negociações com o Planalto e a Petrobrás por parte do empresário português Emídio Mendes, do Riviera Group, para tentar montar em São Sebastião uma base de exportação de álcool combustível para a Europa, foram intermediadas pelo lobista Genival Inácio da Silva, o Vavá, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Emídio Mendes queria que a Petrobrás escolhesse a cidade como base estratégica do pólo de álcool e gás do litoral norte. As negociações foram reveladas pela revista Veja, em outubro de 2005. Nota da Petrobrás confirmou e apresentou detalhes da participação de Vavá nas negociações. A estatal admitiu ter 'esboçado um Memorando de Entendimento' com a Nacionalgás, do grupo Riviera.” (...)É certo, conforme foram obrigados a revelar a Petrobrás e o governo, que Emídio Mendes aprofundou as negociações após ser recebido no Palácio do Planalto pelo assessor especial de Lula, César Alvarez, e, em segunda audiência, pelo secretário particular da Presidência, Gilberto Carvalho. Vavá esteve em ambas. Após duas semanas, a Petrobrás desistiu da negociação com a Nacionalgás, que admitiu ter pago as passagens de Vavá a Brasília.”

CAIXA DOIS – No Estadão: “Vídeo com imagens de reuniões realizadas em 2003 e 2004 flagra o então pré-candidato a prefeito Juan Garcia (PPS) pedindo contribuições para a futura campanha e revelando esquema de caixa 2. O material foi gravado pelo empresário Luiz Carlos Soares, proprietário da empresa de ônibus de São Sebastião, a Autoviass. O vídeo foi lançado no auge da campanha de Garcia, em 2004, pelo adversário Paulo Julião, que tentava a reeleição. Na cópia, à qual o Estado teve acesso, há quatro reuniões, das quais participam Garcia e seus assessores, além de Soares e um gerente da Autoviass identificado apenas como Juvenal.”
São Sebastião - O Ministério Público de São Sebastião instaurou ontem inquérito civil para apurar um possível favorecimento do prefeito Juan Pons Garcia(PPS) ao grupo portugues Riviera Group na elaboração do novo plano diretor do município.
O inquérito foi instaurado pelo promotor da Cidadania, Luiz Fernando Marques Guedes. Segundo ele, o inquérito tem como objetivo apurar se a proposta de verticalização proposta no plano diretor beneficiaria diretamente áreas adquiridas pelo grupo.
O grupo Riviera adquiriu áreas em vários bairros de São Sebastião, entre eles Guaecá e Jaraguá, locais onde o plano diretor prevê a construção de prédios de até 20 metros (seis pavimentos). Atualmente, os prédios nestes locais estão proibidos pela legislação.
O promotor ouviu ontem a tarde o vice-prefeito Paulo Henrique Santana (PDT), que teria confirmado um possível favorecimento de Garcia ao Riviera Group. Santana não foi localizado ontem para comentar o assunto.
O Riviera adquiriu grandes áreas para tentar vender à Petrobras, quando da instalação da base de gás. Como a empresa escolheu Caraguatatuba para construir a base, a liberação da construção de prédios no Jaraguá e no Guaecá valorizaria as áreas pertencentes ao grupo.
Nos próximos dias, o MP deverá ouvir Garcia, o empresário Emídio Mendes e o empresário Andelmo Zarzur Júnior, que teria adquirido as áreas em nome do Riviera.
Zarzur Júnior também está sendo investigado pela Polícia Federal, por suposta sonegação fiscal, ocultação de bens e lavagem de dinheiro. Ele atuou e fez doações à campanha de Garcia em 2004. Zarzur Júnior foi denunciado por Santana e pelo empresário Estevão Ciappina, que também participou da campanha de Garcia em 2004.
Zarzur Júnior trabalhava com comunicação visual na cidade. A partir de 2004, logo após se aproximar ao grupo português, durante uma viagem com o prefeito a Portugal, passou a adquirir grandes áreas em São Sebastião, Ilhabela e Caraguatatuba para o Riviera.
Ele não foi localizado ontem em sua casa no bairro de São Francisco para falar sobre o assunto.
OPERAÇÃO LEGAL - O diretor operacional do Riviera Group, Daniel Barbosa, negou ontem qualquer possível favorecimento da prefeitura ao grupo. "Adquirimos áreas, acreditando no desenvolvimento da região. Não ganhamos áreas da prefeitura", disse.
Segundo ele, também não teria havido nenhuma interferência do grupo quando da elaboração do plano diretor. "O Plano Diretor foi elaborado a partir de sugestões de técnicos e da comunidade", afirmou. (Fonte: ValeParaibano)

Juan diz ser vítima de armação política
O prefeito Juan Pons Garcia (PPS) rebateu ontem as denúncias feitas pelo vice-prefeito Paulo Henrique Santana e pelo empresário Estevão Ciappina.

São Sebastião - Garcia disse que existe um grupo político, liderado por Santana, interessado em desestabilizar a sua administração com denúncias infundadas. Ele alegou que esse grupo quer de todas as maneiras assumir o ontrole político e administrativo no município.
Ele afirmou que tudo teve início quando o grupo começou a plantar inverdades sobre a proposta das Zeis (Zonas de Especial Interesse Social, deturpando o projeto. "Agora, fazem denúncias levianas e mentirosas baseadas em suposições", disse. Ele pretende levar os denunciantes a justiça.
Garcia negou qualquer ligação empresarial com o grupo Riviera. Ele afirmou que conheceu o empresário Emídio Mendes quando de uma viagem a Portugal, em 2004, antes mesmo de assumir a prefeitura e que o empresário esteve em seu gabinete para discutir a construção de casas no bairro do Jaraguá.
"Recebi o empresário, como recebi outros inúmeros empresários em meu gabinete. São pessoas interessadas em investir, não apenas em São Sebastião, mas em toda a região. Nunca houve qualquer favorecimento ao grupo", afirmou.
Garcia disse que Zarzur Júnior participou de sua campanha política, inclusive doando R$ 40 mil, e que o empresário teria participado da comitiva que esteve em Portugal.
"Não tenho e nunca tive qualquer negócio com ele", disse. Garcia afirmou que, juntamente com sua mulher, possui três lanchas antigas, a mais valiosa, orçada em R$ 35 mil. Ele tem como hobby comprar lanchas antigas, para reformar e vender. Garcia disse que não possui nenhuma Ferrari. (Fonte: ValeParaibano)

Juan se defende de acusações de corrupção. Prefeito acusa Leopoldino de exigir propina na venda de empresa de ônibus

São Sebastião - O prefeito de São Sebastião, Juan Garcia, concedeu entrevista coletiva na tarde ontem e rechaçou as denúncias apresentadas contra ele pelo vice-prefeito, Paulo Henrique Santana, em matéria divulgada no jornal O Estado de S. Paulo.
O prefeito afirmou que desconhece qualquer esquema de beneficiamento a investidores do setor imobiliário na cidade, detalhou as propostas municipais que alteram o número de pavimentos em determinadas áreas da cidade, reafirmou que não serão permitidos prédios na orla e falou ainda sobre a municipalização do Porto de São Sebastião, entre outros assuntos. O fato novo da coletiva foi uma denúncia apresentada pelo prefeito de que o vereador Marcos Leopoldino teria exigido uma quantia de R$ 150 mil para não interferir na negociação de transferência da empresa de ônibus Autoviass para os novos donos.
Juan Garcia, antes das perguntas dos jornalistas fez uma preâmbulo para falar do Plano Diretor, (motivo oficial de convocação da coletiva) e mais particularmente da questão da verticalização, um dos principais pontos das denúncias apresentadas no Estadão. “A matéria é eivada de mentiras e falsas afirmações. Me refiro, por exemplo, à altura dos edifícios. No nosso Plano Dirtetor, a altura da construção é acompanhada de um recuo lateral.
O mínimo (desse recuo) que se permite na construção é l,5 metro para casas térreas. Se você investir na altura o recuo, no artigo da lei, é de um terço (em relação) à altura do prédio. Ou seja, se construir nove metros, tem que deixar um recuo lateral de três metros. Essa é a primeira mentira (da entrevista) que faz uma afirmativa na seqüência, que eu acho criminosa, dizendo que com isso São Sebastião terá um perfil de Guarujá, de Copacabana, com prédios colados uns nos outros”, disse Juan.
A seguir o prefeito mostrou, com apoio de mapas, tecnicamente como o Plano Diretor permite a construção de prédios. Afirmou que o município foi dividido em duas grandes áreas: norte e sul. Na primeira, disse que se trata de uma área em que interessa investimentos municipais, em função de “estruturas que estão por vir para São Sebastião, ou que já existem na cidade. Casos da ampliação do porto, terminal de petróleo, base de gás (embora sediada em Caraguatatuba) alcoolduto, e duplicação de rodovias. O sul do município, segundo o prefeito, mereceu preocupação especial do núcleo gestor do Plano Diretor, por ser uma região destinada historicamente à uma atividade turística.
“Fomos mais incisivos ainda (na proposta do Plano Diretor). A faixa litorânea do município, em toda a sua extensão, hoje é permitida a edificação até nove metros (de altura). Nós reduzimos para sete metros, nas residências familiares. Os nove metros só serão permitidos para edificações de atividade comercial voltada ao turismo. Portanto, em nenhum ponto da orla de São Sebastião é permitido edificações acima de nove metros”, insistiu o prefeito.
Na faixa de terra acima da rodovia, ainda no que tange à Costa Sul segundo o prefeito, a legislação, no âmbito do Plano Diretor, mantém a altura de nove metros, “que é o que já se tem hoje”. “E hoje a lei já permite que se construa nove mais três (metros de altura), que é a caixa d’água, então, são 12 metros”, disse Juan, acrescentando que a mesma altura vale para as unidades comerciais.
Na Costa Norte (incluindo a área central da cidade), Juan Garcia disse que “mantivemos esse conceito geral dos sete, nove e 12 metros”. Acrescentou que foram identificadas “algumas regiões dentro da Costa Norte, em que poderíamos otimizar mais o uso pelo que já temos ou pelo futuro que esperamos. Na região industrial do entorno do Porto de São Sebastião, mantivemos uma definição de ZUE – Zona de Uso Especial. Identificamos esse mesmo tipo de atividade na Costa Norte do município, no Jaraguá, no fundo município, muito distante da orla”, disse o prefeito.
Ele explicou que as ZUEs, são as zonas que poderão ser utilizadas para suporte da atividade portuária, tal qual já existente no centro da cidade e, nesse ponto Juan citou as instalações da Malteria do Vale, com 22 metros de altura. “Eventualmente com a ampliação do porto precisarão ser implantadas estruturas aqui, acima de uma altura regra geral”, esclareceu.
Contudo, ele avisou que essas áreas somente sofrerão qualquer intervenção a partir do momento em que isso seja analisado pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e que os interessados apresentem os devidos estudos de impacto de vizinhança, como determina a legislação.
O Plano Diretor municipal deixou previstas duas áreas, segundo o prefeito, consideradas “fundamentais para a implantação de pessoas” Uma delas é a região “próxima ao morro”, na Topolândia. “Nós consideramos que aqui poderão ser construídas construções com maior altura, porque é uma região altamente habitada e totalmente estruturada com água, esgoto, calçamento, telefone”, afirmou.
A outra, que se encaixa nesse perfil é a região que compreende os bairros da Enseada e Canto do Mar, segundo o prefeito, “ acima da rodovia, pois é uma área totalmente plana, com rede de esgoto instalada em cerca de 70% (a ser interligada à Estação de Tratamento, prometida pelo Governo do Estado para o ano que vem, no bairro do Perequê, em Caraguá), totalmente arruada e onde a Prefeitura já faz intervenções de infraestrutura”.
Nos dois bairros o Plano Diretor “solicita que se permita” construções de até 20 metros de altura, de acordo com Juan, com objetivo de “facilitar que se fixe próximo das atividades laborativas, a população de classe média, média baixa ou de baixa renda que vai trabalhar nessas atividades (trabalhos no retroporto, por exemplo, que futuramente poderá ser instalado na região)”.
Respostas às acusações - Após a explicação técnica envolvendo a verticalização e o Plano Diretor, o prefeito passou a responder às acusações publicadas na imprensa nesta semana. Sobre a questão levantada de que estaria interessado em mudanças no PD para beneficiar grupos empresariais que investiram em terrenos na cidade, Juan lembrou que somente compareceu à primeira e à última reunião do Plano Diretor, exatamente para não caracterizar “ingerência sobre as decisões” do grupo que elaborou documento.
Sobre o “empresário português”, (Emidio Mendes), citado nas matérias, Juan disse que trata-se “de um empresário como tantos outros empresários que surgiram aqui na região, quando do anúncio da Base de Gás, e passaram a adquirir propriedades, porque empresário é assim mesmo. Ele vê onde está a ponta da seta da economia, vai lá e faz investimentos. Ele comprou terras onde bem quis, não sei onde, como outros grupos também compraram”.
O prefeito recordou que conheceu Mendes, antes de sua posse, quando, pessoas ligadas ao secretário de Turismo de Santos, telefonaram ao vereador Robson Ceará (também presidente do Sindicato do Estivadores), convidando-os para conhecer o Porto de Sines, em Portugal.
Juan disse que o interesse pela viagem, bancada por ele mesmo, remonta aos anos 90, em campanhas passadas, quando já defendia a muni-cipalização do Porto de São Sebastião.
Afirmou que embarcou junto com futuros auxiliares diretos da Administração, o vereador Ceará e o empresário Andelmo (Zarzur Filho), este último que o havia ajudado durante a eleição municipal. Andelmo, segundo Juan, embarcou com o grupo, porque estava junto ao vereador Robson, quando este recebeu o convite para ir a Portugal.
Junto com a comitiva sebasti-a-nense, seguiram também autoridades e jornalistas de Santos. “Lá conhecemos o Sr. Emídio, que por ser de Santos (ter negócios na Baixada Santista) foi nomeado ‘embaixador’ da Associação Mundial dos Portos de Língua Portuguesa, encarregado de fazer a ligação entre portos de língua portuguesa (em vários países do mundo). Isso foi noticiado, com fotos, tudo dentro da normalidade”, disse Juan Garcia.
Mais tarde, recordou o prefeito, a visita foi retribuída pelos portugueses em toda a região da Baixada e também em São Sebastião, ocasião em que não pode “entrar no Porto da cidade, por se tratar de concessão do Estado”. “Posteriormente eles visitaram o secretário estadual dos Transportes e outros pontos do Brasil. Depois passaram a fazer investimentos não só em São Sebastião, mas em toda a região”.
A não ser “a relação de cordialidade que tem com qualquer empresário que visita a cidade”, o prefeito de São Sebastião, garantiu: “não tenho mais nada com o empresário (Emídio Mendes)”. Investimentos, disse Juan “são da livre iniciativa e isso é assim em todo o país”.
Garcia enfatizou que todas essas denúncias que surgiram agora a nível nacional, “já estão na imprensa local há um ano e dez meses”. Para o prefeito, “o que se fez agora, foi um con-densado de tudo, articulado por um grupo interessado em desestabilizar, e quiçá ocupar minha cadeira. Eu considero isso normal, não justo”.
O prefeito adiantou que, a exemplo do que já fez anteriormente, vai à Justiça contra todas as pessoas que estão o denunciando. Juan classificou o episódio como “denúncias políticas” e identificou o vice-prefeito como o articulador do episódio.
Juan Garcia não descartou a possibilidade de empresários da Costa Sul estarem ligados às denúncias, recordando, entre outros fatos, que o seu atual secretário de Meio Ambiente, Téo Balieiro, chegou mesmo a ser expulso de uma reunião da Federação Pró-Costa Atlântica. O prefeito disse que “ouviu hoje (ontem)” que entre os empresários por trás das denúncias, estariam aqueles com terras dentro do processo que envolve a ação discriminatória de terras devolutas.
“Um grupo estaria se articulando porque o prefeito vai tomar as terras de Maresias. Isso é uma imbecilidade do tamanho de Maresias, pelo menos. A ação de terras devolutas é de 1939. Não tem a minha participação de forma al-guma... o que o prefeito vai fazer é atender à decisão judicial e tomar todas as posições que não caracterize que eu me omiti ou prevariquei. Vou tomar (a medida) que a Justiça determinar”.
Sobre as acusações de participação no esquema de ‘mensalinho’, acusação feita por empreiteiros contra vereadores que exigiriam propina para indicar obras municipais de até R$ 15 mil, Juan disse que não existe qualquer irregularidade nesses serviços. “Nunca dei obra (a empreiteiro). Isso é questão técnica. Quem indica a obra?
O próprio povo indica a obra”, afirmou ele, exem-plificando casos de audiências comunitárias com a população onde são sugeridos os serviços para os bairros. “Quem se relaciona com o empreiteiro não é problema meu. Legalmente libero a obra, se a partir dali ele (o empreiteiro) é amigo de fulano ou berltrano, a Justiça que descubra pra quem foi pago o mensalinho. O prefeito não paga pra ninguém. Não tenho nenhuma relação com o mensalinho”, enfatizou
Denúncia contra Leopoldino - Ao relatar denúncias de favorecimento pessoal na negociação de venda da empresa que controla o transporte coletivo na cidade, Juan Garcia, disse que são inverídicas e disse que não tem nenhum vínculo com o empresário (dono da Ecobus que comprou a Autoviass). “Mas sei, por provas testemunhais, que um vereador, muito amigo do dono da empresa anterior, pediu R$ 150 mil da transação, para que não interferisse na venda da empresa.
Esse vereador se chama Marcos Leopoldino, que é um dos meus maiores algozes, hoje, na Câmara Municipal. Não tinha interesse algum em mexer com isso. Por duas vezes, mantivemos reunião, na presença de testemunhas, e ele exigia, para que viesse para minha base de apoio, que eu fizesse o dono da empresa pagar o dinheiro que ele tinha pedido na transação. Falei: isso é problema seu com a empresa. Não tenho nada a ver com isso, vai lá e resolve com o dono da empresa”.
De acordo com o prefeito, essas reuniões ocorreram no final do ano passado, “numa reunião com o empresário, meu secretário da Administração e o gerente da empresa. Ele disse que gostaria de receber os R$ 150 mil, porque ele achava justo, porque ele é que tratava dos assuntos de transporte no município”.
Leopoldino retrucou que “jamais faria isso, até por conta da minha amizade com o Luiz Carlos Soares (Auto-viass). Ele freqüenta a minha casa e eu a dele. Cabe ao prefeito provar isso, porque vou entrar com uma ação contra ele na Justiça. Que prova que ele tem? O seu secretário de Administração, envolvido no mensalinho? O outro empresário que ele colocou aqui na cidade?” (Fonte: Imprensa Livre)

27 de outubro de 2006 às 22h46m~
Agência Folha, em São Sebastião

O prefeito de São Sebastião (litoral de São Paulo), Juan Pons Garcia (PPS), negou nesta quinta-feira as acusações de ter mudado o Plano Diretor e a Lei de Uso e Ocupação de Solo da cidade para beneficiar o grupo Riviera, ligado ao empresário português Emídio Mendes, que teria adquirido diversos terrenos na cidade.

Ele também negou qualquer envolvimento em negócios com outro empresário, Adelmo Zarzur Júnior, que está sendo investigado pela Polícia Federal por suspeita de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro e que trabalhou para o grupo Riviera.

Garcia afirmou que as denúncias contra ele são "velhas" e que se tratam de "futrica plantada" por adversários políticos, entre eles o vice-prefeito de São Sebastião, Paulo Henrique Santana (PDT), com quem rompeu em agosto de 2005, e veranistas ligados à Federação Pró-Costa Atlântica, que segundo ele, querem "desestabilizar" o seu governo porque estariam descontentes com projetos da prefeitura.

"O meu secretário do Meio Ambiente [Téo Balieiro] foi expulso de uma reunião da Federação Pró-Costa Atlântica e ouviu claramente que, supostamente, esse grupo estaria se municiando de um escritório de advocacia de altíssimo gabarito e de uma assessoria de imprensa e que iriam derrubar o prefeito. Então, eu tenho certeza de que isto está perfeitamente articulado e perfeitamente arquitetado", disse.

O presidente da Federação Pró-Costa Atlântica, Sérgio Pereira de Souza, negou que a entidade esteja por trás de denúncias contra o prefeito. "É uma insinuação mentirosa. Apesar de toda barbaridade que estão fazendo no Plano Diretor do município, estamos quietos, apenas nos preparando para nos defender como moradores", disse.

O prefeito também criticou o tratamento dado pela imprensa às acusações e comparou a sua situação ao caso da "Escola Base", em que donos de um colégio foram acusados de abusar de alunos e, depois, foram inocentados. Também disse que entrará na Justiça para requerer indenização por danos morais.

"Eu vivo sendo acusado desde que assumi a cadeira. Isso pinga aqui na imprensa local desde então. O que se fez agora é um grande condensado de tudo, muito bem articulado por um grupo interessado em desestabilizar [o governo] ou, quiçá, ocupar a minha cadeira. Eu não considero justo, mas considero normal."

Garcia confirmou que se encontrou com o empresário Emídio Mendes, primeiro durante uma viagem a Portugal e, depois, na Prefeitura de São Sebastião, onde trataram de investimentos do grupo representado por Mendes na cidade relacionados ao projeto do alcoolduto (exportação de álcool via porto de São Sebastião) e construção de casas.

Negou, porém, que tenha alterado o Plano Diretor do município para beneficiar o Riviera Group ou que tenha feito lobby na Petrobras para que a base de processamento de gás natural que a estatal irá construir no litoral norte ficasse em terreno de São Sebastião supostamente adquirido pelo grupo ligado a Mendes.

"Esse empresário passou a fazer investimentos, segundo eu sei, na região, não só em São Sebastião. Eu não tenho absolutamente nada com o empresário português, a não ser a relação de cordialidade que eu tenho que ter com qualquer empresário que venha a minha cidade."

O prefeito confirmou que conhece Adelmo Zarzur Júnior, disse que ele doou R$ 40 mil para a sua campanha e que a empresa dele realizou serviços gráficos durante as eleições. Entretanto, afirmou que não tem "intimidade" com o empresário e negou ter "qualquer relação empresarial" com ele
02/02/2004
Portugueses do trade turístico aprovam segurança na Cidade
Há mais de uma semana em Santos, os portugueses da Costa do Estoril, que promovem com a Costa da Mata Atlântica um programa de intercâmbio de turistas, estiveram no 6º BPMI, na manhã desta segunda-feira (2). Lá puderam conhecer mais sobre um item fundamental para o sucesso do turismo em qualquer lugar do mundo: segurança.
Acompanhado de um representante da Secretaria de Turismo, o grupo conheceu a infra-estrutura do local, obteve informações do trabalho dos policiais e ainda conheceu o Verão com Segurança, localizado em frente à Igreja Santo Antônio do Embaré.
“Os europeus se preocupam demais com a segurança e nós vamos levar essa tranqüilidade daqui aos portugueses. Vir para cá é seguro”, afirma um dos representantes da Costa do Estoril e proprietário do Hotel Riviera, Emídio Mendes.

NA PRÁTICA
De acordo com o representante da agência portuguesa Vesatour, Henrique Pires, a Costa da Mata Atlântica receberá, em setembro, 90 turistas de negócios. E logo mais, 20 santistas vão conhecer a Costa do Estoril, local formado por belas praias, e Ilha da Madeira.
O próximo passo é levar o quanto antes o material de divulgação da região e pacotes de viagem para serem oferecidos aos empresários e autoridades do trade de Portugal. E, com isso, de acordo com a Setur, mostrar uma região rica em belezas naturais, infra-estrutura, atrativos e enfatizar que Santos e região têm segurança para receber com tranqüilidade todos os visitantes

Preconceitos…

2011-01-01T18:02:00.000-03:00

Preconceitos…
Catarina Martins e Serafim Duarte
Deputados do Bloco de Esquerda na Assembleia Municipal de Coimbra

Parece que quem manda no Estádio Cidade de Coimbra quer baptizá-lo de Estádio Finibanco. São tantas as fracções que o compõem e tão grande a sua irracionalidade formal, que nos parece difícil alguém conseguir hoje dizer o que é o Estádio Cidade de Coimbra. Porém, ainda assim, analisemos o negócio.
O Grupo Amorim é dono do Studio Residence (com processo judicial em curso, cuja acusação pública pode induzir a perda do mandato autárquico), do Dolce Vita, do Casino da Figueira e é accionista de referência do Finibanco (estes dois últimos presentes nas camisolas do OAF/AAC), com direito a nomear administrador: no caso, Tavares de Almeida, o jurista e “empreendedor turístico” do Vale Meão (cujo processo de construção estará imbuído de ilegalidades e prejudica milhares de automobilistas todos os dias). Na senda dos milhões de Euros que por este Grupo têm sido canalizados para o futebol, nada surpreende que reforcem a sua ligação a Coimbra, agora concretizada através do seu participado Finibanco directamente com a TBZ, empresa sub-concessionária do seu patrocinado OAF/AAC, que por sua vez detém uma concessão municipal, cujos contornos são investigados pelas autoridades judiciais portuguesas.
Tal como esta, são múltiplas as decisões politicas municipais que se encontram sob alçada judicial sem que até hoje a Assembleia Municipal, presidida pelo jurista Manuel Porto, agende qualquer iniciativa de análise dessas situações. No entanto, e sobre a presente questão toponímico-financeira, este afirmou: "Tudo o que seja um bom negócio para Coimbra, sou a favor. Votarei nesse sentido na AM. Temos que nos libertar desses preconceitos".
Façamos então um exercício libertador…
Que a fachada da CM já serviu para uns anúncios de conluio autárquico-governamental, todos os munícipes puderam constatar… mas que ela seja coberta com um qualquer anúncio é coisa que ainda não ocorreu ao Sr. Presidente da Assembleia Municipal… que tal “Foi Você que Pediu?... Porto Ferreira”. Ou que o Salão Nobre dos Paços do Concelho está a precisar de um refrescamento nas ideias que por lá se ventilam é uma evidência para qualquer munícipe atento, mas que as suas paredes ostentem anúncios como “E se alguém lhe oferecesse Flores?... Isso seria Impulse!” ou “Brise - uma força da natureza” … temos a certeza que não seria do agrado do Sr. Presidente, apesar de muito útil para Coimbra, nomeadamente para os depauperados cofres municipais.
E também que a roupa dos nosso eleitos não é muito adequada ao exercício de funções é um dado há muito adquirido pela gentes de Coimbra, mas pensarmos que eles poderiam vestir-se com uns macacões, tipo piloto motorizado, pejados de anúncios à Bascol (outra vez as malditas camisolas…) ou à Amorim Imobiliária, não caberia nas cabeças deles, apesar de não só ser muito útil aos ditos cofres, como, eventualmente, clarificador das relações talvez já existentes entre todos eles…
Ou será que foi por mero acaso que o designado Forum Coimbra permitiu mais valias astronómicas a este Grupo de Coimbra? Ou terá sido por acaso que em quase todos os processos urbanísticos polémicos tenha havido trabalhos por ele realizados? E será ainda por acaso que as polémicas demolições da Metro Mondego/CMC/SRU resultarão sempre em benefícios para a Bascol? E porque será que o instituto universitário que tem assessorado tecnicamente essas entidades é financiado pelas empresas Amorim Imobiliária e Bascol?
De facto, cheios de preconceitos parecem estar aqueles que têm contribuído e continuam a contribuir, nem que seja por omissão, para que esta oligarquia se transforme na única forma de dirigir os destinos da população de Coimbra.

Buscas ao líder da Académica

2011-01-01T18:01:00.000-03:00

Buscas ao líder da Académica
Apreendidos cheques de empresários
25/JAN/2006

Os valores em causa foram encontrados no carro do líder da ‘Briosa’. Uma parte da verba pertencia ao dirigente, enquanto a outra tinha origem em donativos feitos ao clube. O dirigente continua sem ser constituído arguido.

O facto de as buscas terem começado precisamente no dia em que José Eduardo Simões tinha em sua posse uma elevada quantia em dinheiro não terá sido inocente. O CM sabe que a decisão de avançar com as buscas teve como objectivo apanhar Simões desprevenido.

As investigações foram desencadeadas por uma carta anónima remetida, em Abril de 2005, para a PJ, Procuradoria-Geral da República e Inspecção-Geral do Território, a qual denunciava as “relações perigosas” entre o dirigente desportivo e, ao mesmo tempo, director municipal de Urbanismo da Câmara de Coimbra e empresários ligados à área da construção civil.

Na altura das buscas efectuadas à residência de Simões, ao gabinete que ocupou, até ao final de Dezembro, na edilidade local e à sede da Académica, os investigadores da área do combate à corrupção e criminalidade económica e financeira da Directoria de Coimbra da PJ também recolheram vários documentos.

As transferências de jogadores engrossam o lote de averiguações, que incluem a ligação de Simões, que ontem esteve incontactável, a Emídio Mendes, empresário ligado à construção civil e a um fundo de investimento que tem negociado jogadores de futebol, entre eles Marcel e Roberto Brum. Mendes é também proprietário da Urbanização Jardins do Mondego, empreendimento denunciado na carta

Jardins do Mondego esperam poder “acomodar interesses”

2011-01-01T17:58:00.000-03:00

Jardins do Mondego esperam poder “acomodar interesses”
RUI AVELAR- 7-4-5 – CAMPEÃO PROVINCIAS
promotor do empreendimento Jardins do Mondego (junto à avenida da Lousã), onde acaba de ser embargada a construção do oitavo piso, disse ao “Campeão” ter entregado na Câmara de Coimbra uma proposta de alterações ao projecto.
Segundo Emídio Mendes, em contacto telefónico estabelecido a partir do Brasil, a sua empresa pretende comprar terrenos a terceiros e cedê-los à Câmara, em vez de ser ela a expropriá-los.
O vereador João Rebelo indicou que a proposta prevê “várias coisas” e contempla terrenos envolventes, tendo-se a limitado a precisar que irá ser apreciada.
“O que temos previsto para ali [em frente ao Parque Verde do Mondego] beneficia a Câmara e os demais proprietários. Somos os únicos capazes de acomodar os interesses em presença”, declarou Emídio Mendes.
Apresentado na vigência do anterior mandato autárquico pela empresa Quinta do Junqueiro, Gestão Imobiliária, SA, o empreendimento Jardins do Mondego foi licenciado para possuir sete pisos.
A 28 de Março de 2005, o vereador com o pelouro do Urbanismo proferiu um auto de embargo ao ser informado, pela Divisão de Fiscalização, que “tinha começado a construção de um piso a mais”.
Segundo a edição de 3 de Abril do Diário de Coimbra, “o polémico acrescento de um piso levou uma engenheira da autarquia a propor o imediato embargo da obra, causando controvérsia nos serviços geridos pelo director municipal de Administração do Território”, José Eduardo Simões (também presidente da Académica/OAF).
Ao aludir à existência de “propostas complementares relacionadas com terrenos envolventes”, João Rebelo comentou que “tal é irrelevante no que toca ao despacho de embargo exarado”.
“Cabe-me proferir despachos sobre os processos de fiscalização, tal como os loteamentos são apreciados por mim antes de subirem às reuniões da Câmara”, assinalou o edil em declarações ao “Campeão”.

Inveja, alega o promotor
Para a Coordenadora Distrital de Coimbra do Bloco de Esquerda, através de comunicado emitido a 5 de Abril, sem que possa ser assacada à Câmara responsabilidade pela ilegalidade, o executivo municipal é, “no entanto, responsável por um clima de pouca transparência democrática e de desrespeito pelos pressupostos da lei e normas urbanísticas”.
“Se, como tudo indica, o loteamento aprovado com sete pisos esgotava o índice de construção (...), como pode o vereador João Rebelo vir falar num processo de alterações que terá dado entrada na Câmara e que se pressupõe poder legalizar a situação”?, questiona a referida estrutura do BE.
Para o empresário Emídio Mendes, “só pessoas invejosas e mal formadas podem duvidar das intenções” dele, alegando que “nada foi feito à margem da lei”. “Triste com o sucedido”, o promotor do empreendimento declarou ao “Campeão” haver “quem queira denegrir” a sua imagem e acentuou que o património dele são os clientes. Mendes interpreta o embargo como uma “indicação da Câmara para não se agir sem autorização”, sustentando que acredita em “coisas correctas e honestas”.
“O meu negócio é trabalhar honestamente”, alega Emídio Mendes sem deixar de expressar o “receio de que Coimbra não mereça aquilo que fazem por ela” e admitindo “pôr de parte um projecto capaz de criar 20.000 postos de trabalho em Portugal”.
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Reacção de Emídio Mendes
Telhados de vidro? Desenganem-se!
“Se pensam que tenho telhados de vidro, enganam-se”! O desabafo coube ao empresário Emídio Mendes, que confessou ao “Campeão” ser um benemérito da Académica/OAF, em cujo hotel de Carcavelos, o Riviera, a equipa da Briosa já tem ficado.
O promotor do empreendimento Jardins do Mondego reivindica “o direito a ajudar a Académica/OAF, impedindo que ela morra”.
A reacção de Emídio Mendes foi transmitida ao “Campeão” ao ser posto ao corrente de um comunicado da Coordenadora Distrital de Coimbra do Bloco de Esquerda em que a empresa Quinta do Junqueiro é associada à oferta de bilhetes para um dos jogos disputados pela Briosa em Taveiro na temporada de 2002/2003.
“A ser verdade esta ligação”, alega o BE, “prova-se a validade de um velho ditado que nos obriga a desconfiar sempre que a oferta é farta, ou seja, a desconfiar da «gratuitidade» no acesso a um evento desportivo patrocinado por empresas de construção”.
Neste contexto, a referida estrutura do BE traça um paralelismo com o processo do EuroStadium (complexo adjacente ao Estádio Cidade de Coimbra) e a presumível oferta de bilhetes por parte de uma empresa do Grupo Amorim.
Segundo o Bloco de Esquerda, “em Coimbra, o caso aparenta assumir proporções no mínimo preocupantes quando um eventual triângulo de ligações perigosas perde a definição dos seus vértices, transformando-se numa espécie de novelo”.
“Temos o Grupo Amorim, principal patrocinador da Académica/OAF e simultaneamente patrocinador de eventos da CMC, e um director de urbanismo da Câmara que acumula funções com a presidência de um clube”, assinala o BE.
Ao assumir a compra de bilhetes para oferta, Emídio Mendes lamenta a “inexistência de uma alma capaz de salvar a Briosa da falência”, acentuando que “basta ver quem tem ajudado o clube”.
“As pessoas honestas e trabalhadoras não podem ser combatidas. O eng. José Eduardo Simões é honestíssimo e é por isso que ajudamos a Académica/OAF”, acrescentou.
Segundo Mendes, “José Eduardo Simões não se serve da Académica” e a empresa Quinta do Junqueiro “também não está a ser beneficiada”.
“Procuro fazer movimentar Coimbra e ajudo a Briosa desinteressadamente. As pessoas de bem são perseguidas, contrariamente aos corruptos”, concluiu.
O presidente da Académica/OAF e director municipal da Administração do Território também foi convidado, por escrito, anteontem à tarde, a pronunciar-se, mas até à hora de fecho desta edição não prestou declarações.
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Por que discordamos

Lino vinhal
Este Jornal já escreveu várias vezes que considera eticamente incompatível a acumulação do cargo de presidente da Associação Académica de Coimbra com a de Director do Departamento de Obras da Câmara Municipal. Assumimos desde o início esta posição editorial e fizemo-lo sempre a contragosto. Não porque os cargos sejam ocupados por este ou por aquele, mas é uma questão de princípio de que não podemos naturalmente abdicar. Há incompatibilidades naturais na acumulação de determinadas funções. Esta é, claramente, no plano ético, uma delas.
Não está em causa a pessoa do Engº Eduardo Simões, cuja honorabilidade está acima de toda e qualquer suspeita. Conhecemo-lo há vários anos, partilhamos amigos comuns, sabemos da sua valia técnico profissional e até do espírito de missão com que exerce determinadas funções. Mas é aqui que bate o ponto e é exactamente por isso que reforçamos a nossa convicção de que não deveria, ele próprio, querer a acumulação destes cargos. Que é sério sabemo-lo nós e sabem-no todas as pessoas que o conhecem. Mas ele, exactamente porque o é, tem o direito que se não crie a mais leve suspeita sempre que certas situações aparecem embrulhadas em mantos de pouca clareza e transparência. Ele gosta da Académica? Sente que lhe pode ser útil? Óptimo, que o seja. Tem todo o direito e Coimbra só lhe deve agradecer essa sua disponibilidade. Mas porque raio não é ele próprio a não dar oportunidade a todo ou qualquer empreiteiro que possa simplesmente pensar que dando uns tostões para a Académica passa a ter a sua vida facilitada na apreciação dos projectos que possam estar ou vir a estar em apreciação na Câmara Municipal de Coimbra? Não é o Engº Eduardo Simões, este Director em concreto, que está em causa. Quem está em causa são aqueles que possam ter a veleidade de pensar que favores com favores se pagam. Eduardo Simões não merece isso. Não precisa disso. E oxalá que um dia não venha a concluir que é mais seu amigo quem assume, frontalmente e por princípio, esta posição antipática do que muitos dos que lhe dão pancadinhas nas costas e o afoitam a manter a acumulação de cargos e depois, na sua ausência, são os primeiros a fazer insinuações de baixo quilate.
Se Eduardo Simões quer manter os dois cargos que mantenha. A opção é sua. Ele sabe desde o início que há em Coimbra pelo menos uma pessoa que disso discorda e um Jornal que considera isso eticamente incompatível. Essa pessoa sou eu e esse Jornal é o Campeão das Províncias que dirijo. Se ele for perspicaz vê nisto lealdade e frontalidade. E porque o é não poderá nunca pretender que eu cale essa discordância nas páginas do Jornal e passe a vida a fazer insinuações de baixa dignidade nos corredores da má língua
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Liberdade de imprensa e processos urbanísticos
16-62005
Tendo-me sido solicitado um artigo acerca da liberdade de imprensa, optei no entanto em detrimento de uma abordagem genérica do tema, pela afirmação da sua importância através da análise de dois relevantes, mediáticos e actuais processos urbanísticos na nossa cidade.
Refiro-me ao processo denominado de Eurostadium e ao Loteamento “Jardins do Mondego”. O primeiro corresponde, como o tenho repetido de forma insistente, à ilegalidade de uma operação urbana, delineada e incentivada pela Câmara Municipal de Coimbra (CMC), no bairro da Solum em Coimbra, e o segundo à construção de um piso a mais sobre o aprovado em sede de loteamento, numa urbanização situada junto ao parque da cidade.
Ambos os processos eivados de ilegalidade, para a denúncia dos quais a comunicação social, particularmente a escrita, desempenhou um papel de insofismável importância. Senão vejamos:
1 - No que diz respeito ao processo EuroStadium, no preciso momento em que escrevo esta missiva, está pendente um processo em tribunal contra a CMC e Grupo Amorim, fruto primeiramente, da denúncia em sucessivos artigos de opinião publicados no jornal “Público”, “Campeão das Províncias” e “Diário de Coimbra”, a que se seguiram pedidos de fiscalização à IGAT, IGA, Provedoria de Justiça e Procuradoria da República, culminando com a afirmação de nulidade do processo proferida pelo Ministério Público. Pode-se dizer-se, sobretudo pelo comportamento dos partidos da oposição com assento na CMC, PS e CDU, que nada fizeram perante as dúvidas insistentemente colocadas, que sem o papel desempenhado pela Imprensa o caso dificilmente teria existido.
Sem uma imprensa livre não teríamos tido a oportunidade, por exemplo, de saber a opinião do dr. Carlos Encarnação acerca deste processo, quando a 18.06.2003, ao “Campeão das Províncias” declarava: «…o problema não é de opinião pública, mas de opinião publicada. Referindo-se a Paulo Antunes, como “a pessoa que escreve semana sim, semana sim, sobre o mesmo assunto…”».
Sem uma imprensa livre não teria ainda sido possível a publicação de artigos como “O Rei Vai NU, a 03.07.2003 no “Campeão das Províncias”, ou a 17.09.2003 no jornal “Público” de: “O processo Eurostadium - Porta para a Clandestinidade do Executivo da CMC”, apenas para citar de forma pouco casuística, dois exemplos.
2 - No que diz respeito ao outro processo, mais recente e referente ao loteamento “Jardins do Mondego”, sem uma imprensa livre seria impossível, por exemplo, a publicação na imprensa escrita de âmbito local, e particularmente no “Campeão das Províncias”, da alusão feita pelo comunicado da Coordenadora Distrital de Coimbra do Bloco de Esquerda, ao “triângulo de corrupção que grassa nas autarquias locais, envolvendo interesses imobiliários, clubes de futebol e tendo como móbil os direitos de construção”.
Não teria sido igualmente possível verificar a evolução da posição do vereador da CMC, eng. João Rebelo relativamente a este processo. Assim, enquanto ao “Diário As Beiras”, a 04.04.2005, dizia que embora tendo ordenado o embargo da obra «a Câmara tinha já recebido do empreendedor “um conjunto de elementos com vista a alterações…
tratando-se de uma proposta ampla...”», o jornal “Público” notícia, a 12.04.2005, que “João Rebelo não tenciona aprovar o pedido de aumento de sete para oito pisos no edifício”, visto que do ponto de vista urbanístico não lhe pareceria justificado.
Penso que estes dois exemplos ilustram bem a importância de uma imprensa livre, na construção de uma cidadania mais exigente e plural, condição para uma outra democracia, tendo eu e desta forma, procurado contribuir para a discussão do assunto em causa.

Petrobras confirma visita, mas nega lobby

2011-01-01T17:46:00.000-03:00

Petrobras confirma visita, mas nega lobby
Folha de S. Paulo -18-12-05
A direção da Petrobras confirmou ontem que Genival Inácio da Silva, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, esteve em sua sede, no Rio de Janeiro, em companhia do empresário português Emídio Mendes, um dos acionistas controladores do conglomerado de empresas Riviera Group.Segundo a Petrobras, a visita aconteceu no dia 29 de setembro. Emídio Mendes tinha uma reunião agendada, naquela data, com o técnico da área de abastecimento Luthero Winter Moreira, para discutir uma proposta de parceria para venda e distribuição de álcool combustível naquele país.Mas a estatal diz que o irmão do presidente não participou da reunião e que não fez lobby. "Não tem fato consumado, não tem nada feito. Que lobby poderia existir, se não existiu nada?", reagiu, irritado, o presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli.Em nota, a empresa confirmou ainda que Genival Inácio (Vavá) estava acompanhado de uma mulher. Segundo a revista "Veja", trata-se de Cristina Caçapava, sua sócia em um escritório de lobby em Santo André (São Paulo).A Petrobras disse ter sido procurada por Emídio Mendes no início de julho de 2005. Uma das empresas do Riviera Group é a Nacionalgás. O português propôs parceria para a venda e distribuição de álcool combustível brasileiro no mercado europeu, por meio de um terminal de granéis líquidos que ela pretende construir no Porto de Sines, em Portugal. "A partir deste e de outros contatos com empresas portuguesas, a Petrobras enviou a Portugal, em agosto, uma equipe de técnicos das áreas Internacional e de Abastecimento, para dar andamento aos primeiros entendimentos. Entre 14 a 20 de agosto, a equipe visitou os Portos de Sines e Aveiro e fez contatos com empresas locais", prossegue a empresa.A Petrobras disse que aumentou sua ação no exterior nos últimos cinco anos, e que Portugal é um local de prospecção de negócios. A reunião de setembro foi o terceiro contato da estatal com a Nacionalgás.Segundo a Petrobras, o irmão do presidente Lula e a mulher que o acompanhava não participaram da reunião do empresário português com o técnico da área de abastecimento. Disse ainda que Genival Inácio não se apresentou como irmão do presidente, e que teve só um breve encontro com o técnico Luthero Winter Moreira, na recepção do 20º andar, "resumido a cumprimentos" antes e depois da reunião.Alguns dias depois da reunião, a Petrobras enviou a Emídio Mendes um esboço de Memorando de Entendimento para estudos de viabilidade do negócio. Na reunião, houve discussão de minuta, e a assinatura dependerá de aprovação da gerência executiva e do diretor da área.

Iniciativa de ex-vereador socialista

2011-01-01T17:45:00.000-03:00

Iniciativa de ex-vereador socialista
"É à justiça que cabe investigar, julgar e punir"
Graça Barbosa Ribeiro - Púlico
João Silva quer saber o que se passou quando o presidente da Académica dirigia
o UrbanismoReagindo à iniciativa do ex-vereador socialista, o vice-presidente da câmara questiona: "Como é que ele sabe que nada foi feito?". João Rebelo sublinha até que "nunca nenhum período e departamento foram tão profundamente investigados e exaustivamente verificados" como aqueles para os quais a João Silva pede uma investigação. "….outro contexto, como exemplo do "bom funcionamento" da unidade de fiscalização de obras particulares, apontou o caso da polémica urbanização Jardins do Mondego, cuja denúncia anónima esteve na origem da investigação da PJ. "O problema foi detectado e resolvido entretanto, excepto no que respeita a uma questão que está em tribunal administrativo e que se prende com uma decisão do penúltimo executivo camarário", de maioria PS, frisou.

Polícia apura suspeita de corrupção em São Sebastião (SP)

2011-01-01T17:44:00.000-03:00

Polícia apura suspeita de corrupção em São Sebastião (SP)
Por Redação Terra
A Câmara Municipal, o Ministério Público e as Polícias Civil e Federal apuram um suposto esquema de corrupção na cidade de São Sebastião, no litoral norte de São Paulo. A prefeitura é suspeita de ter criado a verticalização do novo Plano diretor para favorecer um grupo português.
Também há suspeitas de pagamento de um 'mensalinho' a vereadores da cidade, de acordo com o jornal O Estado de S. Paulo.

O esquema tem como principal testemunha o vice-prefeito, Paulo Henrique Ribeiro Santana (PHS). Em depoimento exclusivo ao Estado, afirmou que Garcia viajou a Portugal, a convite do grupo português Riviera Group, onde conheceu um porto gerenciado pela empresa.
Na volta, conforme Paulo Henrique, o prefeito passou a defender a municipalização do Porto de São Sebastião.
O prefeito Juan Pons Garcia (PPS) é um dos citados na denúncia. Dois vereadores de São Sebastião também estão sob investigação. Eles são acusados de cobrar propina de empreiteiras contratadas pelo município para serviços de até R$ 15 mil. O esquema funcionaria com a conivência da administração municipal.
15.10.2005
Nova suspeita de tráfico de influência envolvendo o irmão do presidente Lula

A Petrobras está em negociação com a empresa portuguesa Nacional Gás para distribuir álcool na Europa. Em nova reportagem à Revista Veja relata que o irmão do presidente Lula teria ajudado o empresário Emídio Mendes a fazer contatos no governo.
A Petrobras nega qualquer favorecimento, mas confirma que no fim de setembro houve um encontro com o técnico da área de abastecimento da empresa.
Genival Inácio da Silva, o Vavá, acompanhou Emídio Mendes até a sede da Petrobras, no Rio de Janeiro. Ainda, segundo a estatal, o irmão do presidente não participou da reunião e o técnico nem sabia quem era Vavá.
O irmão de Lula também levou Emídio Mendes ao Palácio do Planalto. Primeiro para um encontro com o assessor especial da presidência, Cesar Alvarez. E uma semana depois a reunião foi com o chefe de gabinete do presidente Lula, Gilberto Carvalho, sempre com a presença de Vavá.
A presidência da República nega que tenha beneficiado qualquer parente do presidente Lula. Disse que o empresário português só foi recebido porque queria apresentar ao governo um projeto para exportar álcool. O encontro com o chefe de gabinete de Lula teria durado alguns instantes, tempo apenas para entregar a proposta. E segundo a assessoria da presidência o projeto do empresário não foi discutido nem com o presidente, nem com a Petrobras.

ACTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE COIMBRA

2011-01-01T17:43:00.000-03:00

ACTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE COIMBRA

Local: Sala das Sessões dos Paços do Município.
Data: 15/12/2005.
Intervenção do Sr. Vereador António Rochette.
2. Balanço do Mandato.

Fundo de Investimento Imobiliário Promovest.
Relativamente a notícias publicadas sobre o processo dos “Jardins do Mondego” o Sr. Presidente deu conhecimento aos Srs. Vereadores do seu despacho proferido em sequência de despachos anteriores seus e do Sr. Vereador João Rebelo, e que levam ao cumprimento do Código de Procedimento Administrativo.
Antes de proceder à leitura do actual despacho, recordou o anterior, datado de 27 de Setembro que tinha o seguinte teor:
“Em função das informações presentes (Director Municipal e Sr. Vereador João Rebelo) devo concluir o seguinte: o despacho de embargo proferido na data indicada não provocou, até à data, a entrega de qualquer novo elemento que o colocasse em causa. Apenas existem elementos carreados para o processo que levantam hipóteses de conexão com outros processos pretensamente a ele ligados. A proposta de estudo prévio apresentada entretanto pelo promotor levantando questões importantes não deve ser considerada impeditiva da resolução do presente problema motivado pela construção das ampliações/pisos construídos em violação da lei, pela simples razão da sua ilegitimidade insuprível de acordo com os nossos critérios repetidamente publicitados. Logo, em consonância com a posição manifestada pelo Sr. Vereador e pelos Serviços, devem as duas ordens de questões serem separadas quanto à sua apreciação e sem prejuízo da continuação dos estudos da proposta para os terrenos envolventes, ordeno a demolição das ampliações objecto de embargo administrativo no prazo de 90 dias e nos termos indicados. Notifique-se nos termos da lei antes do limite possível da caducidade do embargo por não se considerar justificável a prorrogação e para, na ausência desta, não criar uma situação de retoma dos trabalhos”.

Perante as informações técnicas entretanto produzidas e respectivo despacho do Sr. Vereador João Rebelo de 5/12 de 2005 proferiu então em 7/12/2005 o seguinte despacho que dá a conhecer aos Srs. Vereadores:
“Face aos termos da informação e do despacho sobre ela exarado, considero que os pressupostos que determinaram o embargo, primeiro, e a ordem de demolição depois, se mantém na íntegra. Logo, deve o Fundo de Investimento Imobiliário Promovest ser imediatamente notificado para cumprimento do determinado”.

Relativamente a este assunto o Sr. Vereador Vitor Baptista solicitou ao Sr. Presidente a disponibilização aos Srs. Vereadores da oposição dos pareceres técnicos e recurso apresentado pela empresa.
ACTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE COIMBRA
Local: Sala das Sessões dos Paços do Município.
Data: 26/09/2005.
Iniciada às 15H00 e encerrada às 19H30.
Publicitada através do Edital n.º 383/2005
elativamente à questão da urbanização dos Jardins do Mondego o Sr. Vereador disse não entender porque é que o embargo não foi total, porque doutra forma entende que não se consegue resolver aquele problema. Na sua opinião, quando no passado mês de Fevereiro propôs que o Sr. Director Municipal de Administração do Território suspendesse o exercício das suas funções, em virtude de concorrer à Presidência da Associação Académica de Coimbra/OAF e, caso viesse a vencer, que se demitisse do cargo, deveria ter sido ouvido, para que hoje em Coimbra não se estivessem a viver situações como esta e não se visse envolvida em situações de eventuais suspeitas e promiscuidade entre Câmara Municipal de Coimbra e futebol. O Sr. Vereador disse, ainda, que quer deixar bem claro que não tem nenhuma razão de motivo pessoal relativamente ao Sr. Presidente da Académica. Neste âmbito o seu trabalho deverá ser julgado e avaliado exclusivamente pelos sócios. As únicas pessoas que estão aqui em causa são o Sr. Director Municipal de Administração do Território e o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Coimbra que permitiu que esta situação extremamente confusa se mantivesse por tanto tempo.
O Sr. Vereador João Rebelo esclareceu que relativamente à urbanização Jardins do Mondego a sua posição é inequívoca, de tal forma que está escrita em acta. O embargo, na sua opinião e em termos gerais, deverá ser sempre feito de acordo com as situações concretas. No caso em concreto, considera que não havia nenhuma razão para fazer um embargo para além do que foi feito. O loteamento encontrava-se aprovado e previa aqueles blocos e aquelas implantações, o que não se respeitou e não estava previsto, na maioria dos blocos, era a cércea. Portanto, o embargo foi feito onde deveria ter sido feito, isto é, relativamente aos pisos que alteravam a cércea. Por outro lado, pensa que estas questões abordadas pelo Sr. Vereador António Rochette deveriam ter sido colocadas com clareza nos momentos certos, pois não aceita que se lance a suspensão generalizada.
O Sr. Vereador António Rochette relembrou que no caso da Rua da Mãozinha, do empreendimento Carrilho, a questão também se prendia com a implantação das janelas e o embargo foi total. Por outro lado, perguntou se já deu entrada na Câmara Municipal de Coimbra a proposta do promotor para eventual legalização do 8º andar dos Jardins do Mondego.

Académica: MP acusa presidente de 8 crimes corrupção passiva

2011-01-01T17:40:00.000-03:00

Académica: MP acusa presidente de 8 crimes corrupção passiva
Diário Digital / Lusa
26-12-2006 17:12:35

O presidente da Académica, José Eduardo Simões, é acusado pelo Ministério Público de oito crimes de corrupção passiva, puníveis entre um e oito anos de prisão, confirmou esta terça-feira à Agência Lusa fonte ligada ao processo.
Segundo a mesma fonte, são quatro os crimes de corrupção passiva para acto ilícito, cujas penas previstas vão de um a oito anos de prisão, e quatro de corrupção passiva para acto lícito, com penas até dois anos de prisão ou multa até 240 dias.
Sobre Eduardo Simões recai a suspeita de ter favorecido promotores imobiliários a troco de donativos para a Académica/OAF, na qualidade de director de urbanismo (2003/2005) Eduardo Simões é presidente da Académica/OAF desde o início de 2005 e vice-presidente no biénio 2003/2004.
O empresário Joaquim Antunes dos Santos, morador no Monte-Estoril, está acusado pela eventual prática de um crime de corrupção activa, incorrendo em pena de prisão de seis meses a cinco anos.
Ao empresário José da Silva Pascoal, residente em Pombal, o MP imputou a autoria material de um crime de corrupção activa, a que corresponde uma pena de prisão até seis meses ou multa até 60 dias.
As acusações imputadas a Eduardo Simões por presumível prática de idênticos crimes em concurso real prendem-se com empreendimentos imobiliários na Quinta de São Jerónimo, na zona de Santa Clara e na rua de Aveiro.
Os supostos crimes de corrupção passiva para acto lícito estão associados a outro caso alegadamente ocorrido na Quinta de São Jerónimo, a um da Pedrulha e a um da Casa Branca.
O empresário de Pombal tem interesses na Pedrulha e o caso em que alegadamente está implicado o arguido do Monte-Estoril é o de um empreendimento imobiliário situado na zona de Santa Clara.
Dos casos investigados pelo MP e pela Polícia Judiciária, o mais mediático (a urbanização dos Jardins do Mondego, a Nascente do Parque Verde) foi o que deu origem à acusação de eventual autoria material de um crime de corrupção passiva para acto ilícito.
Este último empreendimento de Emídio Mendes foi embargado e o último andar, alegadamente construído de forma ilegal, foi entretanto demolido.
O MP entende ainda que os 103.600 euros apreendidos em envelopes numa viatura de José Eduardo Simões, devem ser entregues ao Estado a título definitivo.
Os factos imputados ao presidente academista foram conhecidos a 12 de Dezembro, tendo a direcção da Académica de Coimbra reunido nesse mesmo dia para, em comunicado, manifestar a solidariedade e confiança em José Eduardo Simões, eleito a 17 de Dezembro de 2004 por um mandato de três anos.

Tramóia em São Sebastião 2 - Veja revelou que irmão de Lula fez lobby para empresário português

2011-01-01T17:06:00.000-03:00

Tramóia em São Sebastião 2 - Veja revelou que irmão de Lula fez lobby para empresário português
O leitor de memória aguçada há de se lembrar do Riviera Group e o empresário português Emídio Mendes. Eles já foram pauta da edição nº 1927 de Veja, de outubro do ano passado. Na edição da semana imediatamente anterior, a 1926, Veja havia feito uma reportagem intitulada “Um irmão problema”. Dava conta de que Genival Inácio da Silva, irmão de Lula, atuava como lobista em Brasília. Relatava, então, o texto: “Dos seis irmãos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Genival Inácio da Silva é o mais extrovertido e falante. Vavá, como é conhecido, já foi operário, metalúrgico e funcionário público. Hoje, aos 64 anos e aposentado, decidiu investir em nova atividade. Desde o início do ano, ele mantém um escritório no 3º andar de um prédio comercial em São Bernardo do Campo, no ABC paulista. Lá –com a ajuda de três funcionários, três linhas telefônicas fixas e quatro computadores –dedica-se a intermediar pedidos de empresários junto a prefeituras petistas, empresas estatais e órgãos do governo federal, como a Caixa Econômica Federal e a Secretaria-Geral da Presidência da República. Vavá confirmou a VEJA que recebe e encaminha pedidos de empresários interessados em "trabalhar com o governo", mas disse que, "por enquanto", não recebeu nenhum pagamento pelo serviço. "Até agora ninguém pagou nada ainda. Espero ganhar um dia." Clique aqui para ler íntegra

E o que Emídio, o empresário português, tem a ver com isso? É justamente o que explicava a edição seguinte, a de nº 1927. Acompanhem.

VEJA revelou na semana passada que Genival Inácio da Silva, o Vavá, irmão do presidente Lula, havia montado um escritório para "ajudar" empresários com interesses no governo e que conseguira fazer com que pelo menos um deles, o presidente da Federação Brasileira de Hospitais, fosse recebido pelo assessor especial da Presidência, César Alvarez. O Palácio do Planalto respondeu que o presidente Lula não tinha conhecimento (para variar) das atividades do irmão e que Alvarez havia sido surpreendido pelo fato de Vavá comparecer ao Palácio acompanhado por membros de uma entidade que representa os interesses dos hospitais privados do país. Com isso, dava a entender que eles haviam "pego carona" em uma audiência que, na realidade, tinha sido marcada exclusivamente para o irmão do presidente. O Planalto omitiu dois fatos graves. É verdade que a federação tentou "pegar carona" na audiência com Alvarez, mas não é verdade que o encontro havia sido marcado para atender apenas Vavá. O assessor Alvarez estava preparado, naquele dia, para receber um outro empresário, a pedido do irmão do presidente: o português Emídio Mendes, um dos controladores do Riviera Group, conglomerado que atua nos setores imobiliário, turístico e energético, e que, nos últimos tempos, vinha tentando fechar negócios com a Petrobras. O empresário português foi, sim, recebido – e bem recebido – pelo assessor da Presidência. Graças a Vavá. Oito dias depois da audiência, o dono do Riviera Group retornou ao Planalto, no dia 22 de setembro, novamente acompanhado por Vavá. E, dessa vez, encontrou-se com um superior de Alvarez: o chefe-de-gabinete pessoal do presidente Lula, Gilberto Carvalho. Essa segunda informação também foi omitida pelo Palácio do Planalto.

O encontro do empresário português com o chefe-de-gabinete de Lula não foi inócuo, como sustenta a versão oficial. Quinze dias depois da audiência do dono do Riviera Group com Alvarez, e uma semana após seu encontro com Gilberto Carvalho, o empresário esteve no Rio de Janeiro – mais uma vez acompanhado pelo onipresente Vavá e sua "assessora" Cristina Caçapava – para uma visita à sede da Petrobras. Foi tratar da assinatura de um memorando de entendimento entre a estatal e uma das empresas controladas por seu grupo, a Nacional Gás. Ou seja: tanto a intermediação de Vavá (cujas passagens aéreas foram pagas pelo empresário) quanto as negociações do grupo português com o governo caminham muito bem. A assessoria de imprensa da Petrobras informa que as negociações com a Nacional Gás, que teriam iniciado em julho deste ano, continuam em andamento.

Na manhã de quarta-feira passada, VEJA entrevistou o empresário Emídio Mendes pela primeira vez, para que ele explicasse a razão da sua reunião com César Alvarez. Mendes disse que tinha sido levado por Vavá até o assessor da Presidência para discutir um assunto prosaico: um pedido para que o governo brasileiro "ajudasse países africanos de língua portuguesa" com envio de medicamentos. Na mesma ocasião, VEJA também perguntou por que motivo o irmão do presidente Lula o havia acompanhado à Petrobras, cuja sede fica no Rio. "O Vavá tem um amigo que queria me vender um terreno na cidade e nós fomos lá para avaliar a área", respondeu. Na tarde de quinta-feira, VEJA procurou novamente Emídio Mendes. Confrontado com a informação de que a sua segunda audiência no Planalto, com Gilberto Carvalho, girara em torno não de ajuda a países africanos, mas de negócios que seu grupo quer manter com a Petrobras, Emídio respondeu não ter feito "nada de errado". "Estou apenas contribuindo para aumentar as exportações do Brasil." (...)

Os fatos mostram que, por trás da maior parte das falcatruas envolvendo dinheiro público, há sempre um personagem obrigatório: o lobista – aquele que "engraxa" as engrenagens do poder público a serviço de causas quase sempre pouco nobres. O fato de o irmão do presidente Lula ser dono de um escritório destinado a intermediar negócios de empresários com o governo – e de ter conseguido trafegar com tamanha desenvoltura nos corredores do Planalto e da Petrobras – é, portanto, alarmante. E evidencia um problema recorrente no governo petista: a dificuldade do presidente Lula, e de sua família, de separar o público do privado. Em julho, VEJA mostrou como a Telemar – companhia que tem, entre seus controladores, o BNDES, um banco estatal – pagou 5 milhões de reais para tornar-se sócia de uma pequena empresa pertencente a Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente. Três meses depois da divulgação da notícia, a sociedade de Lulinha com a Telemar vai muito bem, obrigada. O presidente continua dizendo que o filho não fez nada de errado ao aceitar a bolada da empresa e que ele, Lula, tampouco agiu incorretamente ao fechar os olhos para a sorte grande de seu rebento.

Na semana retrasada, o presidente declarou, por meio de assessores, que não tinha conhecimento das atividades do irmão – ainda que Vavá tenha estado no seu local de trabalho, no mesmo andar em que fica o seu gabinete, e tenha sido recebido pelo seu subsecretário-geral. Agora, a situação é um pouco mais complicada. Gilberto Carvalho atua como fiel escudeiro de Lula desde a primeira campanha presidencial, nos anos 80. Ocupa uma sala a pouquíssimos metros do gabinete de Lula e é seu mais íntimo assessor, além de amigo e freqüentador dos churrascos da Granja do Torto. A pergunta óbvia é: Carvalho não comunicou ao presidente que seu irmão levava empresários para fazer negócios no Palácio do Planalto? E, se comunicou, por que o escritório de Vavá funcionou a pleno vapor até sua existência e finalidade terem sido reveladas por VEJA? Solicitada a responder a essas perguntas na última sexta-feira, a assessoria da Presidência limitou-se a dizer que tanto Carvalho quanto o presidente estavam "incomunicáveis". Para quem, ao longo dos últimos escândalos, sempre se mostrou o último a saber, o termo não deixa de ser apropriado.

Polícia Judiciária (PJ) está a investigar as “relações perigosas” entre promotores imobiliários, a Académica e a Câmara Municipal de Coimbra.

2007-11-22T03:08:00.000-03:00

Polícia Judiciária (PJ) está a investigar as “relações perigosas” entre promotores imobiliários, a Académica e a Câmara Municipal de Coimbra.
Correio da Manhã - João Henriques, Coimbra

Foram já realizadas buscas na residência de José Eduardo Simões, presidente do clube e ex-director municipal de urbanismo da autarquia, na sede do ‘Briosa’ e até na edilidade local.
Um dos assuntos a aclarar diz respeito à forma com a ‘Briosa’ conseguiu adquirir o passe do futebolista Marcel (actualmente emprestado ao Benfica até final da época) ao Suwon Samsung Bluewings, da Coreia do Sul, por uma verba (1,8 milhões de euros) fora do alcance dos cofres da ‘Briosa’.

Recorde-se que o negócio, na altura, demorou algum tempo a concretizar-se e só foi possível fechar com o recurso a um grupo de investidores que disponibilizou o dinheiro. Para analisar este caso, os investigadores ouviram José Eduardo Simões sobre a empreitada da Urbanização Jardins do Mondego, cujo proprietário é Emídio Mendes, empresário ligado à construção civil e também apontado como detentor de parte do passe de Marcel.

E porque os negócios entre Simões e Mendes geram suspeitas, o CM sabe que as buscas não se circunscreveram a Coimbra. Na região de Lisboa, inspectores tentaram interrogar Emídio Mendes sobre os mesmos processos – Marcel e Urbanização Jardins do Mondego – mas o empresário está ausente do País.

Simões acompanhou as buscas, ladeando os investigadores da área do combate à corrupção e criminalidade económica e financeira da PJ de Coimbra.

Estes tinham ainda como objectivo procurar documentos relacionados com interesses cruzados entre a política, o sector imobiliário e o futebol, sem esquecer as transferências de jogadores. Segundo fonte policial, uma carta anónima remetida, em Abril de 2005, para a PJ, Procuradoria-Geral da República e Inspecção-Geral do Território desencadeou as investigações.

Para já, o presidente da Académica apenas confirmou a visita da PJ à sede do clube: “Face às notícias veiculadas aquando do período eleitoral das autárquicas, esta visita peca por tardia. Viver com a sombra de uma suspeição é o pior que pode acontecer a quem está inocente. A Académica está bem, vai melhorar e eu continuarei, como até aqui, de cabeça erguida.”

O exercício simultâneo da actividade de Simões como director do urbanismo e presidente de clube, que terminou no final de Dezembro de 2005, e a ligação entre alguns empreendimentos imobiliários licenciados pela autarquia e o financiamento do futebol profissional da ‘Briosa’ são o alvo da investigação. Entre as obras referenciadas na carta anónima estavam, entre outras, a remodelação do Estádio Cidade de Coimbra e da Urbanização Jardins do Mondego.

As suspeitas são claras e versam o alegado favorecimento de Simões, então responsável pela Direcção Municipal de Administração do Território, a promotores imobiliários para, desta forma, angariar dinheiro para o clube. Recorde-se que a acumulação de funções sempre mereceram a reprovação da oposição ao executivo de Carlos Encarnação. As irregularidades detectadas na Urbanização Jardins do Mondego – construção de um piso a mais – originaram a saída de quadros da Câmara, levando ao embargo da obra

Jardins do Mondego está sobre leito de inundação

2007-07-09T16:35:00.000-03:00

Jardins do Mondego está sobre leito de inundação
Fonte: Jornal de Notícias

A urbanização Jardins do Mondego está construída sobre um leito humído propício a inundações. Quem o afirma é o geógrafo Anselmo Gonçalves, numa investigação científica que mereceu nota de "muito bom" pela Universidade de Coimbra.
O mesmo estudo realça que seria de evitar a construção em locais como este e, por exemplo, nos terrenos onde está a nascer o novo Hospital Pediátrico, para que não fossem expostos ao risco de inundações ou desabamentos.
Fonte: Jornal de Notícias
Português diz conhecer Lula e Vavá há 35 anos
Empresário afirma que na época viu irmão do presidente passar fome
O empresário português Emídio Mendes, presidente do Riviera Group, disse ontem que conhece o presidente Luís Inácio Lula da Silva e seu irmão, Genival Inácio da Silva, o Vavá, há 35 anos. A declaração foi dada em entrevista ao Estado na cidade de Carcavelos, em Portugal. O empresário revelou também que está processando o vice-prefeito de São Sebastião, Paulo Henrique Ribeiro Santana, pelas denúncias que fez sobre um suposto favorecimento ao Riviera na mudança do projeto do Plano Diretor da cidade.
Quanto aos relacionamentos políticos, Mendes contou que conheceu Lula e Vavá em 1971, quando os irmãos nem viviam no ABC. Na época, diz, viu Vavá passar fome, sem dinheiro nem sequer para um ovo frito. Lula e Vavá mudaram para São Bernardo, e Mendes, para Santos. Segundo o empresário, Vavá não esqueceu velhos conhecidos que também passaram fome.
Mendes não quis dar uma entrevista formal. No Riviera, dizem que foi a primeira vez que falou a um jornalista. Não permitiu gravação nem que suas palavras fossem transcritas. Ironizou a informação de que seria operador portuário, dizendo que está procurando o porto que opera - segundo informações do Estado, trata-se do terminal de Sines.
A ação contra Santana foi impetrada anteontem, em São Sebastião, pela advogada Patrícia Almeida Barros. Dá 48 horas para o vice provar o que disse. Mendes não quis falar sobre o processo, dizendo que isso era responsabilidade do grupo no Brasil e ele prefere não interferir no caso.
Mendes afirmou ter pena de quem atacou sua honra, dignidade e decoro, numa indicação de que pretende processar jornais brasileiros e portugueses que publicaram as denúncias. Falou com visível nervosismo, denunciado pelo tremor na mão direita. Mencionou Deus várias vezes. Com uma caneta, traçou uma linha no papel para mostrar a separação do bem e do mal. Disse que, no seu grupo, quem faz algo errado é imediatamente despedido.
IMÓVEIS E FUTEBOL
Acusado no Brasil, Mendes também está sendo investigado em Portugal. Em fevereiro, policiais acharam 200 mil (R$ 540 mil) no carro do responsável pelo Departamento de Urbanismo de Coimbra, José Eduardo Simões. Segundo a imprensa portuguesa, as autoridades querem saber se o dinheiro foi dado por Mendes e se tem ligação com o condomínio Jardins do Mondego, embargado por ferir o Plano Diretor da cidade. Outra denúncia divulgada pelos jornais é a de que jogadores de futebol brasileiros foram usados por Mendes como moeda de troca em negócios imobiliários.

MAIS UMA JANELA COM VISTAS PARA O JARDIM

2007-07-09T08:40:00.000-03:00

http://www.skyscrapercity.com/showthread.php?t=493814&page=2

VAVÁ EMÍDIO

2007-06-08T11:07:00.000-03:00

Mais Vavá: contribuindo com a memória nacional
Ao contrário da turma do Direito Achado na Rua, gosto de colaborar com o legalismo. Ofereço aqui um post de 26 de outubro de 2006. Ali aparece Genival Inácio da Silva, o Vavá.Eu não lhes disse que aquela história de São Sebastião não cheirava bem? Pois então. A Folha informa hoje que a Polícia Federal está investigando o empresário Andelmo Zarzur Júnior. As suspeitas são de sonegação fiscal, ocultação de bens e lavagem de dinheiro. Ele é ligado ao prefeito da cidade, Juan Pons Garcia (PPS), aquele que tem um projeto para verticalizar a cidade. Se aprovado, o Riviera Group, comandado pelo empresário Emídio Mendes, sairia beneficiado. O grupo já comprou muitos terrenos na região. Zarzur chegou a viajar junto com Garcia para Portugal. (...) Genival Inácio da Silva, irmão do presidente Lula, já atuou como lobista de Mendes. Em tempo: o grupo português também atua na área de energia. E Mendes já esteve reunido com um diretor da Petrobras.
LOBBY – O Estadão também volta ao caso de São Sebastião: “As negociações com o Planalto e a Petrobrás por parte do empresário português Emídio Mendes, do Riviera Group, para tentar montar em São Sebastião uma base de exportação de álcool combustível para a Europa, foram intermediadas pelo lobista Genival Inácio da Silva, o Vavá, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Emídio Mendes queria que a Petrobrás escolhesse a cidade como base estratégica do pólo de álcool e gás do litoral norte. As negociações foram reveladas pela revista Veja, em outubro de 2005. Nota da Petrobrás confirmou e apresentou detalhes da participação de Vavá nas negociações. A estatal admitiu ter 'esboçado um Memorando de Entendimento' com a Nacionalgás, do grupo Riviera.” (...) É certo, conforme foram obrigados a revelar a Petrobrás e o governo, que Emídio Mendes aprofundou as negociações após ser recebido no Palácio do Planalto pelo assessor especial de Lula, César Alvarez, e, em segunda audiência, pelo secretário particular da Presidência, Gilberto Carvalho. Vavá esteve em ambas. Após duas semanas, a Petrobrás desistiu da negociação com a Nacionalgás, que admitiu ter pago as passagens de Vavá a Brasília.”

http://veja.abril.com.br/blogs/reinaldo

2007-06-07T13:56:00.000-03:00

SANTOS- SÃO SEBASTIÃO-CASCAIS-COIMBRA- TORRES VEDRAS

A Oeste tudo de novo.

Brevemente,novidades sobre os négócios mal cheirosos do tuga amigo do Lula em quintas de torres.

Arquitecto alega violação do PDM de Coimbra

2007-02-21T18:01:00.001-03:00

Arquitecto alega violação do PDM de Coimbra
O arquitecto Paulo Antunes acaba de enviar uma carta ao Ministério Público (MP) em que imputa à Câmara de Coimbra a aprovação de “construções ilegais em local que o Plano Director Municipal (PDM) claramente indica como destinado a zona verde”. Munícipe escreve ao Ministério Público sobre Jardins do Mondego- 22/09/2005 –
Docente do ensino superior e ex-dirigente do Bloco de Esquerda, o arquitecto foi autor de queixas em que associa irregularidades à construção de 200 estúdios (T0) no EuroStadium (complexo adjacente ao Estádio Cidade de Coimbra).
A iniciativa de escrever à procuradora Leonor Furtado prende-se com o facto de ter sido confiada àquela magistrada do MP (a prestar serviço no Departamento Central de Investigação e Acção Penal) a investigação desencadeada por uma entrevista concedida pelo vice-presidente da Câmara do Porto.
“Julgo ser meu dever dar-lhe nota de processos que decorrem, há cerca de dois anos, envolvendo a Câmara Municipal de Coimbra, nomeadamente o seu director de urbanismo que é, ao mesmo tempo, presidente da Académica/OAF, e representantes de interesses imobiliários, patrocinadores do referido clube de futebol”, alegou Paulo Antunes.
Para o docente do Instituto Superior de Engenharia de Coimbra, o empreendimento Jardins do Mondego, de que é promotor um benemérito da Académica/OAF (ver edição de 7 de Abril de 2005), foi objecto de “vários actos administrativos da autoria da CMC” e “muitos deles sofrem de vícios que determinam a sua nulidade ou, pelo menos, anulabilidade”.
No complexo, situado a Nascente do Parque Verde do Mondego, começou a ser edificado, em várias torres, mais um piso do que os sete licenciados, tendo a construção daquele sido embargada pela Câmara.
Na carta dirigida à procuradora, a que o “Campeão” teve acesso, Paulo Antunes solicita a abertura de “competente processo administrativo, tendente à instauração de procedimento cautelar e de acção em que seja pedida a declaração de nulidade de todos os actos administrativos da CMC que determinaram a construção” do empreendimento Jardins do Mondego.
O arquitecto aproveita a missiva para comunicar à magistrada que o assunto referente ao EuroStadium se encontra a aguardar apreciação pelo Tribunal Administrativo de Coimbra

Acordam – em conferência – na Secção Criminal do Tribunal da Relação de Coimbra:

2007-02-21T17:06:00.000-03:00

Acordam – em conferência – na Secção Criminal do Tribunal da Relação de Coimbra:

I – RELATÓRIO

1 – Por impulso do Ministério Público junto da comarca de Coimbra, no âmbito do processo de inquérito em referência tendente à investigação de pretensa infracção criminal de violação de segredo de justiça inerente ao Inquérito n.º 180/05.9JACBR, suscitou o Ex.mo Juiz de Instrução Criminal – pelo processo incidental prevenido no art.º 135.º, n.º 3, do CPP – a quebra do segredo profissional invocado pelo Ex.mo Jornalista (do Diário de Coimbra) A..., [cuja legitimidade formal e substancial reconheceu, (cfr. art.º 135.º, n.º 2, do CPP)], tocantemente à identificação da fonte informativa dos elementos por si noticiados em artigo publicado na edição de 29 de Setembro de 2005 do Diário de Coimbra, com o objecto investigatório do identificado Inquérito 180/05.9JACBR correlacionados, cuja revelação é tida por essencial ao desiderato processual, (cfr. despachos certificados a fls. 5/7 e 8, nesta sede tidos por transcritos nos respectivos dizeres).
2 – Nesta instância, o Ex.mo Procurador-geral-adjunto emitiu parecer no sentido do deferimento da pretensão formulada, (vd. peça processual de fls. 19, de igual modo tida por reproduzida).
3 – O Sindicato dos Jornalistas (pelo respectivo Conselho Deontológico), a quem, em conformidade com o preceituado no art.º 135.º, n.º 5, do CPP, foi concedida oportunidade para o efeito, pronunciou-se – com esclarecida e exaustiva fundamentação – pela denegação da enunciada petição, (vide douto parecer junto a fls. 23/36).
4 – Observadas as pertinentes formalidades legais, nada obsta à respectiva apreciação.
II – FUNDAMENTAÇÃO

1 – Com o devido respeito por diverso entendimento, cremos que a notícia veiculada pelo Diário de Coimbra, na edição de 29 de Setembro de 2005, subscrita pelo Ex.mo Jornalista A..., não colide minimamente com o segredo de justiça inerente e a qualquer processo criminal, designadamente ao referenciado Inquérito 180/05.9JACBR, e que, consequentemente, se não justifica a medida de excepção de quebra do supremo direito/dever de sigilo profissional sobre a respectiva fonte, salvaguardado pelos normativos 38.º, n.º 2, al. b), da Constituição; 2.º, ns. 1, al. a), e 2, al. f), e 22.º, al. c), da Lei de Imprensa, aprovada pela Lei n.º 2/99, de 13 de Janeiro; 6.º, al. c), e 11.º, n.º 1, do Estatuto do Jornalista, aprovado pela Lei n.º 1/99, de 13 de Janeiro; e 6.º do Código Deontológico do Jornalista, aprovado em Assembleia-geral do Sindicato dos Jornalistas, em 4 de Maio de 1993.
Senão vejamos:
A figura-de-delito de violação de segredo de justiça – referente a processo criminal – ínsita no dispositivo 371.º do Código Penal, é tipificada pelo seguinte modo:
1 - Quem ilegitimamente der conhecimento, no todo ou em parte, do teor de acto de processo penal que se encontre coberto por segredo de justiça, ou a cujo decurso não for permitida a assistência do público em geral, é punido com pena de prisão até 2 anos ou com pena de multa até 240 dias, salvo se outra pena for cominada para o caso pela lei do processo.
2 – […].
Em função de tal descrição típica – complementada pelo texto normativo do art.º 86.º, n.º 4, al. b), do C. Processo Penal –, só relevará, pois, criminalmente a revelação pública do teor de acto de processo penal que se encontre coberto por segredo de justiça, ou a cujo decurso não for permitida a assistência do público em geral.
Por conseguinte, importará, em primeira linha, aferir se pela publicação do artigo jornalístico em questão se revela ou dá conhecimento do teor de qualquer acto processual – ou seja, do conteúdo e termos desse acto –, entendido como a acção humana voluntária de um sujeito processual ou de entidade estranha à relação processual (v.g. o denunciante) que a lei utiliza para a constituição, desenvolvimento, modificação ou extinção dessa mesma relação processual (vide M. Simas Santos e M. Leal-Henriques, in Código de Processo Penal Anotado, I Volume, 2.ª edição, 2004, pag. 454), posto que objecto da proibição não é o facto histórico (os facto criminosos presuntivamente ocorridos), mas apenas o conteúdo dos actos processuais, (vide A. Medina de Seiça, in Comentário Conimbricense do Código Penal, Parte Especial, Tomo III, pag. 650).
É o seguinte o enunciado de tal peça jornalística:
Inquérito aberto na sequência de denúncia de munícipe de Coimbra às autoridades
PJ investiga urbanismo da Câmara e financiamento da Académica
Averiguações sobre actividade de José Eduardo Simões como director municipal do urbanismo e presidente da Académica envolvem investimentos do grupo Amorim e do promotor da Urbanização Jardins do Mondego
A Polícia Judiciária (PJ) está a investigar eventuais promiscuidades nas relações entre alguns promotores imobiliários, a Académica e a Câmara de Coimbra. Fonte da PJ confirmou ao Diário de Coimbra que o inquérito tem na mira, nomeadamente, a actividade paralela de José Eduardo Simões como director municipal do urbanismo e presidente da Associação Académica de Coimbra/Organismo Autónomo de Futebol. Em causa pode estar, designadamente, a ligação entre vários empreendimentos imobiliários licenciados pela Autarquia de Coimbra e o financiamento da equipa de futebol profissional da Académica. «Não comento nada disso», disse ao Diário de Coimbra o presidente da Câmara, Carlos Encarnação. Também não foi possível ouvir José Eduardo Simões sobre o assunto.
A investigação policial foi desencadeada por uma carta remetida por um munícipe de Coimbra, em Abril deste ano, para a PJ, Procuradoria-Geral da República e Inspecção Geral da Administração do Território. A missiva dá conta dos contornos de vários projectos imobiliários aprovados pela autarquia e das relações mantidas entre os respectivos investidores e a Académica. São abordados, entre outros projectos, a remodelação do antigo Estádio Municipal de Coimbra e a construção do complexo Eurostadium e da Urbanização Jardins do Mondego. O Diário de Coimbra tentou ouvir, sem êxito, o promotor desta urbanização, Emídio Mendes, assim como o responsável do grupo Amorim que tem dado a cara pelo Eurostadium, Leal Barreto.
Várias testemunhas, nomeadamente, com actividade profissional nos serviços de urbanização da autarquia, foram já ouvidas pelos investigadores da Directoria de Coimbra da PJ. A esta caberá enviar ao Ministério Público, em data ainda desconhecida, o relatório final do inquérito.
A PJ procura apurar a credibilidade das suspeitas levantadas pela referida carta, enviada sob anonimato (realce nosso), que apontam para o tratamento privilegiado que a Direcção Municipal de Administração do Território, liderada por José Eduardo Simões, alegadamente daria aos promotores dos projectos imobiliários referidos, para garantir financiamento para a Académica. Recorde-se, a propósito, que um semanário de âmbito nacional noticiou que a Briosa, na época futebolística de 2004/2005, tinha o quarto orçamento mais alto da Super liga, logo a seguir aos dos três maiores clubes do futebol português. Na altura, José Eduardo Simões desmentiu esta informação, alegando que o estudo em que se baseava a notícia não tinha tido em conta algumas Sociedades Anónimas Desportivas.

Jardins do Mondego

Notícias recentes têm merecido a atenção da Polícia Judiciária e ajudam a perceber o que está em causa na investigação em curso: É o caso de textos publicados no Brasil e em Portugal sobre o atacante da Académica Marcel, indicando que 75% a 80% do passe do jogador, que o Cruzeiro Esporte Clube queria contratar, pertenciam a Emídio Mendes, promotor da Urbanização Jardins do Mondego.
Dia 4 deste mês, o presidente da Académica, José Eduardo Simões, chama os jornalistas para lhes dizer, sem permitir perguntas, que a Briosa é que é dona de 80% do passe do jogador brasileiro, pertencendo os restantes 20% ao clube em que o brasileiro alinhava anteriormente. «Estamos a pagar o jogador através de um empréstimo bancário cuja letra está avalizada por mim». Esta é a realidade, o resto é especulação, acrescentou o presidente da Briosa.
Na Urbanização Jardins do Mondego, Emídio Mendes, um empresário que fez fortuna no Brasil e a quem se atribui um fundo de investimento para a representação de futebolistas, construiu oitavos pisos em cinco torres que não estavam previstos no respectivo projecto, mas permitiriam a criação de T5 duplexes cujo valor de venda rondaria os 900 mil euros (180 mil contos) – caso denunciado pelo Diário de Coimbra a 3/4/2005.
Além de não estarem no projecto aprovado pela autarquia, ainda sob a liderança do socialista Manuel Machado, aqueles pisos suplementares fariam a urbanização ultrapassar o índice máximo de construção permitido pelo Plano Director Municipal (PDM). A proposta de embargo da obra, feita por uma técnica da câmara, causou agitação nos serviços dirigidos por José Eduardo Simões, mas o vereador do urbanismo, João Rebelo, quando confrontado com o assunto pelo Diário de Coimbra, a 2 de Abril, diz que já tinha ordenado o embargo nessa mesma semana.
Na última segunda-feira, é afirmado na reunião semanal do executivo que o prazo de seis meses do embargo expiraria hoje; no dia seguinte, o presidente da Câmara, Carlos Encarnação, anuncia que a demolição dos oitavos pisos será feita nos próximos três meses.
O Diário de Coimbra também deu conta, a 14 de Abril, de que parte de um edifício da mesma urbanização estava implantada numa área classificada no PDM como zona verde. Na altura, João Rebelo e o seu antecessor, o socialista João Silva, refutaram responsabilidades sobre a suposta irregularidade.
A PJ estará a tentar apurar, entre outras coisas, as razões que terão levado Emídio Mendes a comprar bilheteiras de jogos da Académica em Coimbra, conforme referiu o autor da carta que desencadeou a investigação da PJ.

Estádio e Eurostadium

A remodelação do antigo Estádio Municipal de Coimbra e a posterior aprovação do empreendimento Eurostadium, na Praça dos Heróis do Ultramar, suscita interrogações às autoridades sobre as relações entre autarquia, a Académica e o grupo Amorim – que tem negociado empreendimentos imobiliários com outros clubes de futebol e intervém também, segundo notícia do semanário Expresso, na representação de atletas, consultoria de marketing desportivo, etc.
No âmbito do acolhimento do Euro 2004, o anterior executivo municipal de Coimbra decide remodelar o estádio, com custos asfixiantes (37 milhões de euros) para a autarquia e consigna a obra no final do mandato. Para compensar estes custos, o executivo que lhe sucede abre um concurso público internacional para a construção de um empreendimento junto ao estádio, que determina que os concorrentes têm de entregar contrapartidas ao município: cinco milhões de euros em numerário e bens imóveis no valor de cerca de 30 milhões (três complexos de piscinas, um pavilhão desportivo e um parque de campismo). Com um prazo de três meses para a entrega de propostas, só uma empresa do grupo Amorim aparece no concurso. O ex-vereador socialista João Silva diz entretanto em público que o grupo Amorim propusera ao executivo anterior um projecto equivalente ao Eurostadium – que teria sido recusado –, sugerindo que o concurso fora elaborado à medida dos interesses do grupo Amorim.
Este fica com o direito de superfície de uma parte da Praça dos Heróis do Ultramar onde constrói um centro comercial Dolce Vita, um grande parque de estacionamento e 200 apartamentos que deveriam gerar uma receita próxima dos 15 milhões de euros. Mas estes T0, chamados "studio residence" e equiparados pela autarquia e o grupo Amorim a uma espécie de aparthotel, são construídos em zona que o Plano Director Municipal (PDM) destina a equipamentos de uso público. Facto que leva um munícipe, Paulo Antunes, a apresentar queixa às autoridades contra a câmara e a construtora do grupo Amorim. O MP acolhe os argumentos da queixa, considerando que houve violação do PDM. O processo aguarda decisão do Tribunal Administrativo de Coimbra, há cerca de um ano.
A carta enviada às autoridades por um outro munícipe – que desencadeia as actuais investigações da Judiciária – salienta, entre outras alegações, a coincidência de ser o Casino da Figueira da Foz, da Sociedade Figueira Praia, (grupo Amorim), o principal patrocinador da Briosa. Informação, entretanto, desactualizada, já que, na presente época futebolística, as camisolas da Académica exibem o símbolo Dolce Vita – do mesmo grupo económico. Foi também à Sociedade Figueira Praia que a direcção da Académica entregou a gestão do seu Bingo, que vai entrar em funcionamento no Estádio Cidade de Coimbra.
Como claramente se apreende do referido texto, as investigações policiais de que se deu nota foram despoletadas, fundamentalmente, por uma denúncia anónima, acto em si, por tal sorte – desconhecimento da identidade do respectivo emitente –, sem qualquer valor jurídico-processual, e, por isso, juridicamente inexistente – ou, pelo menos, nulo – como meio válido de transmissão do conhecimento de crime público, (cfr. arts. 241.º, parte final, 244.º e 246.º, do CPP, e, ainda, 220.º, 294.º e 295.º, do Código Civil).
Por conseguinte, não possuindo valor de acto processual, é apodíctico que o respectivo teor não justificará qualquer especial protecção, particularmente a inerente ao segredo de justiça, cujos conteúdo e limites se encontram definidos no citado normativo 86.º, n.º 4, máxime al. b), do CPP.
Decorrentemente, não se nos apresentando como juridicamente sustentável a formulação de qualquer juízo de violação de segredo de justiça – já que se não vislumbra a revelação do conteúdo de outro acto processual do Inquérito em referência –, é manifestamente inútil, e como tal proibida, (cfr. art.º 137.º do C. P. Civil), ou pelo menos desproporcionada, (art.º 135.º, n.º 3, do CPP), a sujeição do identificado Ex.mo Jornalista à prestação de testemunho com quebra do sigilo profissional sobre a identidade da fonte informativa sobre o teor da referida denúncia anónima.

III – DECISÃO

Destarte – sem outras considerações por inócuas/despiciendas –, delibera-se a denegação da solicitada determinação de quebra do sigilo profissional do Ex.mo Jornalista A... quanto à identificação/revelação da sua fonte informativa sobre o teor da denúncia anónima que esteve na base da investigação policial inerente ao Processo de Inquérito n.º 180/05.9JACBR.
***
Sem tributação.
***
Legais notificações, também ao Sindicato dos Jornalista

Após propositura de Ação Civil Pública pelo MPSP, Estado vai barrar verticalização em São Sebastião

2007-02-21T17:01:00.001-03:00

Após propositura de Ação Civil Pública pelo MPSP, Estado vai barrar verticalização em São Sebastião

Depois de ter garantido que desconhecia qualquer investimento do Riviera Group em São Sebastião, litoral norte de SP, o prefeito Juan Pons Garcia (PPS) afirmou ontem que o grupo adquiriu terrenos no município. O prefeito enviou para votação na Câmara uma proposta de Plano Diretor e de Lei de Uso e Ocupação do Solo autorizando a verticalização em algumas áreas. Segundo Garcia, o Riviera, controlado pelo português Emídio Mendes, apresentou um projeto de moradias populares no bairro Jaraguá, um dos indicados para receber prédios de até 20 metros de altura. ´Não tenho absolutamente nada com o empresário português´, declarou Garcia. O Ministério Público Estadual e a Polícia Federal investigam se ele e o Riviera teriam um acerto para explorar negócios imobiliários e de hotelaria em São Sebastião. (OESP/JT/FSP)
Tráfico de Influência
Portugueses apontam golpe de R$ 8 mi
Salim Burihan
São Sebastião
O suposto empresário de São Sebastião, Andelmo Zarzur Júnior, teria aplicado um golpe de R$ 8 milhões no Riviera Group, segundo informações prestadas por representantes do grupo ao delegado seccional José Francisco Rodrigues.

Zarzur Júnior vem sendo investigado por suposto enriquecimento ilícito, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro pelas polícias Civil e Federal. Ele teria atualmente um patrimônio avaliado em R$ 50 milhões.

Segundo Rodrigues, a Delegacia Seccional tem convocadosas empresas nas quais Zarzur Júnior atuou para saber qual o envolvimento delas com o suposto empresário.

O Riviera Group afirmou à polícia que Zarzur Júnior teria sido representante de grupo entre 2004 e 2005 na compra de áreas em Caraguá e São Sebastião.

A empresa informou ainda que os investimentos tinham como objetivo explorar o crescimento da demanda em imóveis a partir da instalação da base de gás na região. O Riviera Group teria afastado Zarzur Júnior no final do ano passado.

O Riviera apresentou à Delegacia Seccional uma lista de bens que teriam sidos adquiridos por Zarzur Júnior, com o dinheiro desviado. O grupo português entrou com uma ação na Justiça para reaver o dinheiro desviado pelo suposto empresário.

Segundo Rodrigues, já prestaram depoimento outras vítimas do suposto empresário, entre elas, proprietários de concessionárias e de lojas de móveis.
SUMIÇO - Zarzur Júnior deveria prestar depoimento no início da semana, mas não apareceu. Os advogados dele alegaram que ele deverá se apresentar nos próximos dias.
Rodrigues disse que os advogados dele seriam os mesmos que defenderam o juiz Nicolau dos Santos Neto, o TRT (Tribunal Regional do Trabalho) de São Paulo. O suposto empresário encontra-se foragido, juntamente com sua namorada, Naza Florentino, também procurada pela polícia.
HISTORICO - Zarzur Júnior teria conhecido o representante do grupo Riviera, Emídio Mendes, quando acompanhou o prefeito de São Sebastião, Juan Pons Garcia, durante uma visita a Portugal em dezembro de 2004.
O suposto empresário foi um dos financiadores da campanha de Juan à Prefeitura de São Sebastião, mas atualmente o prefeito nega ter qualquer relação com ele. A administração também nega a suspeita de que as cerca de 40 áreas adquiridas por Zarzur Júnior em São Sebastião em nome do grupo Riviera poderiam ser beneficiadas por mudanças no Plano Diretor, como a permissão para a instalação de prédios.

Demolição ao retardador

2007-02-21T17:00:00.001-03:00

Demolição ao retardador
C.P.
Na última carta anónima chegada à nossa Redacção, o autor (ou autora) estranha a “passagem das semanas sem que a Câmara Municipal de Coimbra mande demolir os pisos construídos a mais nos Jardins do Mondego”. “Nada impede que a Câmara ordene a demolição daquilo que não está licenciado”, adverte a missiva ao aludir a “negócios que três ou quatro empresas têm feito por aí”. Os planos urbanísticos para a Arregaça também são objecto da carta, mas ficamos à espera que o autor (ou autora) nos diga algo mais a respeito daquilo que aparenta saber
Por eventual violação do Plano Director de Coimbra-
06/10/2005 - 00h O desenrolar da iniciativa de um magistrado do MP junto do Tribunal Administrativo de Coimbra está dependente de peritagens pedidas à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro e à Inspecção-Geral de Administração do Território, apurou o “Campeão”.
Depois da abertura do referido processo, o arquitecto Paulo Antunes enviou uma carta ao DCIAP - Departamento Central de Investigação e Acção Penal (ver edição de 22 de Setembro) em que imputa à Câmara de Coimbra a aprovação de “construções ilegais em local que o PDM claramente indica como destinado a zona verde”.
Docente do ensino superior e ex-dirigente do Bloco de Esquerda, o arquitecto foi autor de queixas em que associa irregularidades à construção de 200 estúdios (T0) no EuroStadium (complexo adjacente ao Estádio Cidade de Coimbra).
A iniciativa do MP junto do Tribunal Administrativo foi desencadeada por declarações do vereador João Rebelo, cujas entrelinhas são susceptíveis de dar a entender que teria havido violação do PDM devido a implantação de parte da urbanização Jardins do Mondego em zona verde.
Instado, pelo Ministério Público, a esclarecer a situação, o edil negou quaisquer problemas, mas declarações por ele prestadas há meio ano foram tomadas por um magistrado como indiciadoras de que a suposta violação terá ocorrido na vigência de um dos anteriores executivos camarários.
A 27 de Abril de 2005, a Coordenadora Distrital de Coimbra do Bloco de Esquerda aludiu a uma “dupla violação” do PDM na zona compreendida entre o Parque Verde do Mondego e a rua do Brasil.
MP abre inquérito
Ao processo administrativo, cujo desfecho está à mercê das peritagens solicitadas, juntou-se, entretanto, a abertura de um inquérito para apuramento da existência de eventuais responsabilidades do foro criminal no âmbito da suposta promiscuidade entre poder político, construção civil e futebol.
Segundo Paulo Antunes, através de carta enviada à procuradora Leonor Furtado (DCIAP), o empreendimento Jardins do Mondego, de que é promotor um benemérito da Académica/OAF (ver edição de 7 de Abril de 2005), foi objecto de “vários actos administrativos da autoria da CMC” e “muitos deles sofrem de vícios que determinam a sua nulidade ou, pelo menos, anulabilidade”.
Na sequência de uma carta anónima, cujo teor nada acrescenta ao dos artigos da Imprensa, o Departamento de Investigação e Acção Penal de Coimbra (Ministério Público) procedeu à abertura de um inquérito em que está a trabalhar, também, a Polícia Judiciária.

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS

2007-02-21T16:57:00.001-03:00

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS
Estado de São Paulo
RELAÇÃO DE TRABALHOS APRESENTADOS

64a SESSÃO ORDINARIA de 30/10/2006
Número: 3411/2006 Data: 30/10/2006 Processo:
Autor: CASSANDRA MARONI NUNES Assunto: OFICIAR AO PREFEITO SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A RELAÇÃO ENTRE O EMPRESÁRIO EMÍDIO MENDES E A PREFEITURA MUNICIPAL

Prefeito de São Sebastião admite negócios com grupo Riviera

2007-02-21T16:55:00.001-03:00

Prefeito de São Sebastião admite negócios com grupo Riviera

fonte: Agência Estado

Depois de ter garantido que desconhecia qualquer investimento imobiliário do Riviera Group em São Sebastião, litoral norte paulista, o prefeito Juan Pons Garcia (PPS) afirmou ontem que o grupo adquiriu terrenos no município. Garcia também disse que o grupo, controlado pelo empresário português Emídio Mendes, apresentou projeto para a construção de moradias populares em um bairro da Costa Norte.

O prefeito enviou para votação na Câmara uma proposta de Plano Diretor e de Lei de Uso e Ocupação do Solo autorizando a verticalização em zonas específicas. O Riviera apresentou um projeto de construções populares no bairro Jaraguá, segundo Garcia, uma das indicadas no projeto para receber prédios de até 20 metros de altura. O Jaraguá hoje é ocupado por favelas e moradias em processo de regularização fundiária na prefeitura.

"Ele (Emídio) é um investidor como qualquer outro. Ele compra terra onde bem quiser", disse o prefeito. "Sei que eles (o Riviera Group) surgiram com outros investidores na cidade e passaram a adquirir áreas.

Garcia ressaltou que desconhece a localização e o total de terrenos comprados pelo Riviera em São Sebastião. "Não tenho absolutamente nada com o empresário português, a não ser a relação de cordialidade, como prefeito, com um empresário", argumentou.

Garcia afirmou que Mendes, assim como outros empresários, se interessaram pela cidade após a descoberta de uma reserva de gás no litoral norte. São Sebastião disputou, e perdeu, a indicação para instalação da base de exploração da bacia para a vizinha Caraguatatuba.

A discussão do novo Plano Diretor de São Sebastião, um dos metros quadrados mais caros do litoral norte, transformou-se em caso de polícia. A denúncia investigada pelo Ministério Público Estadual e pela Polícia Federal é a de que o prefeito teria um acerto com o Riviera para explorar negócios imobiliários e de hotelaria em São Sebastião. As áreas adquiridas seriam beneficiadas com as mudanças no Plano Diretor. As acusações foram feitas pelo vice-prefeito Paulo Henrique Santana (PHS).

Garcia negou a denúncia, alegando não manter relacionamento comercial com o Riviera. O prefeito disse que será proibida a construção de prédios na orla da cidade e garantiu que o projeto vai preservar a Costa Sul e seu potencial turístico.

O projeto não prevê limites de altura para construções no entorno do Porto de São Sebastião. Segundo o prefeito, a mudança é necessária para atender a empresas interessadas em explorar os negócios portuários. "A construção só será liberada após autorização do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbanístico.

O presidente do PPS, deputado Roberto Freire (PE), disse ontem que vai conversar com o diretório estadual para apurar denúncias de envolvimento de Garcia com irregularidades. "Se ele estiver envolvido, vou tomar as medidas necessárias para puni-lo", disse Freire.

Em 2008 nasce a nova Sociedade de Porcelanas

2007-02-21T16:50:00.001-03:00

Em 2008 nasce a nova Sociedade de Porcelanas
Nelson Morais -JN

Mesmo que venha a vender os terrenos onde laborava a antiga Sociedade de Porcelanas (SP), no centro de Coimbra, o empresário Ramiro Vieira irá fazer nascer uma nova unidade industrial, na periferia da cidade. ….

Apetites na Arregaça

Ao abrigo do acordo que firmou com a Câmara de Coimbra, Vieira encomendou, à mesma empresa que está a elaborar o Plano de Urbanização de Coimbra, um plano de pormenor para o Vale da Arregaça.

O documento permitirá urbanizar terrenos onde o Plano Director Municipal não o admite. No espaço da antiga SP, prevê milhares de metros quadrados de construção, num hotel e apartamentos de luxo, que estão a atrair investidores. Nomeadamente, a Fundimo (sociedade de gestão de fundos de investimento imobiliário da Caixa Geral de Depósitos) e uma firma de Emídio Mendes - promotores da polémica urbanização Jardins do Mondego.

Vieira diz que ainda não fechou negócio - que pode passar pela venda total ou sociedade - com nenhum dos interessados. Mas considera "normal" que estes tentem já convencer a Câmara a ampliar a área de construção referida. Contactado pelo JN, o vereador do urbanismo, João Rebelo, confirmou que há "outros" empresários interessados no empreendimento, mas garantiu que só tem discutido o plano de pormenor com a equipa de projectistas à qual o mesmo foi encomendado.

Vereador pede ao MP que afaste prefeito por corrupção

2007-02-21T16:46:00.001-03:00

Vereador pede ao MP que afaste prefeito por corrupção
O documento pede que o Ministério Público afaste "com urgência" o prefeito de São Sebastião e alguns de seus secretários por envolvimento em denúncias
Simone Menocchi
S SEBASTIÃO - As denúncias de corrupção envolvendo o prefeito de São Sebastião, no Litoral Norte Paulista, Juan Garcia (PPS) levaram um vereador da cidade a pedir o afastamento do político.
"Inúmeras notícias publicadas em jornais de grande repercussão e em canais de TV e rádio apontam que a cidade pode estar sendo acometida de um mal quase insuperável, a possibilidade de poderoso esquema de corrupção comprometendo o município como um todo", informou o vereador.
Denúncias
O esquema, chamado de "mensalinho", começava quando os vereadores indicavam algumas empresas e empreiteiras para realizar, sem licitação, obras públicas e recebiam depósitos em suas contas correntes. Os vereadores Carlos Augusto Senatori (PSDB) e Solange Rodrigues (PV) estariam envolvidos no esquema e receberiam R$15 mil por obra indicada. Eles negam as acusações.
O suposto envolvimento mais recente do prefeito de São Sebastião, conforme apurado pelo Estado, foi o favorecimento ao Riviera Group, do empresário português Emídeo Mendes, que comprou dezenas de terrenos na costa norte de São Sebastião, área em que o Plano Diretor poderá ser mais permissivo em relação a construção de prédios. Foram 46 terrenos comprados pelo esquema milionário.
Leopoldino também protocolou na Câmara um pedido de abertura de uma Comissão Especial de Inquérito para apurar as denúncias

CPI dos Bingos

2007-02-21T16:39:00.001-03:00

CPI dos Bingos poderá convocar irmão de Lula

Vavá é irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e teria intermediado negócios de um empresário português Emídio Mendes com a Petrobras

Ligações revelam poder de Silvio e Delúbio
Diego Escosteguy
O Estado de S. Paulo
Telefonemas mostram que eles conversavam freqüentemente com empresários, lobistas e altos funcionários do governo
BRASÍLIA - Conduzida pela CPI dos Correios, a análise dos telefonemas dos envolvidos no caso do mensalão começa a revelar a extensão do tráfico de influência exercido pelo ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e pelo ex-secretário-geral do partido Silvio Pereira no governo Lula.Os registros telefônicos dos dois, ao qual o Estado teve acesso, mostram que ambos conversavam intensamente com empresários donos de contratos na administração federal, lobistas e altos funcionários do governo petista.
Silvio Pereira recebeu 15 ligações, em 2003, do empresário Armênio Mendes, dono de casas de bingo em Santos, que estava interessado na legalização do jogo no Brasil e chegou a ter uma audiência naquele ano com o então subchefe de Assuntos Parlamentares da Casa Civil, Waldomiro Diniz.
Apesar de ser oficialmente apenas secretário-geral do PT, Silvinho, como é conhecido, trocou pelo menos 113 ligações com grandes construtoras, todas com contratos e interesses no governo. Somente da OAS, recebeu 65 telefonemas, entre julho de 2003 e maio deste ano. Da Odebrecht, foram 28 chamadas recebidas. Silvinho conversava com pelo menos seis empreiteiras. Ele também discava para o Ministério dos Transportes e para o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, o DNIT.
Com assessores da Petrobrás, Silvinho trocou pelo menos 40 telefonemas. Até agora, a CPI não conseguiu investigar a atuação do ex-secretário na estatal. A saída de Silvinho do PT foi precipitada pela descoberta de que ele ganhara um Land Rover da GDK, construtora que também faturou milionários contratos na Petrobrás durante governo Lula.
LOBISTA
Uma das pistas da CPI para avançar nessa linha de investigação são as dezenas de ligações entre o ex-secretário e o lobista Fernando Moura, amigo de longa data do ex-ministro José Dirceu. Empresários ouvidos pelo Estado contam que Moura se apresentava como "facilitador" de negócios na estatal. Silvinho trocou pelo menos 127 ligações com o lobista desde o começo do governo.
Segundo os registros, a influência do ex-secretário no governo era irrestrita. Silvinho falou pelo menos 670 vezes com números da Presidência da República. Também conversava freqüentemente com diretores de Furnas, Infraero, Correios, IRB e Eletronorte, estatais alvo de denúncias do mensalão.
O ex-secretário também era conhecido do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza. Falou pelo menos seis vezes com ele e 16 com Orlando Martins, um dos funcionários de Valério responsáveis pela distribuição de recursos a aliados.
Os dados da CPI mostram que o principal interlocutor de Delúbio era André Gustavo Vieira, dono da agência pernambucana Arcos que, no governo Lula, ganhou contrato no BNDES. Em Brasília, segundo publicitários, Vieira procurava donos de agências se apresentando como "representante" do ex-tesoureiro do PT.
Delúbio também conversava com empresas do Grupo TBA, que detém contratos de informática nos Correios, na Eletronorte e na Caixa Econômica Federal. Ele recebeu 50 ligações de números fixos da TBA e 10 do celular da dona do grupo, Maria Cristina Boner.
A Odebrecht informou que não se manifestará enquanto a CPI não tiver uma "posição concreta" sobre as relações com Silvio Pereira. O Estado procurou Vieira, Silvio, Delúbio e Armênio Mendes, mas não houve retorno. A assessoria da TBA informou que as ligações de Delúbio provavelmente se explicam por um contrato que a empresa fechou com o PT no fim de 2003, apesar de boa parte dos telefonemas ser anterior a isso

Hauly alerta: "Se assumir sozinho, será condenado à prisão"
Brasília, 18 de Janeiro de 2007
O deputado Luiz Carlos Hauly interpelou Delúbio Soares na madrugada do dia 19, depois de esperar durante horas e de analisar as respostas vagas que foram dadas aos que o antecederam. O posicionamento de Hauly mereceu comentários de muitos telespectadores e de internautas, que transcrevemos para que você possa acompanhá-los.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT - MS) - Com a palavra o deputado Luiz Carlos Hauly, por dez minutos.
O SR. LUIZ CARLOS HAULY (PSDB - PR) - Sr. Presidente, minhas homenagens ao relator Osmar Serraglio, do Paraná, que tem feito um grande trabalho.
Podemos acusar o PT de tudo, menos que não seja democrático. Ele sempre discutiu muito e tudo. Daí, aaproveito o raciocínio do deputado Antonio Carlos Mendes Thame, do PSDB de São Paulo, e digo que o PT, a CUT, o MST e o Governo Lula são uma coisa só. Um ente só. Não há como ter decisões em que um não saiba o que está acontecendo. Esse não é o PT. O PT é o PT democrático, que discute tudo. Portanto, a tese que tenta separar Delúbio do Governo e do PT não cola. Eu acho que essa cola aí é para tentar colar essa farsa. Decisão colegiada.
Aí vem esse escândalo de corrupção. Com o poder que tem o Governo Federal, com as estatais, com um orçamento de mais de meio trilhão, não tem como captar dinheiro de forma legal?! Você me desculpe, mas esses empréstimos são uma grande fraude, uma grande mentira que V. Sª está assumindo, engendrando aqui para a Nação.
Ninguém é tonto; pode buscar outra fórmula para tentar salvar o Governo. Aliás, não há crise tão grande e tão grave quanto essa; não tem idéia da crise que está aí. Se há um pouco de popularidade do Presidente, é porque a nossa sociedade é conservadora. Os que estão empregados, os que estão aposentados, os que têm negócios, os que têm benefícios de programas sociais do Governo não querem muita marola; se está ruim, poderá ser pior, numa convulsão maior. Não tem sustentação, a crise é gravíssima e só não enxerga quem não quer enxergar; só não ouve quem não quer ouvir.
Sr. Delúbio, essa tese eleitoral é muito simplória e muito furada. E incriminar o Congresso Nacional? Hoje, o neoministro do Trabalho e ex-presidente da CUT, o Marinho, disse que toda a culpa é do Congresso Nacional. Então, é culpa do Sr. Delúbio e do Congresso Nacional. Quer dizer, o Presidente Lula e o conjunto do PT não têm mais culpa nenhuma. Que tese é essa? O Congresso Nacional merece isso pela inatividade em dar resposta pronta a esta situação concreta que estamos vivendo. Mas essa tentativa que V. Sªs e V. Exªs estão elaborando não cola.Há uma série de perguntas a fazer a V. Sª, que terá que explicar não aqui, mas no decorrer do processo.
Na agenda do Waldomiro Diniz, há encontros com V. Sª. O que V. Sª fazia lá se disse que o conheceu rapidamente? E há vários encontros. A agenda está no meu gabinete à disposição de quem quiser. Nela constam os encontros de V. Sª, Sr. Delúbio, com o Waldomiro Diniz.
V. Sª tentou criar uma cortina de fumaça dizendo que se tratava de um problema das elites. As elites estão com o PT, como colocou aqui o Moroni Torgan com muita propriedade. As elites estão com o PT e estão morrendo de rir com a taxa de juros de 19,85%, porque não há no mundo, no planeta, na galáxia, nada melhor do que isso.
Pergunto a V. Sª bem diretamente: Conhece Paulo Panarelo?
O SR. DELÚBIO SOARES - Conheço.
O SR. LUIZ CARLOS HAULY (PSDB - PR) - Muito bem. Ele é o dono da maior distribuidora de medicamentos do País.
A Panarelo Distribuidora tinha um empréstimo enrolado no Banco do Brasil. V. Sª foi o portador para a solução dos problemas, foi quem intermediou a negociação entre o Sr. Panarelo e o Banco do Brasil, não foi?
O SR. DELÚBIO SOARES - Essa é a informação que o senhor tem. Eu não tenho essa informação. Eu o conheço porque a sede da Panarelo é em Goiânia.
O SR. LUIZ CARLOS HAULY (PSDB - PR) - Muito bem. E V. Sª viajou muitas vezes no avião dele, não foi? Da empresa.
O SR. DELÚBIO SOARES - Não, senhor.
O SR. LUIZ CARLOS HAULY (PSDB - PR) - A Executiva do PT, não é? Caixa dois...
O SR. DELÚBIO SOARES - Não, senhor.
O SR. LUIZ CARLOS HAULY (PSDB - PR) - O senhor conhece o Sr. Armênio Mendes?
O SR. DELÚBIO SOARES - Não.
O SR. LUIZ CARLOS HAULY (PSDB - PR) - Apenas para rememorar: dono de bingo e hotéis em Santos, deu dinheiro para o caixa dois, seus hotéis foram muito utilizados etc.
O SR. DELÚBIO SOARES - Essa é a informação que o senhor tem. Eu estou dizendo que não o conheço.
O SR. LUIZ CARLOS HAULY (PSDB - PR) - Tudo bem. Então, eu vou perguntar a V. Sª que financiou tantas campanhas: Em Curitiba do Vagnoni, em Londrina do Nedson, em Ponta Grossa, em Maringá, V. Sª também financiou com caixa dois?
O SR. DELÚBIO SOARES - O Partido dos Trabalhadores apoiou essas candidaturas e está registrado no TSE.
O SR. LUIZ CARLOS HAULY (PSDB - PR) - Muito bem. Então, o senhor contratou o Duda Mendonça, em Curitiba, por R$ 4 milhões? Foi V. Sª ou o Diretório nacional do PT que pagou?
O SR. DELÚBIO SOARES - Quem contratou o Duda Mendonça foi a campanha do Vagnoni.
O SR. LUIZ CARLOS HAULY (PSDB - PR) - Mas com o dinheirinho do Sr. Delúbio e do PT.
O SR. DELÚBIO SOARES - O senhor é que está falando.
O SR. LUIZ CARLOS HAULY (PSDB - PR) - Há uma série de outras perguntas, sobre doleiros, a empresa Lonton... O senhor conhece o doleiro Toninho Barcelona?
O SR. DELÚBIO SOARES - Não, senhor.
O SR. LUIZ CARLOS HAULY (PSDB - PR) - Não conhece? Há uma série de patrocínios. É uma pena que o meu tempo está se exaurindo. Mas digo que essa sua tese, infelizmente, não cola.
Nós estamos preocupados com o País, preocupados com o Brasil. A crise é gravíssima, não chegou na economia ainda, graças a Deus, mas ela vai chegar. Isso é que é duro. Que bagunça! Mas ela vai chegar na economia. E não tenho dúvida.
Quero olhar bem dentro dos seus olhos - V. Sª passou o dia inteiro com os olhos bem fechados, deve ser pelo efeito de algum calmante - e dizer que esta situação criada pode levar o Presidente Lula e o País para o buraco. Que situação foi arrumada para o nosso País! E tudo por uma volúpia que, não tenho dúvida, não é eleitoral; é patrimonial.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT - MS) - Concluindo, Deputado.
O SR. LUIZ CARLOS HAULY (PSDB - PR) - Isso é que é pior. Formação de patrimônio particular com dinheiro público.
O SR. DELÚBIO SOARES - Não vou comentar a avaliação do deputado, porque tenho todo o direito de fazê-lo.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT - MS) - Com a palavra o deputado Chico Sardelli e, depois, encerrando a lista dos não-membros, o deputado Márcio Fortes. Depois, entraremos nas reinscrições.

Quarta-Feira, 12 de Outubro de 2005, 07:08
‘‘Foi uma conversa de um ou dois minutos’’, diz Armênio Mendes
Da Reportagem

LUIGI DI VAIOA divulgação por parte da Comissão Permanente de Inquérito (CPI) dos Correios de que o empresário santista Armênio Mendes teria feito 15 ligações ao então secretário-geral do PT, Sílvio Pereira, em 2003, não incomodou o empreendedor português, que está radicado no Brasil há 42 anos. Ele faz uma importante ressalva: só falou com o então homem forte do partido — acusado de fazer tráfico de influência — uma única vez. Armênio rebate a CPI, afirmando que as demais chamadas ao celular de Sílvio mostram as tentativas de falar com ele. Na entrevista a seguir, concedida no seu escritório, o empresário conta quem lhe deu o número do telefone de Sílvio, o que o motivou a ir a Brasília e também sobre como ajudou, sem fazer doações, diversos candidatos, entre os quais o hoje presidente Luiz Ignácio Lula da Silva. Confira os principais trechos.
A Tribuna — A CPI dos Correios identificou 15 telefonemas seus ao então secretário-geral do PT, Sílvio Pereira, em 2003. Como o senhor chegou até ele e qual o teor das conversas? Armênio Mendes — O Sílvio Pereira eu conheci nas campanhas eleitorais do PT. E ele veio aí na época em que a Telma de Souza foi candidata a prefeita de Santos. E acompanhava as campanhas. Não me recordo agora quais. E também nas campanhas eleitorais do Lula eu o conheci, na medida em que ele fazia parte do grupo que vinha a Santos.
AT — O senhor consegue precisar o ano em que teve o primeiro contato com o Sílvio Pereira? Armênio — Acho que foi na primeira eleição que a Telma perdeu para o Beto Mansur (1996). E eu sempre fui democrata nessas eleições. Me recordo que na primeira eleição que o Beto Mansur ganhou, colocou alguns colaboradores de campanha no Hotel Parque Balneário. Eu cedi. Foi a única coisa que eu apoiei na campanha: liberar alguns apartamentos do hotel para que eles ocupassem. E fiz a mesma coisa com a Telma de Souza. Eu apoiava os políticos da Cidade, no material que eu tinha, que eram os hotéis. Tanto atendi ao Beto como a Telma de Souza. E então conheci o Sílvio Pereira, que me foi apresentado uma ou duas vezes pela própria Telma, quando eles passavam por aqui.
AT — Então foi a Telma que apresentou o senhor ao Sílvio? Armênio — Se não foi a candidata, foi o Fausto Figueira ou alguém relacionado com o PT na época. Eu estou muito tranquilo porque nunca fiz nenhuma negociação nem com a Prefeitura de Santos nem com nenhum órgão público gerido pelo PT ou por qualquer outro partido. Nunca negociei com nenhum órgão público na minha vida. Não sou prestador de serviços e não exerci nenhuma atividade que dependesse dos políticos para que me aprovassem algo.
AT — Depois de o senhor ser apresentado, na campanha, ao Sílvio, passou a fazer contatos com ele, ou com o Delúbio (ex-tesoureiro do PT)? Armênio — Nunca mais. Com o Delúbio nunca fiz (contatos). A única coisa que vi foi quando o Lula esteve em Santos, antes da campanha, e ficou no Parque Balneário Hotel também, nessa última campanha, no dia 25 de agosto. O Lula esteve no Parque Balneário com toda a cúpula dele, onde o próprio Sílvio estava junto.
AT — O senhor manteve um encontro reservado com o então presidenciável Lula? Armênio — Não. Foi dentro do restaurante do Parque Balneário. Eu o recepcionei como candidato, como recepcionei agora o Mário Soares, que está em campanha para presidente de Portugal. E não tenho nenhuma ligação com o Mário Soares. Eu os recebo apenas por cortesia. As pessoas vêm a Santos, querem se hospedar, onde vão parar? No Mendes Plaza, no Mendes Panorama ou no Parque Balneário. Recebi desta forma.
AT — E foi só isso com o Sílvio Pereira? Armênio — Depois eu tive um contato apenas, que eu me recorde, com o Sílvio Pereira. Foi por telefone, sim. Quem me arrumou esta ligação com o Sílvio foi o deputado Fausto Figueira. E o por quê desta ligação? Porque exerço na Cidade uma atividade que me preocupa, que são os dois bingos (Miramar e Praiamar). Na medida que tenho estes dois bingos, que estão devidamente legalizados, mas se trata de uma atividade que andou apenas através de medidas provisórias (MPs) editadas e reeditadas. Quando FHC acabou seu segundo mandato, deixou de reeditar a medida provisória e deixou todos os empresários de bingo em situação desconfortável. Nesse momento eu fiquei preocupado. O Lula prometeu legalizar a atividade no início do governo, depois a coisa começou a se tumultuar...Como eu tinha a informação de que havia uma empresa americana que tem o sistema de informática que dá condições ao governo de fiscalizar máquina por máquina e, como minhas empresas são 100% legalizadas, eu pensei em levar isso adiante.
AT — E como foi isso? Armênio — Eu pedi ao Fausto Figueira, naquela época, que me arrumasse uma condição de falar com Brasília para tentar levar a fórmula para eles (governo) como sugestão, para que eles legalizassem o jogo no Brasil. Claro que eu não tinha a pretensão de eu ser o responsável pela legalização do jogo no Brasil, até porque eu sou pequeno demais para isso.
AT — E o senhor chegou a ir a Brasília? Armênio — Fui e tive uma reunião. Foi o Fausto que me deu a condição de chegar à Casa Civil através do Sílvio (Pereira). Fui lá uma vez e quem me atendeu foi uma assessora do Waldomiro Diniz (então subchefe de Assuntos Parlamentares da Casa Civil). Ele mandou uma assessora dele me atender. Não me lembro o nome dela. Então, minha relação com o Sílvio não passou disso.
AT — E quantos telefonemas foram, 15? Armênio — Creio que foi um só. Posso ter deixado recados na caixa-postal dele, ligado mais de uma vez naquela ocasião até deixar na caixa-postal. Eu falei com ele uma vez, no início do governo, há três anos, com o propósito de ajudar o governo no sentido de legalizar o que existia funcionando, que era o bingo e o vídeo-bingo. Esta foi minha relação com o Sílvio Pereira e foi apenas uma vez, por telefone. Não me lembro do mês.
AT — Quando lhe foi falado do Sílvio Pereira, que tipo de informação lhe deram? Era um homem que poderia fazer contatos com o governo? Armênio — Não. Apenas me pediram para agendar com o Sílvio. E quando eu fui a Brasília? Quando foi formada uma comissão na Casa Civil para tratar desse assunto. E quem estava com esta incumbência era o Waldomiro Diniz, que formou esta comissão, de 14 ou 18 pessoas, para tratar desse assunto. Meu propósito de ir a Brasília era apenas levar a minha sugestão.
AT — Quando o sr. falou com o Sílvio, como ele lhe atendeu? Armênio — Foi grosso. Eu sei que minha conversa está gravada e alguém vai verificar isso. Eu falei: ‘‘Sílvio, tudo bem?’’. Ele respondeu: ‘‘Tudo bem’’. Falei: ‘‘Eu queria isso assim assim...mas antes disso eu queria me encontrar contigo, te parabenizar pela vitória e tal’’. Tive um papo assim, nesse sentido. Ele falou o seguinte: ‘‘Você tem alguma coisa específica para tratar comigo?’’. Eu falei não. E ele me falou: ‘‘Olha, o meu tempo hoje é muito curto porque eu estou muito ocupado e não posso ceder para conversas preliminares, sem assunto específico’’. Foi grosso. Eu até me queixei algumas vezes com o Fausto desse tratamento que ele me deu até porque sempre que eles (o PT) me procuraram, sem nenhum interesse, eu os atendi em Santos. Sem interesse meu. Foi uma conversa de um ou dois minutos, no máximo.
AT — Então, ao contrário do que foi divulgado pela CPI, foi apenas um contato? Armênio — Só falei com o Sílvio uma vez. Talvez eu tenha feito algumas tentativas para falar com ele. Não sei. Não falei com o Zé Dirceu. Tive um contato com o Zé Dirceu, quando ele veio a um evento em Santos, já como ministro da Casa Civil. Nunca mais vi ele. Nunca tive reunião ou contato com o Delúbio. Nunca tive relação com os presidentes do partido Paulo Frateschi e José Genoíno.
AT — Com exceção do episódio no qual o senhor foi candidato a vice-prefeito (chapa encabeçada pelo deputado federal Vicente Cascione, do PTB), já fez alguma doação de campanha para o PT ou algum outro partido? Armênio — Não. O que eu fazia era apoiar os candidatos quando eles vinham à Cidade. Apoiei o Mário Covas, que se hospedou no meu hotel mais de uma vez. Quem também ficou nos meus hotéis, mais de uma vez, foi o Fernando Henrique Cardoso, tomou banho e tinha uma suíte à disposição para trocar roupa. Cumprimentava e desejava boa sorte a eles. De doação não partiu nada. Não tenho interesses.

“Morte” da Académica/OAF?

2007-02-21T16:11:00.001-03:00

“Morte” da Académica/OAF?

Emídio Mendes, ligado às empresas Quinta do Junqueiro (gestão imobiliária), Mendestur (actividades hoteleiras) e Bayana International, terá concedido a Eduardo Simões, sendo este dirigente da Académica/OAF, empréstimos que rondaram 3,5 milhões de euros (montante indicado no relatório de gestão do clube referente ao exercício económico de meados de 2004 a meados de 2005).
Os encargos contraídos pelo clube neste contexto estarão, entretanto, em vias de ficar liquidados, sendo que o empresário prescindiu da cobrança de juros.
Em Abril de 2005, a Coordenadora Distrital de Coimbra do Bloco de Esquerda estranhou que a Quinta do Junqueiro, Gestão Imobiliária, SA, tenha oferecido a totalidade dos bilhetes inerentes a um jogo disputado pela Briosa em Taveiro no final da época de 2002/2003.
Benemérito da Académica/OAF, Emídio Mendes está ligado ao Hotel Riviera (Carcavelos), frequentado pela equipa conimbricense de futebol, e declarou ao “Campeão” (vide dição de 7 de Abril de 2005) ter pretendido “impedir a morte” do clube.
Ao assumir a compra de bilhetes para oferta, operação em que gastou cerca de 37.000 euros através da Mendestur, o empresário lamentou a “inexistência de uma alma capaz de salvar a Briosa da falência”.
“As pessoas honestas e trabalhadoras não podem ser combatidas. O eng. José Eduardo Simões é honestíssimo e é por isso que ajudamos a Académica/OAF”, afirmou, na altura, Emídio Mendes.
A avaliar pelas investigações a cargo do MP e da PJ, a par do encargo de 37.000 euros, os donativos concedidos pelo empresário ascenderam, em 2003, a 70.000 euros e, no ano seguinte, o clube desfrutou de publicidade inerente à Quinta do Junqueiro e à Mendestur geradora de uma receita superior a 350.000 euros.
A suposta colaboração tendente a conferir sucesso à equipa de futebol terá compreendido a intervenção de Emídio Mendes – não acusado no âmbito do processo em que foi deduzida acusação contra dois empresários e Eduardo Simões – na compra de passes de jogadores